Sob o risco da mineração, ambientalistas defendem tombamentos das Serras de São José e do Pires

“Um histórico de muitas derrotas e pequenos avanços”. A síntese da luta ambiental em Igarapé (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em favor da Pedra Grande, feita pelo professor Tiago Henrique Fonseca, é a mesma para vários outros monumentos naturais do EstadoComunidades vizinhas a esses bens, em geral ameaçados pela mineração, pedem sua proteção oficial como forma de manter modos de vida, cultura, turismo e água limpa.

Vários desses ambientalistas estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/4/24), em audiência da Comissão de Cultura. Eles debateram com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) os casos da Pedra Grande, entre Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme (RMBH); da Serra dos Pires, em Congonhas (Central), da Serra de São José, em Tiradentes (Central) e das serras de Piumhi (Centro-Oeste).

Tiago Fonseca conta que viu o poder econômico das mineradoras suplantar a luta pela proteção da Pedra Grande. Ele alertou também que o estudo do empreendimento da Usiminas, embora mencione impacto permanente e em escala significativa, além de potencial danoso para a visitação do monumento, traz como alternativa minerar ao redor e preservar apenas a Pedra Grande, destruindo seu valor ambiental.

A arqueóloga e historiadora Alenice Motta Baeta visitou no local a comunidade de Vieira, já atingida pela ArcelorMittal e agora em luta contra a Usiminas. Ela destacou, entre outros bens do local, regos d’água que são manejados há gerações, além de sítio arqueológico onde está previsto o descarte de pilhas de rejeitos. “Nossa comunidade tem muito mais valor cultural e tradições do que a mineração”, reforçou José Roberto Cândido, da comissão dos atingidos de Itatiaiuçu.

Já a presidente do Conselho de Cultura de Igarapé, Sandra Nunes Braga, salientou que Igarapé fornece água para a RMBH, tanto no Sistema Serra Azul como no Rio Manso.

Ainda no início da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento o debate, fez um relato das ações já propostas com vistas à proteção desses patrimônios. Ela listou audiências, visitas e também projetos de lei em tramitação na ALMG. “Nós nos somamos às lutas em cada território e também trazemos essa luta para o Legislativo”, pontuou.

Tiradentes sofre também com especulação imobiliária

Em relação à Serra de São José, o arquiteto Luiz Antônio da Cruz salientou que seus amigos de luta já morreram à espera pelo tombamento. Segundo ele, o monumento tem ocorrências de Mata Atlântica e de Cerrado, com enorme riqueza de plantas medicinais e até mesmo uma libélula endêmica. Ele defendeu a educação ambiental e sobre o patrimônio como forma de atrair os jovens para essa luta.

Sérvulo Matias, secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Tiradentes, acrescentou que a especulação imobiliária também é ameaça na Serra de São José. A cidade, segundo ele, tem quase 7.500 habitantes e 5 mil lotes à venda. O tombamento municipal ocorreu há dois anos e os defensores da serra pedem a mesma proteção em níveis estadual e federal.

Sobre o conjunto de serras de Piumhi, Igor Messias da Silva, coordenador técnico do Movimento Amigos do Araras e Belinha, destacou a estreita relação de meio ambiente, cultura, religiosidade e gastronomia. Filho de produtor de queijo Canastra, ele alertou que a indicação geográfica do produto – e também do café – depende das condições ambientais propiciadas pelas serras, entre as quais a água de qualidade.

O turismo, segundo Igor Silva, é uma realidade na região, que fica entre a Serra da Canastra e o Lago de Furnas. Ele também destacou riquezas do conjunto de serras, como cavernas ainda inexploradas e cachoeiras. “Acabamos de reencontrar uma espécie de flor que não era vista há 205 anos. Um exemplar foi coletado por Saint-Hilaire (botânico francês) em 1819 e está em Paris”, contou.

Serra dos Pires

Alenice Motta Baeta também abordou a situação da Serra dos Pires, segundo ela, um divisor de poluição. “Do outro lado da serra, em Ouro Preto, já temos nuvens de poeira tóxica”, alertou. Diretores do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas alertaram para o avanço preocupante da mineração no município e destacaram que a atividade prejudica todo o patrimônio da cidade, especialmente o mais conhecido, o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, onde ficam os 12 Profetas esculpidos por Aleijadinho.

