Lafaiete realiza o 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade para encontrar soluções de adequação para prédios e espaços públicos e privados

Evento pretende promover a conscientização e engajamento de todos em relação à acessibilidade, informando sobre direitos e deveres previstos em lei, bem como sensibilizar para a importância de se construir um ambiente inclusivo e acolhedor para lafaietenses e visitantes.

A cidade de Conselheiro Lafaiete, como outros municípios de Minas e do Brasil, carecem de soluções de adequação à legislação vigente para atenderem às necessidades das pessoas com deficiência. Para estabelecer diálogo entre os atores relacionados ao tema, a Prefeitura Municipal realizará o 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade nos dia 15 e 16 de maio (quarta e quinta-feira), na UNIPAC-CL. O objetivo é reunir Município, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), empresários, profissionais da construção civil e entidades para que se capacitem, discutam e encontrem, juntos, soluções de acessibilidade e inclusão, sob orientação de dois especialistas convidados. Como resultado prático previsto, o poder público local encontrará melhores condições para adequar suas edificações e espaços de convivência e circulação à lei, assim como cumprir melhor seu papel de fiscalizador. O meio empresarial igualmente poderá se beneficiar porque, com a obediência às normas técnicas, cada estabelecimento poderá obter seu alvará de funcionamento mais facilmente.

Realizado pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e gerido pela Adesiap Minas, o 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade do município conta com o apoio Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG). Além do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação de Mães Unidas pela Luta da Deficiência (AMUPD-CL), Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC/Conselheiro Lafaiete), Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Conselheiro Lafaiete e Sindicato do Comércio (Sindicomércio) de Conselheiro Lafaiete.

As discussões serão norteadas pelo conhecimento e vivência de dois especialistas no tema. Ângela Carneiro Cunha é arquiteta e urbanista pela Universidade Federal de Pernambuco, com curso de especialização realizado na Espanha. Ela é consultora em acessibilidade, responsável pela coordenação, planejamento e formação de equipe para elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e capacitação em acessibilidade. Já coordenou a área de acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; trabalhou no Programa Minha Casa Minha Vida, na Copa do Mundo Fifa 2014, nas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano de Metas da Universalização da Telefonia Fixa. Atou ainda junto ao Ministério das Cidades, Marinha, INMETRO, INFRAERO e ABNT, para o desenvolvimento conjunto de leis e normas voltadas à acessibilidade arquitetônica e urbanística no Brasil.

Já Eduardo Ronchetti é arquiteto por formação e empreendedor por vocação, especializado em Design de Interiores pelo Instituto Europeu Di Design e em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Ele integrou a Comissão de Acessibilidade de São Bernardo do Campo, atuando como revisor de obras particulares na Prefeitura local. Os 22 anos de experiência em acessibilidade são aplicados na elaboração de projetos, laudos e obras acessíveis. Ele já realizou mais de 680 projetos de acessibilidade e 110 cursos, capacitando mais de 4 mil profissionais pela Universidade Mackenzie.

Os objetivos específicos do fórum são: conscientizar empresários, agentes públicos, estudantes e profissionais de diversas áreas sobre a importância da acessibilidade; capacitar os participantes para a implementação de ajustes necessários em seus estabelecimentos e projetos, a fim de evitar possíveis penalidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente; fornecer orientações específicas para alcançar o desenvolvimento urbano sustentável, por meio de palestras e workshops práticos; estimular o engajamento dos participantes na busca por soluções viáveis que conciliem as necessidades de acessibilidade com a viabilidade econômica dos negócios, especialmente para estabelecimentos mais antigos; proporcionar acesso às informações pertinentes sobre a legislação de acessibilidade e esclarecer dúvidas, visando à colaboração com o poder público na elaboração de planos para adequações necessárias; e promover a inclusão e acessibilidade arquitetônica como foco principal do evento. O último item prevê que se inclua programação voltada para outras áreas nas próximas edições, como acessibilidades comunicacional, metodológica, instrumental, programática, atitudinal e digital/web.

Apesar de realizado pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, o Fórum possui abrangência regional, já que engenheiros, arquitetos, projetistas, empresários do ramo imobiliário e de venda de material de construção atuam nas demais cidades do Alto Paraopeba e de regiões próximas. Pelo mesmo motivo, serão convidados a participar do evento prefeitos e secretários de municípios vizinhos. A tendência é que outras cidades da região também realizem seus fóruns para provocarem a discussão em torno da acessibilidade e inclusão.

