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14 de julho de 2023

Depois de mais de 15 anos, Lafaiete (MG) terá concurso público, prevê acordo com sindicato; servidores conquistam 6% de aumento

O Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG) e a Prefeitura firmaram ontem (13) um acordo no Tribunal de Justiça de Minas encerrando uma greve que já dura quase 30 dias. O retorno ao trabalho acontece na segunda-feira (17). Entre as cláusulas acordadas está recomposição salarial de 3% em julho/2023 e os outros 3% em janeiro de 2024 além da reposição anual.

O Município se comprometeu em 15 dias a contratação de uma empresa para emissão de um novo laudo dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do sindicato.

A carga horária será reduzida de 40 horas semanais para 30 horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração e adoção do Piso Nacional dos Enfermeiros. Além de ofertar melhores condições de trabalho com reformas de escolas, a Prefeitura se comprometeu em 2024, após mais de 15 anos, a realização de um concurso público.

Confira abaixo.

1- DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: Fica acordada entre as partes a recomposição salarial no percentual d 6% (seis por cento), sendo 3% (três por cento) pagos na folha do mês de agosto do corrente ano, Os 3% (três por cento) restantes a partir de janeiro de 2024, acumül-ados com a recomposição salarial anual,

2. DO CONVÉNIO DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA CREDENCIADA “CONVÉNIOS CARD:” O Município se obriga a instaurar procedimento administrativo de modo a apura eventuais deslizes da empresa credenciada “CONVÊNIOS CARD” com o comércio local e da região, de modo a evitar a recusa do cartão fornecido aos servidores, adotando-se as providências cabíveis e necessárias, com participação efetiva do SINSERLAF através do fornecimento de elementos necessários a comprovação de eventuais descumprimentos contratuais.

3. DO LTCAT REFERENTE AS FUNÇÕES DE ACS E CANTINEIRAS: O município se obriga a contratar, até o dia 15 (quinze) de agosto do corrente ano (2023) a execução de novo laudo referente a insalubridade dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do SINSERLAF

4.IV – DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM SERVIÇO EXTERNO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO O valor deste auxílio alimentação, previsto em lei já aprovada (art. 4 – “A” dâ lei no 5.548/2013, alterado pela lei 6.180/2023), passa a ser R$45,00

5.DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DURANTE AS GREVES: Os valores descontados dos servidores durante a greve sanitária do ano de 2021, a paralização nacional da enfermagem já ocorrida no ano de 2023 e a paralização ocorrida no dia 15 (quinze) de maio de 2023, serão pagos na folha de pagamento de agosto do corrente ano (2023).

6. DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS: A carga horária será reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração.

7.DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL: Os beneficios, quinquênios e progressão na carreira, assim como outros, só serão aplicados após a complementação salarial.

8.DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DO MAGISTÉRIO: O município se obriga a cumprir com o piso proporcional dos servidores do magistério tão logo seja aprovado pelo legislativo municipal. Os da enfermagem dependerão de regulamentação e repasse pelo Governo Federal

8. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O sindicato poderá indicar 2 membros para a composição da citada comissão.

9.DAS REFORMAS PREDIAIS: O município informa que já está em licitação projetos para reforma dos prédios: públicos, dotando-os de acessibilidade e condições de higiene e trabalho

10. DA VERBA DO FUNDEB: O município se obriga a repassar em rateio a sobra dos recursos do FUN EB referentes ao percentual de 70% (setenta por cento) conforme disposição da legislação aplicável

12. DO CONCURSO PÚBLICO: O município fará realizar até outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), concurso público para provimento dos cargos em vacância. Havendo intercorrência tal prazo poderá ser prorrogado em acordo entre as partes

14 de julho de 2023

Depois de mais de 15 anos, Lafaiete (MG) terá concurso público, prevê acordo com sindicato; servidores conquistam 6% de aumento

Confira abaixo.

6. DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS: A carga horária será reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração.

7.DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL: Os beneficios, quinquênios e progressão na carreira, assim como outros, só serão aplicados após a complementação salarial.

