Associação pleiteia convocação de audiência junto ao Estado brasileiro
A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes, que representa povos tradicionais situados no entorno de Mariana (MG), acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo a convocação de uma audiência junto ao Estado brasileiro.
A entidade diz querer denunciar a “gravíssima situação de violação de direitos humanos” vivida pelos habitantes de comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A estrutura pertencia à Samarco, joint-venture formada entre a Vale e a australiana BHP.
Passados quase nove anos desde a tragédia, os povos tradicionais da região se queixam de que o Estado “tem falhado reiteradamente” em sua obrigação de responsabilizar as empresas envolvidas, deixando de prestar assistência à população afetada e de garantir proteção contra danos ambientais persistentes.
“É possível observar um descompasso entre as ações do Brasil, as medidas a serem tomadas pelas empresas responsáveis e o estado atual de degradação que as tradições, crenças e movimentações culturais das vítimas dos desastres se encontram”, diz o ofício enviado à CIDH.
“A maioria das vítimas ainda não foi reparada de forma satisfatória e algumas nem chegaram a receber qualquer indenização. Além disso, a utilização de meios negociados para a solução de soluções de conflitos é controversa”, segue.
A entidade afirma que tradições, práticas e modos de vida dos quilombolas foram diretamente afetados pelo deslocamento de pessoas ocorrido após o rompimento, e que a contaminação dos rios pela lama tóxica prejudicou a manutenção de roças que serviam à subsistência, além de atividades como criação de animais, pesca e mineração por faiscagem.
Ainda segundo a associação, outras comunidades atingidas passaram a habitar terras dentro do território quilombola, e embora uma estação de tratamento de água tenha sido construída na área em que vivem, eles ainda não têm acesso ao saneamento básico.
“Essa falta de reparação adequada apenas agrava as desigualdades e a discriminação enfrentadas pela comunidade, colocando-a em uma situação de violência estrutural e racismo ambiental”, afirma o pedido de audiência feito à CIDH.
“As vítimas se sentem abandonadas pelo sistema que deveria protegê-las. A necessidade de uma ação mais assertiva e abrangente por parte do Estado e das empresas é crucial para restaurar a confiança e garantir uma reparação justa para a comunidade afetada”, diz ainda.
O pedido de audiência chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em meio a uma nova fase do processo movido contra a Vale e a BHP na Justiça da Inglaterra. Estão previstas, para esta quinta (18) e para a próxima sexta (19), a realização das chamadas audiências de gerenciamento de caso.
A associação é representada pelos escritórios Hotta Advocacia e Pogust Goodhead. “A comunidade quilombola é um exemplo concreto dos efeitos devastadores que os desastres causam nas populações tradicionais”, afirma o advogado Gabriel Mantelli.
“Mesmo após oito anos desde a ocorrência do desastre, eles ainda enfrentam os danos ambientais, socioeconômicos e culturais que não apenas violaram o modo de vida e as tradições historicamente presentes na comunidade, mas também agravaram as desigualdades sociais, a invisibilidade e o racismo institucional”, segue ele, que é especializado em direito ambiental.
Mais de 720 mil brasileiros estão processando a BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, pelo colapso da barragem de Fundão. O julgamento está marcado para 7 de outubro deste ano, com previsão de duração de 14 semanas.
A BHP, que nega responsabilidade, argumenta que a Vale deveria compartilhar qualquer responsabilidade potencial, uma vez que as duas detinham 50% da Samarco. A Vale chegou a apresentar contestação, argumentando que qualquer disputa entre a empresa e a BHP deveria ser julgada no Brasil. O apelo, porém, foi rejeitado.
FONTE FOLHA DE SÃO PAULO
