Hoje(13) foi realizado, no Presídio de Congonhas (MG), um evento em comemoração ao Dia das Mães. Em parceria com a prefeitura de Congonhas, a pastoral carcerária e professores da escola na Unidade, foi possível realizar sorteios de brindes para as mães, entregas de lembranças e um lindo culto ecumênico acompanhado de um delicioso lanche.
Em continuidade ao mês das mães, durante o decorrer de maio, todos os IPLs que não recebem visita presencial de suas mães, farão visita virtual como forma de estabelecer contato visando a aproximação familiar; um dos principais pilares da ressocialização por meio da humanização. Um dia repleto de amor e esperança, para aquelas que não medem esforços pela felicidade de seus filhos.
Investigação da Polícia Civil apura tiros em portão da unidade prisional no início de março
Já nesta manhã (17) nossa reportagem recebeu informações de um suposto movimento de greve de fome de detentos no presídio de Congonhas, fato descartado pela direção através da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Por outro lado, os familiares de presos denunciaram corte do direito a visitas íntimas como também de alguns itens complementares do sacolão. Havia até denuncias de ameaças a detentos.
Em resposta, a Sejusp informou que a cela para as visitas íntimas já está sendo reformada e deve voltar a funcionar em breve. A previsão é para o início do próximo mês.
Marca de tiro no portão da unidade prisional/DIVULGAÇÃO
Já a entrega dos itens de alimentação acontece normalmente. A entrega dos kits segue regras que podem ser consultados no site do Departamento Penitenciário: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/ . Itens em desacordo com o estabelecido são recolhidos e a família pode retirar na unidade.
Nossa reportagem questionou também sobre os tiros que alvejaram o portão presídio, incidente ocorrido no dia 7 de março. A Sejusop sintetizou que as investigações criminais estão a cargo da Polícia Civil.
“Não houve situação de motim no Presídio de Congonhas. No sábado, dia 15.4., em uma situação isolada, para reivindicar sua transferência, um preso cometeu um ato de subversão da ordem colocando fogo em pedaços de colchão. A situação foi imediatamente controlada e não prejudicou a rotina da unidade prisional. Portanto, não houve greve de fome nem motim. Informamos que as transferências fazem parte da gestão prisional das unidades administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)”, relatou a Secretaria de Estado.
Usando de artifícios jurídicos, recursos de prazos e outros instrumentos processuais, os ex-diretores do presídio de Congonhas conseguiram a prescrição da sentença, de primeira instância que os condenou a multa reclusão. A extinção da punibilidade dos réus foi divulgada no início do mês pelo Juiz Geraldo Antônio de Freitas, o mesmo magistrado que os condenou em setembro 2022.
O caso
À época, o Juiz condenou os 2 ex-diretores do presídio que, se somadas as penas, chegam a mais de 10 anos de detenção, além de reclusão e multa pecuniária por supostas irregularidades na gestão. Um dos réus já está aposentado e o outro ainda cumpre função no serviço penitenciário. A sentença enquadrou os suspeitos em prevaricação por falsidade ideológica, facilitação de fuga, fraude processual e inserção de dados falso no INFOPEN que é o é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. Segundo a sentença, entre os delitos, um detento foi beneficiado com vantagens como concessão de trabalho interno, lavagens de veículo mesmo não havendo decisão judicial das Varas de Execuções da Comarca de Congonhas. As supostas fraudes incluem ausência do detento na prisão como relaxamento nos horários de apresentação no presídio, considerado falta. A artimanha incluía posterior assinatura falsa no sistema de prestação de informações a Justiça.
As denúncias anônimas foram direcionadas a Corregedoria da Secretaria de Estado da Defesa Social e no dia 4 de maio de 2015, servidores da SUAPI promoveram diligências no presídio de Congonhas para averiguar as denúncias e constataram em flagrante que um detento não se encontrava preso e seu nome sequer constatava na lista de detentos, nem lançamento de caracterização de fuga. Em dos casos citados na sentença, para burlar a frequência um detento foi obrigado a assinar em lugar de outro apenado quando os suspeitos se comprometeram facilitar saída mais rápida do presídio, configurando abuso de autoridade.
Políticas de Privacidade
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
