No mês de maio deste ano, o prefeito de Ouro Branco (MG), Hélio Campos, esteve em Brasília, acompanhado pelo presidente do CODAP e Prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter. Eles se reuniram com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para discutir a relicitação da BR-040.
Já no mês de agosto, foi a vez do prefeito se reunir com o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco. Em pauta, mais uma vez, um pedido de apoio e intervenção emergencial nas demandas da licitação para obras e melhorias na BR-040. Rodrigo Pacheco, enviou ofício ao Ministro dos Transportes, solicitando o desmembramento da licitação da BR-040 em dois trechos: Belo Horizonte/Juiz de Fora e Juiz de Fora/Rio de Janeiro.
A previsão é que o edital seja publicado ainda este ano. O leilão, deve acontecer no primeiro semestre de 2024.
No mês de maio deste ano, o prefeito de Ouro Branco (MG), Hélio Campos, esteve em Brasília, acompanhado pelo presidente do CODAP e Prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter. Eles se reuniram com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para discutir a relicitação da BR-040.
Já no mês de agosto, foi a vez do prefeito se reunir com o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco. Em pauta, mais uma vez, um pedido de apoio e intervenção emergencial nas demandas da licitação para obras e melhorias na BR-040. Rodrigo Pacheco, enviou ofício ao Ministro dos Transportes, solicitando o desmembramento da licitação da BR-040 em dois trechos: Belo Horizonte/Juiz de Fora e Juiz de Fora/Rio de Janeiro.
A previsão é que o edital seja publicado ainda este ano. O leilão, deve acontecer no primeiro semestre de 2024.
A reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou requerimento doo Deputado Federal Padre João (PT) para Audiência Pública para debater d processo de relicitação da BR 040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro. A Via 040, empresa do Grupo Invepar, devolveu a BR sem obras previstas no contrato. Mesmo assim, ainda continua cobrando pedágio, no trecho da concessão entre Brasília e Juiz de Fora. O trecho de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, também foi devolvido, sem obras de duplicação, mas as praças de pedágio continuam em operação. Entre Belo Horizonte e Barbacena é onde está o maior gargalo. Sem duplicação, incluindo pontes e viadutos, há um grande fluxo de carretas e caminhões por causa das mineradoras e siderúrgicas que operam na região. “São muitos os acidentes, atropelamentos, mortes e mutilações. Um caos para moradores e para os usuários da rodovia. Isto precisa ser resolvido urgentemente. Por isso vamos debater mais uma vez este processo que já em andamento”, disse o deputado.
O CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) Presidido atualmente por José Walter (Prefeito de Entre Rios e Minas), entregou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em (07/01/22), 3 dias antes da data limite estabelecido pelo órgão (10/01/22), por meio eletrônico, todas as demandas de obras de infraestrutura, a serem construídas, de forma articuladas com a duplicação da rodovia BR 040, de interesse dos municípios da região, compreendidos ente Nova Lima a juiz de Fora, numa extensão de aproximadamente 270 km. As demandas, após analisadas pela ANTT, serão incluída no novo Edital de relicitação da rodovia BR 040, trecho: Belo Horizonte-Rio de Janeiro, a ser publicado ao longo dos próximos meses, para viabilizar o leilão da concessão e, consequente, a assinatura do contrato com a nova Concessionária, que deverá ocorrer no final ou início (2022/2023).
O trabalho, que teve início a partir de dados levantados e compartilhados com os municípios, foi elaborado sob a Coordenação do Engenheiro Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba) e Consultor contratado pelo CODAP, para atuar nesse projeto de interesse da região. Além da inclusão de mais de quarenta obras de infraestrutura, de interesse dos municípios (interceptados e influenciados) pela rodovia 040, inseridas no Relatório Técnico, elaborado pelo CODAP, o Eng. Crispim Ribeiro incluiu também a necessidade da implantação do sistema de iluminação ao longo da extensão dos trecho urbanos dos municípios interceptados, para possibilitar aos usuários da rodovia e, principalmente aos pedestre, maior segurança física e patrimonial em geral. Outras demandas importantes que estão sendo conduzidas pelo CODAP, através da Coordenação do Engenheiro Crispim Ribeiro, refere-se a necessidade imperiosa de início da obras a partir de Belo Horizonte, sentido Rio de Janeiro. Para viabilizar essa reivindicação, torna-se necessária atuar junto aos órgãos ambientais, de forma mobilizada, no sentido da obtenção da Licença Ambiental complementar, trecho: (Nova Lima a Congonhas) e a prorrogação da Licença Ambiental Plena, do trecho (Belo Horizonte a Juiz de Fora).