“As serras do entorno de Congonhas emolduram esse patrimônio cultural e artístico; e a exploração minerária, além de prejudicá-lo, compromete os recursos hídricos, a fauna e a flora locais”, denunciou André Candreva. Já Hugo Castelani apresentou várias fotos nas quais detalhou os impactos negativos das atividades minerárias na paisagem de Congonhas.

O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da comissão, destacou que moradores de Luislândia (Norte) pediram para participar da audiência em busca de proteção para as cavernas da cidade. Ele fez uma provocação aos presentes sobre a herança que os mineiros deixarão para as futuras gerações, sobretudo diante da “subserviência” do atual governo às mineradoras.

Iepha

Helena Alves, da Gerência de Projetos e Obras do Iepha, repassou as informações sobre os patrimônios paisagísticos objeto da audiência. Pedra Grande e Serra de Piumhi já possuem tombamentos municipais. Já a Serras dos Pires e a de São José, ainda não, embora essa última tenha estudos para tombamento iniciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ela ainda citou portaria do Iepha que traz o rito básico para efetivação das proteções, como a formalização do pedido de proteção e a documentação necessária.

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira propôs dois encaminhamentos principais como desdobramentos das informações do Iepha. Ela disse que enviará as solicitações de tombamentos ao órgão e também aos municípios impactados. Além disso, divulgou que marcará visita técnica ao instituto para entregar oficialmente a documentação.

Fotos: Elizabete Guimarães

Preservação e biodiversidade: Gerdau inaugura viveiro de aves e vila de abelhas sem ferrão em Ouro Branco (MG)

A partir deste mês de abril, os visitantes do Biocentro Gerdau Germinar, em Ouro Branco (MG), contarão com dois novos espaços de visitação para a prática da educação ambiental: o “Viveiro ASAS” e a “Vila de Abelhas sem ferrão”. O viveiro contribuirá de forma efetiva para a reinserção de aves reabilitadas à natureza, enquanto a Vila de Abelhas será um ambiente para abordar a importância das abelhas na manutenção e desenvolvimento da biodiversidade.

Para a inauguração do “Viveiro ASAS” foi realizada uma parceria entre o Gerdau Germinar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), registrando oficialmente o Biocentro como Área de Soltura de Animais Silvestres (Asas), se tornando um local de proteção da fauna silvestre brasileira. O Ibama declarou que a área está apta a ser utilizada para a soltura de animais silvestres procedentes de apreensões, resgates e entregas espontâneas ao Poder Público. Durante a inauguração, realizada no final de março, foram soltos 99 animais, sendo aves de espécies variadas e cágados.

De acordo com Fernanda Montebrune, especialista de Sustentabilidade da Gerdau, ter o Biocentro como uma área de soltura, irá contribuir de forma significativa para a reinserção contínua e segura de diversos animais e ainda enriquecerá muito a fauna regional.

VILA DAS ABELHAS SEM FERRÃO

O projeto conta com 18 caixas de abelhas nativas originárias de Minas Gerais. Nesse momento, a vila já conta com 9 espécies, que representam todos os biomas brasileiros. “Esse projeto tem o objetivo de ensinar às crianças sobre a importância das abelhas e desmistificar que as abelhas nativas brasileiras sem ferrão são perigosas e que é possível conviver harmoniosamente com essa classe de insetos”, explica Cezar Brandão Esteves, apicultor e responsável pelo Meliponário Santa Rosa que implementou a vila de abelhas. Ele também destaca que 92% dos alimentos que as pessoas consomem são provenientes da polinização das abelhas, por isso, a importância dos estudantes aprenderem sobre o tema. “Essa conscientização gera uma preservação das abelhas e essa atitude reflete em várias áreas do nosso ecossistema”, enfatiza o apicultor.

A idealização do espaço foi do colaborador da Gerdau, Leandro da Silva, que trabalha na unidade Ouro Branco, onde está localizada a maior usina da empresa no mundo. “A ideia que tive foi ‘abraçada’ pela Gerdau. Tenho orgulho de trabalhar numa companhia que não produz somente aço, mas que cuida do meio ambiente, escuta os colaboradores e está preocupada com a preservação ecológica”, comemora Leandro.

De acordo com Fernanda Montebrune, “esses dois espaços educativos chegam para fortalecer o nosso propósito de praticar uma educação ambiental de qualidade com foco na pesquisa e na preservação da biodiversidade”, afirma.

Programa Gerdau Germinar

Foi criado em 1990 com a finalidade de atender as diretrizes da política ambiental da Gerdau e a crescente demanda das comunidades da região em busca de apoio técnico para as questões socioambientais.

