A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Branco, por meio do Cadastro Único, tem o prazer de informar sobre o novo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (@mineducacao). A partir do final de março, estudantes do ensino médio na rede pública que são beneficiários do #BolsaFamília desde janeiro de 2024 receberão um apoio financeiro para concluir seus estudos.
Para participar, basta estar matriculado até abril em uma escola pública, nos três anos do ensino médio. A seleção será feita com base nos dados do #CadÚnico, sem a necessidade de inscrição ou atualização cadastral neste momento.
Queremos garantir que todos os elegíveis saibam dessa oportunidade. Para mais informações, confira os canais do #MEC. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Desenvolvimento Social está à disposição no telefone do Cadastro Único: (31)3938-1062.
Além disso, Ministério da Fazenda promete Medida Provisória para derrubar critério de renegociação
O Ministério da Fazenda vai enviar ao Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória para estender a duração do Desenrola Brasil, programa que tem renegociado dívidas de consumidores de todo o país. A ideia é que o prazo final seja março de 2024. Atualmente, o programa tem duração até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, o governo federal pretende derrubar um dos critérios do Desenrola, que é a necessidade dos consumidores terem certificados de ouro ou prata no sistema Gov.br, que registra e intermedia as negociações possíveis.
As ideias foram anunciadas nesta quarta-feira (6/12) em coletiva de imprensa. “A gente quer estender ele por mais alguns meses no ano seguinte. Esperamos três meses a mais”, disse Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Até o momento, o Desenrola Brasil beneficiou 10,7 milhões de pessoas, com R$ 29 bilhões em dívidas negociadas.
COMO ADERIR AO DESENROLA BRASIL
1 – Faça o login na plataforma GOV.BR com seu usuário e senha: Caso sua conta seja nível bronze ou não esteja na plataforma, é necessário acrescentar, sem custos, informações.
2 –Acesse o menu “Minhas Dívidas”: Nesse ponto, todas as dívidas que foram cadastradas no programa são listadas. Nesse momento, são apresentadas as opções de pagamento (à vista ou parcelado).
3 – Pagamento parcelado: Caso a opção seja de pagamento parcelado, vão aparecer, nessa etapa, as opções de instituições financeiras para você selecionar e realizar o seu parcelamento
4 – Confirmação dos dados: É importante observar cada informação para conferir todos os seus dados na tela e confirmar depois.
5 – Avaliação da proposta: Agora, o banco escolhido pelo credor recebe a sua proposta. Na sequência, esse credor vai analisá-la e, com a aprovação do banco, o processo da negociação continua.
6 – Ler e assinar o contrato da proposta: Essa é a última etapa. É muito importante ler todos os detalhes do contrato. Se tudo estiver correto, é possível assinar para finalizar a renegociação da dívida.
O governo federal, lançou recentemente um programa inovador, que visa proporcionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Desse modo, essa iniciativa pretende facilitar o acesso à habilitação e promover a inclusão social, possibilitando que mais cidadãos tenham a oportunidade de conduzir veículos de forma legalizada e segura. Saiba mais sobre como conseguir sua CNH gratuita e os estados que estão ofertando essa oportunidade, a seguir.
Quem pode conseguir a CNH gratuita?
O programa do governo destina-se a pessoas de baixa renda que desejam obter a CNH e que atendam aos requisitos estabelecidos. Assim, para se candidatar ao benefício, precisa ter idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado e possuir documento de identidade válido. Além disso, necessita comprovar a baixa renda, seguindo os critérios determinados pelo programa.
Ainda, os interessados devem procurar os órgãos responsáveis pela emissão das CNHs em seus respectivos estados para obter mais informações sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos. No entanto, vale ressaltar que a seleção dos candidatos será feita conforme os critérios estabelecidos por cada estado participante do programa.
Estados que estão ofertando a CNH gratuita
Até o momento, diversos estados brasileiros aderiram ao programa do governo para oferecer a CNH gratuita. Entre eles, destacam-se São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.
Nesse sentido, é importante ressaltar que a disponibilidade do programa pode variar segundo a gestão de cada estado, portanto, é fundamental verificar junto aos órgãos competentes se a iniciativa está disponível na sua região.
A iniciativa também visa estimular o desenvolvimento econômico das regiões participantes, já que a mobilidade é um fator essencial para o crescimento e a integração dos municípios.
Assim, ao fornecer a CNH gratuitamente, o governo possibilita que um número maior de pessoas possa deslocar-se com autonomia, facilitando o acesso a serviços, educação e oportunidades de emprego.
Entra governo, sai governo, e o assunto de renovação de frota dos veículos sempre está em pauta, mas nada acontece. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, retomou este assunto e disse que há um plano para que os carros velhos saiam de circulação das ruas e os donos sejam indenizados por meio do fundo das petroleiras, que é abastecido com recursos pagos por empresas do setor de petróleo.
Entretanto, não há qualquer detalhe sobre o quanto pode ser usado deste fundo, como será a indenização para o dono e qual é o ano de fabricação do carro para ele ser considerado velho.
Para entender melhor a situação, nos contratos de concessão de petroleiras há uma cláusula para destinar recursos para o projeto Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), que estimula novas tecnologias no setor. O valor destinado para o fundo varia de 0,5% a 1% da receita bruta da produção, portanto, o dinheiro de indenização sairá daí.
A ampliação do Programa Renovar, para ajudar na redução da emissões da poluentes, foi discutida com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. De acordo com Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta.
“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o governo anterior regulamentou o programa Renovar, por meio de Decreto Nº 11.276/2022.
Neste decreto, o Poder Executivo citou, entre outros dados, informações da Secretaria Nacional de Trânsito, indicando haver 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% dos veículos tinham mais de 30 anos de fabricação, considerada a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil.
O então governo também mencionou que a idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É uma idade média avançada em comparação com os países desenvolvidos, nos quais a idade média da frota circulante gira em torno de oito anos.
No caso dos carros, não há confirmação se este prazo de 30 anos de fabricação também será o critério para renovação da frota.
“Vamos montar uma equipe para estudar a proposta e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, afirma Haddad.
O ministro finaliza reforçando que e o dinheiro para essa renovação já está separado e não envolverá novos gastos.
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