Vale ressaltar ainda, que o CODAP, está discutindo um agendamento em Brasília, com o Ministério da Infraestrutura, ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestre), EPL (Empresa de Projeto e Logística S/A) e o Ibama, para entregar pessoalmente, aos seus respectivos dirigentes, através do Prefeito Sr. José Walter (Presidente do Codap), o Relatório Físico das Demandas Municipais, já encaminhada de forma on-line, além de reivindicar o licenciamento ambiental parcial e total e, principalmente, a importância do reinício das obras da rodovia, a partir de Minas para o Rio Janeiro, fundamentado nas características via, impactos do transporte de minério e, sobretudo, nos altos índices de acidentes, incluindo vítimas fatais, inseridos nas estatísticas da Polícia Rodoviária Federal.
Técnicos da ANTT apresentaram em audiência pública detalhes do plano para nova concessão da rodovia. BR que vai do Rio até Brasília será dividida em duas concessões: Rio-BH e BH-Brasília
O trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro será o primeiro a ser novamente licitado da BR-040. O projeto prevê que a estrada terá seis pedágios, sendo quatro deles em território mineiro e dois em território fluminense.
Em audiência pública realizada na segunda-feira (13), na capital mineira, os técnicos da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) apresentaram os detalhes da concessão e ouviram sugestões e críticas sobre o processo.
Lideranças mineiras cobraram prioridade para obras no Estado e reclamaram da falta de duplicação em trechos perigosos da via. Uma nova audiência está marcada para amanhã, às 14 horas, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
“Quero agradecer à ANTT que nos atendeu sobre evitar uma praça de pedágio que ia promover a segregação entre BH e Nova Lima, prejudicando os moradores da região. Mas, quero fazer considerações, uma vez que nós mineiros sofremos com a licitação anterior, que iniciou as obras pelo Estado de Goiás. Em Minas, obras importantes foram preteridas”, reclamou o deputado Fred Costa (Patriota).
Segundo o deputado, a falta de duplicação no trecho até Conselheiro Lafaiete é uma dívida que foi deixada com a região e a nova concessão precisa indicar se vai tratar o trecho como prioridade.
“Agora estão priorizando intervenções no Rio de Janeiro. O trecho de BH até Conselheiro Lafaiete é comprovadamente o trecho que apresenta maior periculosidade. É fundamental haver um cronograma de início das obras e o detalhamento delas”, cobrou Costa. O representante da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), órgão do governo federal, Rafael Benini, afirmou que a duplicação do trecho enfrentou problemas com o licenciamento ambiental e por isso não foi feita pela última concessionária.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos) também fez ressalvas ao projeto e reclamou de um pedágio instalado próximo à Barbacena.
“Defendi a remoção da praça de pedágio de Correia de Almeida (distrito da cidade). Os moradores de Barbacena não podem ser obrigados a pagarem pedágio para se deslocarem dentro do próprio município, sobretudo, aqueles que residem nas localidades rurais à margem da BR-040 e que estão divididos pelo pedágio”, reclamou o parlamentar.
De acordo com a ANTT estão previstos investimentos de R$ 12 bilhões para a concessão dos 482 quilômetros entre BH e a capital fluminense.
O prazo da concessão será de 30 anos. Por estratégia do Ministério da Infraestrutura, a rodovia 040 foi dividida em duas partes para ser novamente licitada: a primeira entre BH e Rio e a outra de BH até Brasília. Segundo o órgão, este segundo trecho ainda não tem previsão para ser licitado.