Baseado no trinômio Educação, Ambiente e Cidadania, tem como objetivo contribuir para a informação, sensibilização ambiental e fortalecimento das atitudes sociais e ambientalmente responsáveis nas comunidades em que a empresa está presente, por meio da realização de atividades de educação ambiental que incentivam as condutas participativas.

Mais do que um projeto para pautar a sustentabilidade, o programa efetiva a troca de saberes e vivências com as pessoas, estreitando o relacionamento da Gerdau com a comunidade mineira e gerando impactos positivos no presente e no nosso futuro.

Grande parte das ações é realizada no Biocentro Germinar – centro de referência em educação ambiental situado em Ouro Branco (MG). Nas visitas organizadas ao local, os visitantes participam de palestras, workshops e oficinas sobre temas como biodiversidade, biomas, gestão das águas, cavernas, minerais e coprodutos.

Decisão judicial transfere ao IEF propriedade de área de preservação ambiental na Serra São José, em Tiradentes (MG)

Terreno, com quase 10 mil hectares, é um dos cartões-postais da cidade colonial

A Justiça Estadual acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e adjudicou (ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém) uma importante área de preservação ambiental na Serra São José, no município histórico de Tiradentes, ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A decisão judicial ocorreu após reuniões entre procuradores do estado e técnicos do IEF junto à comunidade local e gestores do município para o alinhamento de solução para o destino do terreno.

A área adjudicada ao IEF tem quase 10 mil hectares e é conhecida como Maria Joana, sendo próxima à Cachoeira Bom Despacho. O IEF estuda a viabilidade de construir uma base no local, o que possibilitará ao estado reforçar a proteção ao meio ambiente.

“A adjudicação ocorreu como forma de quitar parte de uma dívida ambiental de uma associação, que era proprietária do terreno, com o IEF”, informou o advogado regional do estado em Juiz de Fora, na Zona da Mata, procurador do estado Lucas Pinheiro de Oliveira Sena. A unidade da AGE em Juiz de Fora é a responsável pelos processos judiciais em Tiradentes.

A área em questão foi alvo de uma intensa polêmica quando chegou a ser colocada a venda.

Decisão judicial transfere ao IEF propriedade de área de preservação ambiental na Serra São José, em Tiradentes (MG)

Terreno, com quase 10 mil hectares, é um dos cartões-postais da cidade colonial

A Justiça Estadual acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e adjudicou (ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém) uma importante área de preservação ambiental na Serra São José, no município histórico de Tiradentes, ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A decisão judicial ocorreu após reuniões entre procuradores do estado e técnicos do IEF junto à comunidade local e gestores do município para o alinhamento de solução para o destino do terreno.

A área adjudicada ao IEF tem quase 10 mil hectares e é conhecida como Maria Joana, sendo próxima à Cachoeira Bom Despacho. O IEF estuda a viabilidade de construir uma base no local, o que possibilitará ao estado reforçar a proteção ao meio ambiente.

“A adjudicação ocorreu como forma de quitar parte de uma dívida ambiental de uma associação, que era proprietária do terreno, com o IEF”, informou o advogado regional do estado em Juiz de Fora, na Zona da Mata, procurador do estado Lucas Pinheiro de Oliveira Sena. A unidade da AGE em Juiz de Fora é a responsável pelos processos judiciais em Tiradentes.

A área em questão foi alvo de uma intensa polêmica quando chegou a ser colocada a venda.

Um dos mais belos e atraentes do Brasil, Parque Estadual do Ibitipoca comemora 50 anos

Quando foi criado, em 1973, o Parque Estadual do Ibitipoca tinha como objetivo a preservação do patrimônio ambiental e a promoção do turismo ecológico. De lá para cá, a vocação só se fortaleceu: atualmente, são cerca de 90 mil visitantes por ano, com limite de mil por dia.

Não por acaso, a comemoração do cinquentenário da Unidade de Conservação mais visitada de Minas Gerais contou com autoridades estaduais e municipais, e integrantes das comunidades locais que reforçaram a importância do parque para o meio ambiente, turismo e a cultura de região e de todo o estado, nesta terça-feira (4/7), em solenidade promovida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A tarde foi marcada tanto pela emoção e reconhecimento às pessoas que estão na história do parque, desde sua inauguração, quanto pelas perspectivas de melhorias em torno da Unidade de Conservação. 

