reajusteanual - Correio de Minas

16 de março de 2023

Bolsa Família pode ter reajuste anual; entenda a proposta

O programa de transferência de renda poderá ter reajuste todos os anos; saiba mais!

O Bolsa Família está recebendo uma série de atualizações desde o seu lançamento. Além da manutenção do valor de R$ 600, adicionais foram incluídos no pagamento. Agora, tramita no Congresso Nacional uma proposta que prevê um reajuste anual do benefício.

O Projeto de Lei (PL) 585/23 solicita que os valores dos benefícios do programa de transferência de renda sejam reajustados todos os anos, a fim de que os valores não fiquem defasados com o aumento da inflação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entenda a proposta

De acordo com o texto, os benefícios pagos pelo Governo Federal deveriam ser corrigidos com base na inflação do ano anterior. Além disso, na hipótese de uma variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), a proposta discute a possibilidade de um aumento real.

A correção dos valores deveriam ocorrer com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1. Neste caso, seria levado em consideração a maior variação acumulada entre os índices.

Novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família foi relançado no dia 2 março, e com essa novidade, 694.245 grupos familiares passaram a fazer parte do programa social. Estas, já preenchiam os requisitos e estavam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, cerca de 8,9 milhões de crianças entre zero e seis anos receberão o adicional R$ 150.

No entanto, as boas notícias não acabam por aí. A partir de junho, a expectativa é que 820 mil gestantes passem a receber R$ 50 a mais até a data de nascimento de seus filhos. Do mesmo modo, serão contemplados com o valor, cerca de 15 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

Como saber se vou receber o Bolsa Família?

Veja como fazer a consulta do benefício a seguir:

Pelo aplicativo

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Bolsa Família. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O Caixa Tem também está disponível para este procedimento. Confira o passo a passo:

Instale o aplicativo do Auxílio Brasil em seu celular;
Na sequência, faça o login inserindo o número do CPF;
Em seguida, crie uma senha de acesso;
Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;

Pelo site
Outra opção é fazer a consulta pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Veja como efetuar o procedimento abaixo:

Abra o site oficial da Caixa;
Em seguida, clique em “Consultar famílias beneficiárias”;
Depois, selecione a opção de “Consulta por família”;
Feito isto, digite o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF do responsável familiar;
Então, clique em consultar.

Por telefone

Por fim, veja para onde ligar caso queira fazer a consulta por telefone:

Central de Atendimento 111 – Caixa Econômica Federal;
Central de Atendimento 121 – Ministério da Cidadania.

Calendário de março do Bolsa Família

Veja o calendário completo a seguir:

20 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 1;
21 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 2;
22 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 3;
23 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 4;
24 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 5;
27 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 6;
28 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 7;
29 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 8
30 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 9;
31 de março: recebem as famílias com NIS terminado em 0.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

8 de dezembro de 2022

Salário mínimo pode ser de R$ 1.294 em 2023; confira os valores dos últimos anos

O reajuste anual do salário mínimo é discutido pelo governo e o Congresso Nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); veja detalhes, projeções para os próximos anos e evolução desde 2008

O salário mínimo no Brasil em 2023 deve ser reajustado para R$ 1.294 (com base no INPC de 6,7%). Desde janeiro de 2022, o valor é de R$ 2.212. O reajuste anual do salário mínimo é sempre discutido pelo Governo Federal e o Congresso Nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao final de cada ano, esse valor é calculado, mas é em janeiro que o governo decreta oficialmente o valor, para que ele seja corrigido. Esse valor é publicado no “Diário Oficial da União (DOU)”.

Com base nas expectativas da inflação para os próximos anos, e se mantida essa regra, o salário mínimo vai para R$ 1.337 em 2024 (considerando a projeção de INPC de 2,8% para o ano) e para R$ 1378 em 2025 (INPC previsto de 2,9%). O salário mínimo corresponde ao menor valor que pode ser pago aos trabalhadores com registro em carteira, por parte dos empregadores, em um mês. E não são apenas os assalariados que são impactados com os aumentos, mas todos aqueles que contribuem com o INSS, os que são MEI e outros.