As audiências públicas para discutir as regras da concessão terminam no dia 10 de janeiro de 2022. A partir daí os técnicos do Ministério fazem ajustes no projeto e enviam para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão é que o tribunal aprove o plano até julho do próximo ano e que o edital seja publicado em agosto, com leilão sendo realizado em novembro. Caso todas as etapas não sofram com atrasos – como é recorrente nos processos de concessão envolvendo estradas mineiras – a empresa vencedora assumirá a BR-040 (MG-RJ) em janeiro de 2023.
Cronograma de obras
O plano de concessão prevê ainda que no primeiro ano sejam feitas a recomposição da sinalização horizontal e vertical na pista e a eliminação de problemas estruturais e emergenciais, como buracos e trincos no asfalto.
Entre o segundo e quinto ano da concessão, estão previstas intervenções mais profundas, com recuperação do pavimento e alargamento de viadutos.
As obras de duplicação e ampliação das pistas acontecem entre o terceiro e sétimo ano da concessão. Segundo a ANTT, as melhorias nas proximidades da capital mineira estão estimadas em R$ 1,5 bilhão.
Primeira licitação
Ao ser assinado em março de 2014, a previsão era que a concessionária administrasse a rodovia por 30 anos, ou seja, até 2044, com investimentos em obras e melhorias na via de R$ 7,9 bilhões.
No entanto, com a deterioração do cenário econômico, redução do tráfego e problemas com financiamentos bancários e licenciamentos ambientais, a partir de 2016 o negócio se tornou negativo para a Invepar, que oficializou a intenção de devolver a rodovia ao poder público em setembro de 2017.
A BR 040 vai ser licitada novamente. Ela será dividida em dois trechos: do Rio de Janeiro a BH e de BH a Brasília. O trecho do Rio de Janeiro a BH já passou pela fase de estudos e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestre já abriu a fase de Audiências Públicas, com o seguinte calendário: dia 10/12/2021, em Brasília; dia 13/12, em BH; dia 15/12, em Juiz de Fora e dia 17/12, no Rio de Janeiro.
Além destas Audiências oficiais, o deputado federal Padre João está promovendo também, com requerimentos aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, audiências em formato de mesa redonda, para debater o projeto de concessão e propor melhorias para povoados, comunidades, cidades, moradores das margens da BR e de todos os usuários da rodovia. O debate contará com a presença de representantes da ANTT, do Ministério da Infraestrutura, TCU e outros órgãos do governo federal.
Calendário de debates de Mesas Redondas propostas pelo deputado:
Dia 26/11 – Paracatu – já realizada
Dia 06/12 – Belo Horizonte – Salão nobre do CREA – Ao lado da Assembleia Legislativa: às 16h
Dia 06/12 – Conselheiro Lafaiete – Câmara Municipal: às 10h
Dia 09/12 – Barbacena – Câmara Municipal: às 15h.
O parlamentar lembra que ninguém mais pode ser pego de surpresa. “Estamos convocando todos para opinar e sugerir melhorias no projeto, como: vai ter passarela? Onde? Quantas? Vai ter melhorias nos trevos de acesso? Como? Vai construir rodoanel? As praças de pedágios vão ser mudadas? Pra onde? E o preço da tarifa? A duplicação vai ter separação física por muretas, por canteiro central? E a duplicação de pontes e viadutos? Por onde vão começar as obras? Quais trechos precisam de prioridades?”
Padre João lembra que tudo precisa ser feito e alterado antes do edital de licitação. Depois não adianta mais. A empresa provavelmente não fará obra que não consta no contrato.
Participe também pela internet
Você pode participar também pela internet. Entre no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e faça o seu cadastro. Depois é só clicar em “CONTRIBUIR” e registrar seu pedido, sua sugestão. Aberto do dia 24/11 a 10/01/2022.
O principal questionamento da área técnica do tribunal foi manutenção da tarifa do pedágio em R$ 5,30
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no processo de relicitação da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e emitiu medida cautelar paralisando o processo, que já andava a passos de tartaruga.
