prestaçãodecontas - Correio de Minas

27 de dezembro de 2022

Conselho de Saúde faz alerta de falta de prestação de contas e perda de recursos

O Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente Roberto Sant’Ana Lisbôa Batista, enviou ontem um ofício ao Secretário de Saúde Darcy Tavares cobrando um esclarecimento sobre a informação prestada de impossibilidade de prestação de contas das ações de combate a endemias em função de ausência de dados para elaboração de relatório contábeis do ano de 2021.
Segundo o Conselho, o Controle Social publicou no dia 27 de dezembro de 2021 Resolução CMSCL No 200 em que já indicava a necessidade de prestação de contas e que ao longo de 2022 foram solicitadas informações “sem ter resposta para a demanda”.
O ofício alerta para perdas de verbas no setor. “Até a data de hoje a Procuradoria ainda não se manifestou e nenhuma explicação foi prestada ao Controle Social. Considerando que o cenário apresentado preocupa uma vez que a ausência de informações compromete o processo de acompanhamento e fiscalização do Controle Social”, informa o documento.
O Conselho ponderou a Secretaria Municipal de Saúde ainda não emitiu o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2021, onde poderiam estar incluídas a prestação de contas referente a ações de combate a endemias.
“Considerando que ações realizadas pelo município sem a participação efetiva do Conselho de Saúde, tem sido reincidentes, e nenhuma ação por parte de autoridades comunicadas foi adotada, apesar dos inúmeros comunicados e reuniões realizadas durante o ano de 2022”, relata o ofício.
O Conselho Municipal de Saúde informa que manterá o posicionamento de aprovação da proposta de Plano municipal de contingência arboviroses urbanas para o ano de 2023 condicionada a apresentação de prestação de contas detalhada das ações realizadas no ano de 2021 em seus aspectos financeiros e de execução.
O Conselho alerta que a não aprovação do plano de trabalho poderá resultar em perda ou retenção de recursos estaduais e/ou federais para o combate a endemias, ação essa cuja responsabilidade será atribuída exclusivamente ao município por insistir em descumprir a Legislação SUS.

OFICIO-119-2022-ENCAMINHA-A-SMS-MANUTENCAO-DE-DECISAO-SOBRE-PLANO-DE-ACAO-DENGUE-2023 Baixar

16 de dezembro de 2022

O principal problema na segurança em Lafaiete é a briga entre facções; JK, Real de Queluz e Paulo VI são os principais focos de operações

Ao receber a Moção de Aplauso na Câmara Municipal, em cerimônia realizada esta semana, o Capitão André Luiz Rezende, que há 3 anos é o Comandante da 61ª PM, fez um balanço dos indicadores de gestão e desempenho operacional entre janeiro a novembro de 2022 em Lafaiete.
O índice de crimes violentos (homicídios, sequestro, estupro, cárcere privado, assalto) cresceu 9,73% em relação a 2021, porém em comparação a 2014 houve uma drástica redução. Ele citou que o crescimento da curva de homicídios (68%) em relação a 2021 foi em função de brigas de gangues e facções criminosas.

Pontos nevrálgicos

Capitão Rezende apontou que os 3 pontos nevrálgicos de violência e criminalidade em Lafaiete, São eles os Bairros Real de Queluz, Paulo VI e JK nos quais em dezenas de operações, a PM chegou as prisões de suspeitos em diversos crimes e envolvidos em homicídios.
“Hoje o principal foco é o JK. Com diversas operações, entre elas a Centurião, desencadeada no final de novembro, conseguimos prender ao menos 5 criminosos, apreensão drogas e uma submetralhadora usada na defesa da boca de fumo. Com a ocupação preventiva afastamos aquelas pessoas que vão buscar drogas no bairro e descapitalizamos o tráfico”, disse Rezende.

Efetivo

Outro dado importante ressaltado pelo Capitão se refere a queda dos índices gerais de crimes violentos em comparação ao efetivo do 31º Batalhão. “Em 2017 nós tínhamos 109 militares para 470 crimes violentos. Em 2022, são 102 militares para 131 crimes violentos ocorridos. Efetivo não significa eficiência ou redução de criminalidade. O que temos de fato é uma tropa coesa, motivada e que sabe qual a missão dela. A queda é fruto de um efetivo de qualidade em detrimento da quantidade. Mas isso pode melhorar”, pontuou.
Com quase 130 mil habitantes, Lafaiete tem um efetivo de 102 militares, enquanto Barbacena tem 131 com uma população estimada em 138 mil moradores e São João Del Rei conta com um efetivo de 110 para 90 mil habitantes.
Rezende fez um comparativo. Barbacena apreendeu 33 armas e Lafaiete 101 armas, inclusive pistolas e submetralhadora em 2022. “Isso reflete a eficiência da nossa tropa”, afirmou.

Trânsito

Ele citou que entre os clamores populares está a repressão às chamadas motos barulhentas e a manobras perigosas. Nestes itens, foram 425 motos apreendidas entre janeiro a novembro, sua grande maioria envolvidas nestes crimes de trânsito.

Metas

Ele citou algumas conquistas da 61ª Companhia com aquisição de veículos e renovação de 100% da frota. As metas para 2023 é a aquisição de uma nova patrulha rural e construção da nova sede da companhia. “Vim a esta Casa prestar contas a população do nosso trabalho. Temos metas estabelecidas. Somos funcionários de todos vocês e meu dever é devolver em ações positivas o dinheiro dos impostos investidos em segurança pública”, encerrou Resende.

24 de dezembro de 2021

Prestação de contas do mandato do Vereador Pastor Angelino

Como representante do povo estou aqui para neste breve vídeo prestar contas das nossas ações nesse primeiro ano de mandato.
Foram dias de muito trabalho onde realizei aproximadamente 500 atendimentos em meu gabinete, apresentei 116 Indicações, 51 Requerimentos, 126 solicitações na prefeitura, percorri a cidade de Conselheiro Lafaiete ouvindo as pessoas muitas já foram atendidas em suas demandas outras ainda estamos aguardando para que sejam contempladas em suas solicitações de melhorias para suas ruas e bairros.

Fiscalizamos e cobramos de forma incansável o executivo para que benfeitorias cheguem com transparência a população.
O vereador é um funcionário público pago com os impostos dos cidadãos e por isso julgo necessário prestar contas do trabalho que tem sido feito.
Se hoje estou como vereador em Conselheiro Lafaiete, devo isso, a todas as pessoas que confiaram e votaram em mim, por isso, devo ao povo da nossa cidade essa prestação de contas; nosso mandato desde o primeiro dia tem sido pautado na transparência e no compromisso com as pessoas.
Que em 2022 possamos com a ajuda de Deus trabalhar muito mais pela nossa cidade e o nosso povo.
Um abraço e gratidão a todos pela confiança em nosso trabalho. Vereador Pastor Angelino- Conselheiro Lafaiete (MG)

https://youtu.be/akS9dnwOyno