9.DAS REFORMAS PREDIAIS: O município informa que já está em licitação projetos para reforma dos prédios: públicos, dotando-os de acessibilidade e condições de higiene e trabalho

10. DA VERBA DO FUNDEB: O município se obriga a repassar em rateio a sobra dos recursos do FUN EB referentes ao percentual de 70% (setenta por cento) conforme disposição da legislação aplicável

5 de julho de 2023

Contra ataque: sindicato dos servidores divulga nota e dispara contra a prefeitura: categoria aceita aumento 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro

Em nota divulgada agora há pouco, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG), Valdinei Alves, criticou a administração e que ela “está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos”.

Leia nota na íntegra.

O sindicato dos servidores públicos do município de Conselheiro Lafaiete, ainda em estado de greve parcial, por decisão da última assembleia, vem por meio desta esclarecer à população que desde o início de 2023 a entidade sindical apresentou a pauta de reivindicações à prefeitura e esta procrastinou em responder a mesma. Numa primeira resposta negou toda a pauta de reivindicações, bem como chegou a adotar posicionamento de que a lei do piso nacional do magistério foi revogada.

Só após iniciado o movimento sindical é que houve avanços nas negociações e o executivo reviu seu posicionamento. Entendemos os transtornos e dificuldades que todo o município enfrenta com o movimento grevista, mas é de conhecimento público que a cidade não sente uma administração compromissada em gerir bem a cidade.

No caso das cantineiras, essa semana mesmo houve um incidente com uma delas em nossas escolas, fato amplamente divulgado. Existe comoção por parte da sociedade, mas precisamos de ação! Todos os apontamentos por parte do executivo só foram revistos com intervenção sindical. Nossos servidores sabem que sem a devida representatividade, nenhum direito seria mantido e sim Vilipendiado.

Vale destacar alguns fatos:

Em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023, nada foi oferecido quanto a recomposição salarial, sendo esta por parte do executivo, ser impossível.

As reivindicações sindicais estão devidamente documentadas junto a administração, com o devido protocolo onde no início a entidade sindical solicitou 45% de recomposição salarial sabendo-se que hoje a defasagem salarial dos servidores municipais ultrapassa 62%, em dado momento das tentativas de negociação a entidade sindical recuou e propôs uma recomposição de 12% onde o vereador que se fazia presente na reunião sugeriu que o valor pudesse ser pago em 2 vezes, neste momento a entidade consentiu.

No dia 27 de junho de 2023 o gestor municipal entrou em contato com o presidente do sindicato, fora alegado pelo gestor a impossibilidade em poder ofertar um percentual de recomposição, neste momento o representante sindical propôs ao mesmo que pelo menos 6% fosse ofertado a categoria, o senhor prefeito se retirou e retornou com uma proposta de 4% parcelada em duas vezes, sendo 2% em 2023 e 2% no exercício de 2024, recusando-se junto com a contraproposta a reduzir a carga horária de 30 para 25 horas semanais das assistentes sociais, o que muito surpreende a entidade sindical visto que mesmo está se propondo a reduzir a carga horária dos médicos especialistas de 40 horas para 30 horas semanais e reajustar os valores aos plantões médicos.

No dia 30 de junho, já com assembleia marcada o prefeito tornou a chamar o representante sindical em seu gabinete e ofertou o percentual de 6% parcelado em 2 vezes, 3% em 2023 e 3% em 2024. Neste momento, o representante se propôs a levar a proposta para a assembleia marcada na mesma data as 19:00 horas no prédio da associação comercial, e assim o fez!

O sindicato deixa claro que a proposta ofertada pela administração pública foi amplamente discutida com a categoria em assembleia, e que a categoria em momento algum recusou a proposta, e sim fez algumas ressalvas, principalmente no que se diz respeito ao parcelamento deste percentual.

Fica nítido neste momento, que mais uma vez a administração pública está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos.

A categoria deixa claro que aceita os 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro, ou, se for para que seja pago de 2 vezes, que seja 8%, sendo 4% em 2023 retroativo a janeiro e 4% em janeiro de 2024, junto a recomposição de salário anual e mais alguns itens da pauta que não trazem custos a administração pública, além dos novos laudos a serem feitos por empresa especializada no que diz respeito a insalubridade dos ACS’S e Cantineiras, e por último a questão do abono dos ACS’S e ACE’S que vem verba específica para tal.