A gerência do parque presenteou a comunidade com um bolo de cinco metros que reproduziu as principais atrações turísticas do local. Além disso, 50 pessoas que fazem parte da história do Ibitipoca foram homenageadas com a entrega de caricaturas produzidas pelo artista mineiro Mário Tarcitano. Entre os nomes celebrados, estão desde ex-gestores da unidade até brigadistas e voluntários que auxiliam na conservação do local.

“Esse lugar é uma grande referência para o estado de Minas Gerais. A comunidade no entorno abraça essa Unidade de Conservação e trabalha junto com o IEF desde o início para a consolidação e gestão do parque. Nesses 50 anos, a gente tem muito o que comemorar”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo. 


Gerente da unidade, Clarice Silva atribui o sucesso ao trabalho para manter a estrutura do local e o cuidado com os atrativos naturais. “É um parque que tem um tamanho relativamente pequeno, mas concentração enorme de belezas. O IEF, ao longo desses 50 anos,  trabalha com muita dedicação e carinho junto de seus parceiros e comunidades locais para conservar esse paraíso ecológico”, avalia.

Dedicação
 

Vitória Medeiros, de 54 anos, é atualmente a guia ambiental mais antiga do parque. Ela conta que fez o primeiro curso de condutor ambiental disponibilizado no Ibitipoca em 1994. “Eu vim pra cá cortar cabelo, que era o que eu sabia fazer. Mas na primeira oportunidade fiz o curso e hoje em dia vivo disso. Tenho a minha casinha lá no alto, no pôr-do-sol, com o dinheiro que ganhei trabalhando aqui”, conta.


Com visão apurada de uma experiente guia ambiental, ela deixa um recado para os visitantes. “Gostaria que essas pessoas que só vêm querendo tirar fotos para as redes sociais olhassem mais para o aqui e o agora do nosso parque. Nós temos cactos que dão flores à noite, temos as canelas-de ema, as candeias. Que as pessoas venham para cá aprender, valorizar e, depois, repassar a mensagem”, recomenda.

Waltenbergue Sales, de 71 anos, conta que estava presente no dia da inauguração do parque, em 1973, mas que já visitava o local desde a infância. “A gente frequentava aqui porque tínhamos o hábito de colher macela para fazer travesseiros. Eu vinha com minha avó, minha mãe e minhas tias. Nessa época, o local ainda era bem primitivo, não tinha nem visitação turística. Participei das primeiras matérias jornalísticas que acabaram sendo um grande atrativo para ampliar o número de turistas aqui”, relembra.

Rede de parceiros

Durante o evento, o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Civil, delegado-geral Bruno Tasca, destacou a parceria da corporação junto ao IEF, Polícia Militar de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual. “Ninguém faz nada sozinho. A Semad e o IEF não têm medido esforços para atuar junto à Polícia Civil e outras instituições. O que funciona é a rede, que tem que estar bem alinhada”, avalia. 

O subsecretário de Turismo de Minas Gerais, Sérgio de Paula, disse que somente com a união e formatação de uma rede é que se consegue, efetivamente e de forma consciente e sustentável ter uma utilização correta dos equipamentos que são ao mesmo tempo turísticos e de proteção.

Concessão

O Parque Estadual do Ibitipoca foi uma das primeiras unidades de conservação mineiras a ter o processo de concessão concluído. A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, representada pela corretora Fram Capital, é a concessionária que, durante 30 anos, será responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos no parque. 

A concessionária também fará a requalificação, modernização e reforma de infraestrutura, abrangendo centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.


“No ano passado concluímos a concessão da área de visitação pública dessa unidade, o que dará para todos os turistas e comunidades no entorno um grande ganho do ponto de vista de infraestrutura e prestação de serviços turísticos”, finaliza a secretária Marília Melo. 

O contrato foi assinado em maio deste ano e atualmente está em processo de transição para início das operações da concessionária neste segundo semestre.

Importante destacar que ainda caberá ao IEF a gestão administrativa da unidade, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, monitoramento e fiscalização do desempenho do parceiro privado.

Além da secretária Marília Melo participaram da solenidade  o subsecretário de Turismo de Minas Gerais, Sérgio de Paula; o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Civil, delegado-geral Bruno Tasca; a prefeita de Lima Duarte, Elenice Delgado; o prefeito de Bias Fortes, Fabrício José da Fonseca Almeida; e o prefeito de Santa Rita de Ibitipoca, Leandro Eduardo Fonseca Paula. O diretor de Unidades de Conservação do IEF, Breno Lasmar, também participou da solenidade, representando a diretoria-geral do órgão.

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