Um acordo fechado entre os representantes da Viação Presidente e dos funcionários definiu que a empresa fará hoje (30) até às 15:00 horas, o pagamento dos salários atrasados e, até o dia 8 de agosto, do adiantamento dos motoristas e cobradores. Caso, não seja cumprido o pacto firmado entre as partes, os trabalhadores vão acionar o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Conselheiro Lafaiete (SINTRACOL) e movimento, que era espontâneo da categoria, pode se pode tomar proporções de uma greve geral.
Desde ontem (29), os funcionários da Viação Presidente suspenderam as atividades em função do atraso em salários e benefícios, quando a cidade ficou sem transporte público.
Hoje (30), mesmo com a divisão interna da categoria, os coletivos voltaram a circular em Lafaiete.
INSS confirma datas para liberar os atrasados com valores acima de R$59.800
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o lote anual de atrasados do INSS que será pago em 2021.
A partir do ano que vem, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior a 60 salários mínimos e que teve a ordem de pagamento judicial emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.
Para os atrasados emitidos no ano passado, o valor mínimo é de R$ 59.880. Já para as ordens de pagamentos liberadas de janeiro a julho deste ano, o valor mínimo é de R$ 62.700.
“O setor do tribunal responsável por processar os dados está trabalhando no fechamento da proposta orçamentária de 2021”, informou. “O pagamento dos precatórios incluídos na proposta poderá ser efetuado até dezembro de 2021”.
O Conselho da Justiça Federal já liberou o valor do lote anual de precatórios deste ano. Na área atendida pelo TRF-3, o dinheiro do segurado que venceu o INSS já está disponível para saque.
As consultas, para segurados que iniciaram a ação no TRF-3, podem ser feitas pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag.
Urgente: termina hoje o prazo para solicitar o benefício que paga até R$ 1.200
Aos brasileiros que não se inscreveram ainda para receber o Auxílio Emergencial que paga entre R$ 600 à R$ 1.200, estes são os últimos dias para cadastro. O prazo de inscrição do Auxílio Emergencial encerra-se no dia 02 de Julho. Após esta data não será possível para mais ninguém receber o benefício. Vale lembrar que além das três parcelas definidas no cronograma recentemente foi confirmado pelo governo o pagamento de uma quarta e quinta parcela.
O Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Tem direito ao benefício:
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
a) ter mais de 18 anos;
b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
Auxílio Emergencial: Últimos dias para solicitar o benefício que paga até R$ 1.200
Aos brasileiros que não se inscreveram ainda para receber o Auxílio Emergencial que paga entre R$ 600 à R$ 1.200, estes são os últimos dias para cadastro. O prazo de inscrição do Auxílio Emergencial encerra-se no dia 02 de Julho. Após esta data não será possível para mais ninguém receber o benefício. Vale lembrar que além das três parcelas definidas no cronograma recentemente foi confirmado pelo governo o pagamento de uma quarta e quinta parcela.
O Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Tem direito ao benefício:
A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
a) ter mais de 18 anos;
b) Estar desempregado ou exercer atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
“A vida em primeiro lugar”, assinala o Prefeito Zelinho após manter comércio fechado por mais 7 dias; salões, barbearias e manicure podem funciona
O Prefeito de Congonhas, o tucano José de Freitas Cordeiro, popularmente conhecido como Zelinho, editou ontem (4), mais um decreto em que amplia até dia 11 de maio o fechamento de grande parte do comércio local. “Analisei bem a situação, juntamente com diversas autoridades de saúde e comitê de crise, e achamos por bem manter nosso
comércio fechado. Conversei com o Prefeito de Lafaiete e de Ouro Branco para alinharmos nossas posições e fazermos o cercamento das 3 cidades. Temos um crescimento dos casos em nossa a região e no Brasil”, justificou, citando duas morte por covid19 em Barbacena.
Ele reconheceu que apesar dos esforços em ampliar os leitos, a rede hospitalar na região ainda é fraca. Ele destacou as ações da prefeitura como a instalação de 14 leitos no Hospital Bom Jesus destinados ao tratamento da covids. Reconheço a dificuldades dos comerciantes. Meu desejo é abrir, mas a vida em primeiro lugar”, destacou Zelinho.
O decreto
O Decreto Municipal Nº 6.956 permite até sábado a venda de mercadorias dos comércios não essenciais, além dos prestadores de serviços até então não autorizados, somente por meio de telefone, sites, Whatzapp, e mediante entrega em domicílio. Estes estabelecimentos, no entanto, devem permanecer fechados, sem permitir a entrada de clientes.