O grupo Invepar anunciou que iria devolver a concessão da rodovia para a União ainda em agosto do ano passado. Com o veredito do plenário da Corte a realização do leilão para que uma nova empresa assuma a gestão da estrada fica ainda mais distante.
Preço do pedágio é motivo do impasse / Foto: Alex de Jesus – 30.7.2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no processo de relicitação da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e emitiu medida cautelar paralisando o processo, que já andava a passos de tartaruga.
O grupo Invepar anunciou que iria devolver a concessão da rodovia para a União ainda em agosto do ano passado. Com o veredito do plenário da Corte a realização do leilão para que uma nova empresa assuma a gestão da estrada fica ainda mais distante.
A União havia aprovado, em fevereiro deste ano, a adesão da empresa ao processo de relicitação. E, desde março, estava em fase de análise o termo aditivo ao contrato atual com a concessionária. Esse processo antecede a realização do leilão.
É listado nesse documento as obrigações da Via-040 até que outra empresa fique com a responsabilidade de cuidar da rodovia. Foi justamente nesse termo que a ministra e relatora do caso no TCU, Ana Arraes, encontrou problemas.
O principal questionamento da área técnica foi de que nesse período de transição para nova empresa, a concessionário somente prestaria serviços básicos e essenciais relacionados à segurança, o termo prevê a manutenção da tarifa em R$ 5,30.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia calculado que o valor necessário seria de R$ 2,54. E a minuta do aditivo apontava que o valor excedente seria deduzido de eventual indenização devida pelo Poder Público à empresa no acerto de contas do contrato.
Contudo, a ministra acompanhou o entendimento dos técnicos do TCU de que é ilegal a cobrança do excedente tarifário e da correção monetária baseada apenas no IPCA. O benefício indevido seria de R$ 45 milhões à concessionária, após o término do segundo ano do termo aditivo.
A decisão do plenário do TCU foi expedida no dia 2 de outubro e, agora, os envolvidos terão 15 dias a contar dessa data para se posicionarem. Os técnicos do tribunal vão analisar a manifestação. Após isso, a relatora vai levar o voto para deliberação do plenário. Não há prazo para que isso ocorra.
A coluna procurou a assessoria de imprensa da ANTT, que respondeu o Ministério da Infraestrutura iria se posicionar. Segundo a pasta, “no momento estão sendo realizadas discussões técnicas entre as equipes para elucidar os pontos de preocupação apontados pelo órgão de controle”.
Já a assessoria da Via-040, do grupo Invepar, disse que recebe com “perplexidade” a decisão, “uma vez que o termo aditivo da relicitação está de acordo com a lei e a própria resolução da ANTT, aprovada em 2019”.
“A decisão acarretará atrasos à infraestrutura do país, bem como afeta brutalmente a liquidez da concessionária, que não tem como afastar eventual impacto na manutenção e operação da rodovia”, ressaltou por meio de nota.
Entenda A concessão da rodovia pelo prazo de três décadas foi iniciada em abril de 2014. Dessa data até julho deste ano, somente 73 Km foram duplicados pela concessionária. O número é sete vezes menor do que a meta, de 557,2 Km.
Já a cobrança de pedágio teve início em julho de 2015. E, até o final do ano passado, a companhia arrecadou R$ 1,6 bilhão na rodovia. A entrega do contrato 24 anos antes do previsto, segundo a empresa, foi por questões financeiras.
O Grupo Invepar alega que desde o início da sua operação, em 2014, vem sofrendo com os impactos da grave crise econômica do país. Segundo a Via-040, até setembro de 2019, ela investiu R$ 2,72 bilhões e, no mesmo período, foi arrecadado R$ 1,6 bilhão.(O TEMPO)
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 7, o Decreto 9.957/2019, que regulamenta o procedimento para relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Entre as rodovias que poderão ser relicitadas está a BR-040, que atravessa Minas Gerais e liga Brasília ao Rio de Janeiro. Desde o final de 2017, a empresa responsável por administrar o trecho, a Via 040, anunciou que tem interesse em devolver a estrada para o poder público.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada na terça-feira, 6, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e permitirá a relicitação de projetos que passam por dificuldade financeira, como rodovias concedidas ainda na gestão de Dilma Rousseff e o aeroporto de Viracopos, em São Paulo.