Serviço:
Inscreva-se no site oficial do evento: https://acessalafaiete.com.br/.
Inscrição gratuita com vagas limitadas.

Em MG, abaixo-assinado tenta barrar PL de Zema sobre terceirização dos hospitais públicos

Trabalhadores elencam série de retrocessos caso o projeto seja aprovado

Trabalhadores da saúde de Minas Gerais organizam um abaixo-assinado contra projeto do governador Romeu Zema (Novo), que prevê a entrega de hospitais públicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) ao Serviço de Saúde Autônomo (SSA).

O PL 2127/24, de autoria do governo, tramita na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e prevê a criação do SSA, uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte, além de estabelecer uma série de diretrizes para organização do novo modelo de gestão do sistema.

A petição é de autoria da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), das Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros).

“Significa que o governo quer se livrar da responsabilidade de cuidar da saúde pública. O governador quer “vender” para pessoas privadas, sem critério nenhum, a gestão dos hospitais públicos, colocando em risco a prestação de serviço de saúde. São consequência da terceirização dos hospitais públicos”, aponta o texto do abaixo-assinado.

Para os organizadores, se o PL for aprovado, haverá diminuição no atendimento e serviços de saúde e cirurgias eletivas, falta de medicação e restrição de insumos de saúde, além do desvio de dinheiro e verba dos hospitais.

Outros pontos preocupantes elencados são a demissão em massa de médicos, técnicos, enfermeiros e outros trabalhadores, o pagamento de supersalários para diretores indicados pelo governador e a falta de fiscalização.

Outro lado

Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo de Minas para comentar o conteúdo dessa reportagem, mas até o momento de sua publicação, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

 

FONTE BRASIL DE FATO

Coleta seletiva: prefeitura de Ouro Branco (MG) entrega equipamento a associação de catadores

Nesta segunda-feira, dia 25/03, o prefeito Hélio Campos entregou a representantes da Associação de Catadores de Ouro Branco – ASCOB, uma empilhadeira adquirida com recursos públicos.

Estiveram na cerimônia de entrega o prefeito Hélio, o vereador Lan Andrade, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Neilor Aarão e os associados da ASCOB.

A empilhadeira que será operada pela associada Sonilene, vai agilizar os trabalhos de carga e movimentação de reciclados no galpão, dando maior segurança ao trabalho dos associados e capacidade de produção.

A Prefeitura é parceira da ASCOB na coleta seletiva que é realizada na cidade onde desenvolvem um plano de trabalho e ação conjunta, visando a redução e o reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos.

Servidores lotam Câmara para cobrar insalubridade e vereadores pedem laudos

Mesmo com o anúncio do Prefeito Mário Marcus (DEM), os funcionários públicos lotaram a Câmara na sessão de ontem (10) a noite para cobrar a efetivação da periculosidade e insalubridades para as diversas categorias ainda não contempladas.
A discussão de um requerimento do Vereador Pedro Américo (PT) inflamou a plateia como também os debates entre os parlamentares. “A luta dos servidores permanece já que a reclamação é de que uns receberam os direitos e outros não, mesmo desempenhando as mesmas funções”, justificou Américo.
O Vereador Sandro José (PSDB) disse que o Executivo deve enviar os laudos técnicos em que o Governo Municipal se baseou para os pagamentos dos direitos. “Vamos solicitar esta documentação a prefeitura para entendermos esta situação. Muitos estão reclamando que não receberam os 40% a que têm direito. Temos ainda saber se cantineiras e outras funções exercem atribuições que lhe garantam a insalubridade. Mas sabemos que não existem equipamentos próprios como luvas para diversas servidores nas quais as funções exigem”, pontuou ressaltando que não uma política de segurança no trabalho na prefeitura. “Esta situação atravessa diversos governos”, completou.
O Vereador Chico Paulo (PT) foi mais sucinto e sugeriu uma ação coletiva. “Se é direito e o prefeito não paga a solução e a justiça”.
O Vereador Lúcio Barbosa (PSDB) cobrou transparência do Governo Municipal para esclarecer os laudos e os critérios usados para o pagamento de insalubridade e periculosidade. “Os laudos são de difícil acesso e governo tem de ser eficiente e transparente com os servidores. Há certa perseguição com funcionários”, insinuou.
Fernando bandeira salientou que os servidores têm acesso aos laudos, mas explicou que muitas funções, pelo ambiente de trabalho, naco terão direito, mas podem acionar a justiça caso se sintam lesadas.

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