Confira a evolução do mínimo nos últimos anos:

2022: R$ 1.212 (reajuste de 10,18%)
2021: R$ 1.100 (5,26%)
2020: R$ 1.039 em janeiro e pulou para R$ 1.045 em fevereiro ( 4,11% + 0,58%)
2019: R$ 998 (4,61%)
2018: R$ 954 (1,81%)
2017: R$ 937 (6,48%)
2016: R$ 880 (11,68%)
2015: R$ 788 (8,84%)
2014: R$ 724 (6,78%)
2013: R$ 678 (9%)
2012: R$ 622 (14,13%)
2011: R$ 540 (com novo reajuste em março para R$ 545,00 – 0,93% + 5,88%)
2010: R$ 510 (9,68%)
2009: R$ 415 (Com novo reajuste em fevereiro para R$ 465 – 12,05%)
2008: R$ 380 (Com novo reajuste em março para R$ 415 – 9,21%

FONTE O TEMPO

25 de novembro de 2021

Auxílio Brasil de R$400 com reajuste anual aos brasileiros

Durou pouco mais de 24 horas a ideia de obrigar o Governo Federal a pagar um reajuste anual para o Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. O relator da Medida Provisória (MP) que cria o projeto, Deputado Marcelo Aro (PP-MG) decidiu voltar atrás desta ideia.

O plano de Aro era inserir esse trecho para obrigar o Governo Federal a reajustar todos os anos o valor do Auxílio Brasil. Isso significaria que anualmente, o Palácio do Planalto iria ter que pagar um aumento no patamar do benefício com base nos números da inflação. O objetivo era impedir que os usuários perdessem o poder de compra.

Isso, aliás, acabou acontecendo com o Bolsa Família. É que como o Governo não tinha a obrigação de pagar o aumento do projeto nos últimos anos, os usuários acabaram perdendo esse poder de compra. Isso porque o preço dos produtos cresceu mais do que o valor do benefício. E aí as pessoas viram o dinheiro passar a valer menos.

O Governo não gostou nada dessa ideia de reajuste anual obrigatório. Nesta semana, o próprio Ministro da Cidadania, João Roma, disse que Marcelo Aro deveria retirar essa mudança da MP para não prejudicar a situação do orçamento do Palácio do Planalto. E a pressão deu certo.De acordo com informações da emissora CNN Brasil, em uma reunião tensa, o Governo Federal pressionou e Marcelo Aro decidiu voltar atrás neste ponto. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) teria sido um dos integrantes do encontro que estaria pedindo pela retirada desse trecho da MP

Outros pontos seguem

relator pode até ter retirado do texto esse trecho que fala em reajustar o Auxílio Brasil de maneira anual. Mas outros pontos polêmicos alterados por ele seguem normalmente. Um deles, por exemplo, é o fim da fila de espera.

Para quem não sabe, cerca de 2 milhões de brasileiros estão nesta lista de espera do Bolsa Família. São pessoas que estão dentro de todas as regras do programa, mas por uma questão de orçamento, eles não estão conseguindo receber nada.

Para o relator, essa é uma prática que deve chegar ao fim com o Auxílio Brasil. De acordo com ele, o Governo precisa ser proibido de deixar a fila se formar. Então todo mundo que tem o direito, vai ter que receber a quantia.

Auxílio Brasil

Como dito, os pagamentos do Auxílio Brasil começaram ainda na última semana. Até esta quinta-feira (25), ao menos sete grupos já receberam o direito de pegar o benefício em questão. Pelo menos é o que se sabe até aqui.

Neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Auxílio Brasil é que irão ter o direito de pegar essa primeira parcela. Nós estamos falando aqui, portanto, de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros.

A ideia do Governo Federal é conseguir aumentar isso já a partir do próximo mês de dezembro. Mas isso vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional nos próximos dias.