A discussão sobre as relicitações se arrastava há meses dentro do governo. Um dos obstáculos era determinar a forma de cálculo das indenizações que serão pagas às concessionárias que concordarem em deixar seus contratos. O ministro Tarcísio de Freitas afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica e que, no cálculo das indenizações, será usado o critério contábil.
Segundo o ministro, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento. O ministro também informou que o governo terá um prazo de até dois anos para realizar as novas licitações.
Via 040
Por meio de nota, a Via 040 (empresa que administra a rodovia mineira) infromou que o processo de relicitação prevê que a ANTT irá processar e analisar preliminarmente a manifestação dos interessados. “Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”, diz a nota.
O Ministério da Infraestrutura foi procurado para saber se existe algum prazo ou estimativa para a relicitação da BR-040 mas não se posicionou sobre os próximos passos das relicitações.
O deputado estadual Glaycon Franco participou, na noite desta segunda-feira, 27 de junho, de Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete. O objetivo do encontro foi definir as prioridades a serem pleiteadas pelo Município e cidades vizinhas por ocasião da futura relicitação da concessão da rodovia, cuja data ainda não foi definida. A atual concessionária, empresa Invepar, já manifestou publicamente a intenção de desistir da exploração e devolver ao Governo Federal a malha rodoviária entre Brasília e Juiz de Fora, sob sua responsabilidade.
Público presente à audiência que discutiu a situação da BR 040 esta semana/DIVULGAÇÂO
Ao fazer uso da palavra durante a Audiência Pública, Glaycon Franco lembrou as inúmeras vidas que se perderam somente no trecho da 040 que corta a região. A estrada foi definida pelo deputado como a verdadeira rodovia da morte em Minas Gerais: “Como médico, sempre acompanhei de perto essa triste realidade que assombra as famílias da nossa região. Desconheço uma família, que seja, que não tenha um amigo ou parente vitimado pela malfadada BR-040. Ainda em meu primeiro mandato, tendo assumido como suplente de deputado, tive a oportunidade de criar a Frente Parlamentar em Defesa da BR-040, com as assinaturas de mais de 40 colegas. De lá pra cá, obtivemos algumas conquistas importantes, como evitar que a praça de pedágio fosse instalada antes do distrito de Buarque de Macedo”.
Glaycon Franco não poupou críticas ao processo que resultou na concessão da exploração da BR-040 à empresa Invepar: “Foi uma licitação mal preparada, sem observar o interesse público e olhando unicamente para os aspectos econômicos. É por isso que a concessão não deu certo. Onde já se viu promover uma licitação cujas normas não deixam bem claro o respeito ao interesse público? Se houvesse interesse público, a duplicação deveria ter começado justamente pelo trecho de Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, que é onde ocorre o maior número de acidentes com vítimas fatais. Ao contrário do que muitos dizem, que a 381 é a rodovia da morte, ela é a rodovia com maior número de acidentes; a que mais mata é a 040. É uma situação da qual nós todos, moradores da região, já sabíamos; mas, à época da licitação, não obtivemos o respaldo de nossos deputados federais, que deveriam ter brigado para que este modelo não fosse implantado”.
A esperança manifestada por Glaycon Franco é que a futura relicitação corrija os vícios e defeitos que ficaram evidentes no modelo atual: “Existe uma lei de 2017 que trata das prorrogações e relicitações, na qual um dos artigos diz que cabe ao Executivo estabelecer os prazos e as normas da nova relicitação. Infelizmente, o Governo passado não o fez, nem o atual até agora, razão pela qual nos encontramos nesta total dependência do Poder Executivo Federal para que se possa relicitar a concessão e para que não cometamos novamente os mesmos erros”, afirmou o deputado.