A partir desta segunda-feira, 4, juntam-se aos estabelecimentos comerciais já autorizados a funcionar durante a pandemia pelos decretos anteriores as barbearias, salões de beleza e manicure, desde que o serviço se realize mediante prévio agendamento, via telefone ou meio eletrônico, e nas seguintes condições:
— uso de máscara para quem estiver no ambiente;
— distanciamento entre clientes de 2 metros, no mínimo;
— Higienização de todos os instrumentos de trabalho, cadeiras e outros móveis entre um cliente e outro;
— uso individual de toalhas, de preferência o cliente portar uma consigo; caso contrário, que se faça a troca entre um atendimento e outro, lavando-as apropriadamente;
— os estabelecimentos devem manter um sistema de cancela, correntes ou faixas para controlar a entrada de pessoas;
— não pode haver espera de pessoas no estabelecimento.
O comerciante ou prestador de serviço deve estabelecer revezamento e escala de trabalho, o que necessita constar em documento afixado no local, para conferência da fiscalização da Prefeitura.
Empresas que atuam no fornecimento de embalagens para o comércio também estão autorizadas a funcionar.
De forma mais taxativa do que o decreto anterior, este determina que passa a ser obrigatório o uso de máscaras pelos cidadãos em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, como também nos transportes públicos, ônibus e táxi.
Conforme estabeleceu o Decreto de no 6.952, de 22 de abril de 2020, o comerciante que recebe pagamentos provenientes das vendas a prazo realizadas anteriormente pode manter-se em seu comércio para efetuar este recebimento., desde que este esteja fechado e não realize vendas presenciais
O descumprimento das condições estabelecidas neste decreto deixa o o infrator sujeito às penalidades previstas no Código de Saúde do Município e nos termos dos Decretos Municipais já expedidos e prorrogados pelo atual.
Confira a íntegra do decreto: https://www.congonhas.mg.gov.br/…/decreto-permite-vendas-d…/
https://youtu.be/ovsE4Qf74i0
Prefeito Zelinho estabelece prazo para que mineradoras comprovem a adoção de medidas tomadas para proteção de seus trabalhadores
O prefeito Zelinho, enquanto chefe do Poder Executivo Municipal e membro do Comitê de Combate à Crise provocada pelo Coronavírus, solicita, por meio do Ofício PMC/CEC/001/2020, a resposta sobre quais medidas de proteção foram adotadas em favor d seus funcionários, em razão da pandemia do COVID-19. Estas têm até 24 horas, contadas após o recebimento da correspondência, para darem a resposta.
Por meio do ofício, o prefeito solicita o envio de um relato completo e detalhado de todas as medidas que foram ou serão implementadas pelas empresas mineradoras para a efetiva proteção dos seus funcionários, seja como se realiza o transporte até a empresa, o modo de utilização comunitária de ambientes, como restaurantes, setores de trabalho, vestiários, entre outros.
Ainda segundo o ofício, o relatório deverá ser encaminhado ao Comitê de Combate à Crise, nomeado pela Portaria PMC/99/2020.
Manifestação cobra urgência da passarela do Pires e prefeitura assegura que em outubro será concluída
Moradores do Pires e da região dos Mota, em Congonhas, juntamente com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e Associação do Residencial, promoveram ontem à tarde, uma manifestação cobrando mais uma vez a urgência na conclusão da tão sonhada passarela sobre a BR 040, ligando as duas parte dos bairro.
Com faixas e cartazes, os manifestantes pediram segurança no bairro e protocolaram um requerimento cobrando do Governo Municipal com um data prevista para a entrega da obra. Os moradores também se dirigiram aos gabinetes do vice prefeito, Arnaldo Ozório, e da Secretária de Obras, Rosemary Aparecida. A manifestação é o desdobramento de um ato realizado na sexta-feira, dia 16, no Bairro Pires, com o objetivo de apressar a conclusão da passarela.
O outro lado
Na semana passada, representantes da prefeitura estiveram visitando a serralheria, na Grande Belo Horizonte, onde está sendo fabricada a estrutura da Passarela do Pires, para averiguar o andamento dos trabalhos. A fabricação das colunas já está bem adiantada e poderão ser pintadas na próxima semana. A previsão é de que elas já sejam transportadas para o local início da instalação em duas semanas. Paralelamente, seguirá a produção do piso, escadas, corrimãos, para que o prazo de 90 dias para a montagem da estrutura metálica da passarela, contado a partir de 24 de julho, seja cumprido.
A base de concreto da passarela já está pronta no trevo de acesso ao bairro Pires. Ao final da obra, será feita ainda a concretagem das rampas e da laje. Esta obra, que se tornará possível graças à parceria da Prefeitura, Ferrous, Ferro+, CSN, Gerdau, VALE, VSB, Ministério Público Federal e Associação dos Moradores do Bairro Pires, está sob responsabilidade da Colem Engenharia, empresa vencedora de processo licitatório.
Leia mais: A menos de dois dias de protestos, Prefeitura de Congonhas anuncia montagem da passarela do Pires
Semana será de protestos pela conclusão da passarela do Pires
Moradores marcam passeata pela conclusão da passarela no Pires
Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira
O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.
Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
Formulário
No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.
Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.
O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.