Fora da Pauta está o pedido da retirada do projeto de lei 04-E-2023 que altera a lei orgânica visando prejudicar a entidade sindical e o seu representante enviada pelo gestor ao legislativo assim que deflagrada a greve, projeto de lei 05-E-2023 que altera o texto da lei orgânica com intuito de prejudicar e dificultar o servidor que tem filho portador de deficiência o obrigando a apresentar laudo médico de 6 em 6 meses, é relevante elucidar que nós servidores não temos plano de saúde e que mais de 40 por cento da categoria ganha menos que um salário mínimo e tem seus salários complementados, como pagar por tais consultas? Tirando que as deficiências em sua maioria são definitivas e irreversíveis e, para finalizar, o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Diante o exposto, é claro e evidente que a administração pública não está nem um pouco preocupada com nossos servidores, ficando isso evidenciado, ao tentar através da propagação de inverdades colocar a comunidade contra a categoria e a entidade sindical na tentativa de inviabilizar um acordo entre as partes, provando mais uma vez, não ter interesse em recompor a defasagem salarial e dar o devido reconhecimento a aqueles que estão no dia a dia se doando para ofertar um trabalho digno e de qualidade aos munícipes de nossa querida Conselheiro Lafaiete. E por último, vale destacar que o Sindicato é uma entidade representativa em que tudo é decidido pela categoria!

5 de julho de 2023

Cidade já vive 15 dias de greve e prefeitura critica posição intransigente do sindicato; aumento proposto seria de 3% em 2023 e 3% em 2024

Hoje (5) chega ao 15º dia consecutivo de greve no setor público da prefeitura ainda sem um acordo. Lei nota da prefeitura.

“A Administração Municipal vem informar aos servidores e toda a comunidade escolar acerca das tratativas realizadas com o Sindicato de Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete – SINSERLAF, que visam colocar fim ao movimento grevista que, atualmente, prejudica cerca de 13 mil crianças e adolescentes, alunos da Rede Municipal de Educação.
Desde o início do movimento grevista, a Administração Municipal atendeu a várias pautas apresentadas pelo Sindicato, visando responder às reivindicações dos servidores e colocar fim ao movimento grevista. Em especial apontamos:
O auxílio alimentação foi reajustado, com efeitos retroativos a janeiro/2023, pela Lei Municipal nº 6.180, de 10 de março de 2023, que concedeu reajuste de 5,79%. Ou seja, antes mesmo do início do movimento grevista. Quanto às reclamações relacionadas à empresa administradora dos cartões, já foi informado aos representantes dos servidores, em mais de uma ocasião, que existe processo administrativo em curso que busca a apuração de quaisquer irregularidades.
Outra reivindicação reconhecida antes mesmo do início do movimento grevista, diz respeito ao cômputo do interstício referente à Pandemia de Covid-19 para o de todos os direitos dos servidores públicos, dentre eles a concessão de quinquênios e licença prêmio. Informação repassada ao Sindicato em 04 de abril de 2022, em resposta ao Processo Eletrônico nº 3100/2023.
Quanto ao Piso Nacional do Magistério para o ano de 2023, encontra-se tramitando na Câmara Municipal, Projetos de Lei Complementar nº 16-E/2023 e 17-E/2023 que reconhecem e concedem o Piso aos profissionais da Educação Municipal que, atualmente, possuem vencimentos inferiores ao valor estipulado pelo MEC.
Apesar do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT ter apontado que não incide adicionais de insalubridade às cantineiras e aos agentes comunitários de saúde, o Município se dispôs ao refazimento dos laudos, atendendo à reivindicação das categorias. Inclusive, em 30 de junho, foram realizadas visitas pela empresa contratada às Escolas Municipais Alfredo Laporte II, Jair Noronha e Marinho Fernandes. Sendo assim, o LTCAT das cantineiras deverá ser finalizado em breve.