Por fim, Glaycon Franco manifestou a convicção de que a audiência promovida pela Câmara de Lafaiete nesta terça-feira será de grande relevância para que o trecho da BR-040 que corta a região tenha assegurada a prioridade que merece na implantação de correções e melhorias.
A audiência teve relevante participação popular, com a apresentação, pela população, de inúmeros problemas causados pelo atual estado da rodovia
Está marcada para hoje (24) uma Audiência Pública que objetiva apresentar os estudos realizados pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Lafaiete instaurada para elaborar as propostas e encaminhamentos de interesse do município para que sejam contempladas em eventual edital de relicitação da concessão da BR-040, importante via que liga Estado de Minas à Brasília e ao Rio de Janeiro.
O debate às 18:00 horas, na Câmara Municipal e contará com a participação de lideranças comunitárias, políticas, autoridades locais e com a participações dos deputados federais Padre João e Fred Costa. O petista é autor de requerimento que solicita audiência pública na Câmara dos Deputado para debater a situação grave em que vivem os usuários e moradores das margens da BR-040, além de ter sido um dos mais atuantes na luta por melhorias e mais segurança na rodovia.
Audiência Pública debate situação da BR-040 em Brasília
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais já aprovou o requerimento de número 26/2019, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), para debater a situação grave em que vivem os usuários e moradores das margens da BR-040, no trecho que compreende a capital federal, Brasília, até a cidade mineira de Juiz de Fora, diante da não realização de obras de duplicação por parte da concessionária.
A convocação feita pelo deputado prevê o comparecimento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio; o presidente da Via 040/Grupo Invepar, assim como o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda e representantes da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete.
Atual concessionária da via não vem cumprindo acordos do contrato de concessão com governo/DIVULGAÇÃO
A Rodovia da Morte, como é mais conhecida a BR, é uma das principais rotas do Estado de Minas Gerais, escoando riquezas e interligando pessoas. A população vem cobrando melhorias, maior fiscalização e também a duplicação, em especial nos trechos com maior índice de acidentes, que compreende a região metropolitana de Belo Horizonte a Barbacena.
A BR-040 está sob a responsabilidade da concessionária Via-040, pertencente ao Grupo Invepar. Pelo contrato, a empresa teria que duplicar todo o trecho até o final de 2018. O prazo venceu e só foram duplicados 70Km, na saída de Brasília e em pontos não estratégicos; onde o custo da obra é mais barato.
A situação é grave. O pedágio é cobrado dia e noite, desde 30/07/2015, nas onze praças espalhadas por todo o trecho e pouca mudança foi feita em prol da população. “É uma vergonha! O povo está pagando por um serviço que se resume em operação tapa buraco e corte de grama nas laterais da BR. Queremos a duplicação, conforme estabelece o contrato. Duplicação de viadutos e pontes, construção de passarelas e alça de acesso para as comunidades. Só no trecho entre Lafaiete e Congonhas existem duas pontes e cindo viadutos, todos estrangulados, com apenas uma faixa em cada sentido. E é o trecho com maior tráfego de caminhões e carretas, por causa das siderúrgicas e mineradoras presentes nos municípios próximos dali. Acidentes, mortes, mutilações e congestionamentos são problemas diários enfrentados por todos. Temos que resolver isto. Chega!” denuncia Padre João.
Via-040 não cumpre acordos com o poder público e não faz obras previstas em contrato
A luta por melhorias na BR-040 é uma exigência antiga, principalmente por parte da população que vive nas cidades que margeiam a via e daqueles que nela circulam. No trecho sob a responsabilidade da Via 040, são 32 municípios cortados pela BR.
O pedido feito pelo deputado Padre João é para que sejam apresentadas soluções por parte do Grupo Invepar e do Governo Federal, pois a população não aguenta mais ser enganada e lesada. Quem paga os danos causados aos veículos e o atraso e perda nas entregas de cargas? E as mortes e mutilações causadas? Do jeito que está não dá! A população precisa de soluções”, concluiu.
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