Frisamos que toda a pauta de reivindicações do Sindicato foi respondida, seja por Ofícios encaminhados, seja durante reuniões realizadas entre a Administração, o presidente do sindicato, representantes dos servidores e vereadores. Inclusive, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023.
Por fim, informamos que em 27 de junho de 2023, foi proposto pelo representante da entidade sindical, um aumento de vencimentos de 3% à todas as categorias em 2023, e um aumento de mais 3% em 2024. Diante da capacidade de comprometimento das finanças públicas, foi ofertada contraproposta de 2% este ano e 2% no ano de 2024. Também foi ofertada a redução de carga horário das pedagogas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, para 30h semanais. Contraproposta rejeitada pelo representante do sindicato.
Ainda, no dia 30 de junho de 2023, em reunião com o representante da entidade sindical, a Administração Municipal acatou o aumento de vencimentos de 3% em 2023 e outro aumento de 3% em 2024. Em 03 de julho de 2023, o representante do sindicato rejeitou a proposta que ele próprio tinha feito, condicionando o fim do movimento grevista ao atendimento de diversas outras demandas.
A entidade sindical apresenta novas exigências a cada tentativa de composição para o fim do movimento grevista. Exigências que, muitas vezes, sequer fazem parte da pauta de reivindicações.
Pode-se concluir, portanto, que o Sindicato, através de seu representante, vem adotando posicionamento intransigente e criando arcabouços extra pauta de reivindicações na tentativa de manutenção do movimento grevista.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com todos os servidores, reforçando que toda a pauta de reivindicações apresentada foi discutida e todas as solicitações possíveis foram atendidas. Quanto ao aumento de vencimentos, a última proposta que pôde ser realizada não foi aceita pelo representante do sindicato. Não havendo, portanto, qualquer outra concessão que possa ser realizada pela Administração para colocar fim ao movimento grevista.
Conselheiro Lafaiete, 05 de julho de 2023.

Mário Marcus Leão Dutra
Prefeito Municipal

15 de maio de 2023

Servidores de Lafaiete aprovam “operação tartaruga”

Servidores de Lafaiete (MG) foram às ruas e aderiram ao movimento grevista deflagrado a partir de hoje (15) paralisando diversos setores. Com apitos e com palavras de ordem a categoria se aglomerou em frente a sede da prefeitura em um ato de protesto contra a administração. “Quem não quer diálogo sem eles”, criticou Valdney Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete.

Após mais de 3 horas de discursos reivindicatórios de lideranças, a categoria aprovou a “operação tartaruga”. ” Greve permanece e estamos unidos”, afirmou o sindicalista que aguarda uma contraproposta da prefeitura.

16 de agosto de 2022

Após reunião, administração e sindicato não entram em acordo e greve está mantida; prefeitura diz tomará medidas judiciais

Em nota enviada a imprensa agora há pouco, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) “informa que na data de hoje (16) em reunião realizada entre o Prefeito e o representante legal do SINSERLAF (Sindicato dos Servidores Públicos), foi feita proposta de acordo, que contempla todas as demandas apresentadas pelo presidente do sindicato.
Em relação à principal demanda apresentada pelo SINSERLAF, ficou acordado entre as partes, o reajuste do vale-alimentação, para R$400,00, além de auxílio alimentação com valor diferenciado, para os servidores que se deslocarem para fora da sede do Município.
Foram apresentadas ainda, propostas sobre todas as demandas apresentadas pela entidade sindical, levando em conta a necessidade de uma gestão fazendária responsável e a capacidade do Município cumprir com a obrigação assumida. Foi feito ainda, compromisso de enviar as propostas à Câmara Municipal.
Contudo, causando surpresa a todos, apesar do Município de Conselheiro Lafaiete ter atendido às reinvindicações apresentadas pelo SINSERLAF, no final da tarde de hoje, o representante legal do sindicato informou que a paralisação agendada para a data de amanhã, 17/08/2022 permanece confirmada.
Desta forma, o Município informa à população que não vê legalidade na interrupção dos serviços públicos, nem na medida que o sindicato denominou ‘operação tartaruga’, motivo pelo qual, eventual paralisação, além de não ser razoável, não terá legitimidade.
Para manutenção dos serviços essenciais, a Prefeitura informa que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.