Nesta segunda-feira, 26/02, o prefeito Mário Marcus acompanhou o andamento de retomada das obras da quadra esportiva abandonada no bairro Rezende, que será revitalizada, proporcionando mais um espaço de lazer para a comunidade. Outra obra vistoriada foi a abertura de uma via que fará a ligação entre a Rua Aurora Belavinha e a Rua Hélio Lana da Silva, no bairro Belavinha e deverá ser concluída em breve, facilitando o acesso à Escola Meridional. A Prefeitura também está trabalhando no sentido de retomar o projeto de uma escola e uma creche, que seriam construídos na área, atendendo a uma antiga demanda da comunidade.
O prefeito Mário Marcus destacou a importância das obras para a população: “O nosso compromisso é o de realizar as obras tão necessárias em benefício do povo de Conselheiro Lafaiete e que o trabalho da Administração municipal é sempre focado na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população”, afirmou.
O aguardado julgamento da revisão da vida toda do INSS teve sua data remarcada pelo Supremo Tribunal Federal para 28 de fevereiro, despertando grande interesse entre os aposentados.
Muitas dúvidas cercam essa tese, que propõe o recálculo do benefício do INSS considerando os salários contribuídos em todos os anos, inclusive antes de 1994, quando uma mudança na legislação previdenciária impactou as regras de cálculo das aposentadorias.
A proposta ganha relevância devido à alteração realizada em 1999, que desconsiderou os recolhimentos feitos antes de julho de 1994 (Plano Real), motivando a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em 2022, o direito aos aposentados de buscar na justiça a revisão do benefício, considerando todas as contribuições realizadas e optando pelo cálculo que proporcione a maior renda mensal.
Em resposta, o Instituto Nacional do Seguro Social apresentou um recurso visando restringir essa decisão, excluindo determinados casos. O INSS busca limitar a revisão de benefícios já extintos.
Assim, haveria a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF, e impedir a revisão de casos judiciais que foram negados conforme a jurisprudência da época.
Impactos da nova revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda, em discussão, destaca a problemática do fator previdenciário, criado para conter os pedidos de aposentadoria, mas que, na prática, resultou na diminuição dos benefícios.
A fórmula, considerada “esdrúxula” pela CNTM, levava em conta idade, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida. Até 2019, a reforma da previdência de Bolsonaro aposentou por tempo de contribuição sob essa fórmula, reduzindo benefícios.
Apesar da reforma, em casos específicos, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado, mas com limitações. O processo em discussão destaca que a fórmula aprovada, devido à sua complexidade, dificulta a compreensão pelos trabalhadores, além de reduzir significativamente os valores dos benefícios.
Os advogados que buscam a revisão da vida toda estão apreensivos com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, no contexto da ação que trata do fator previdenciário.
Barroso sustenta que, se declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, conforme proposto na revisão da vida toda.
O processo 1.012, ligado à revisão da vida toda, está vinculado ao 2.111, gerando preocupações sobre o desfecho dessa questão técnica para os segurados.
Autorização é necessária para capturar ou abater esses animais que provocam prejuízos na agricultura
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis nesta quarta-feira (27).
A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis, uma espécie exótica invasora.
Para executar ações, o interessado deverá preencher o campo local de manejo com o número do CAR da propriedade:
No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.
Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores.
“Vitória importante dos CACs do Brasil! Valeu a nossa luta contra a praga do javali”, escreveu.
Interrupção de licenças
O sistema do Ibama estava parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil.
Em outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural analisou o assunto em um debate na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderia prejudicar o controle da população de javalis.
Salerno estima que no Brasil há três milhões de javalis espalhados.
No início do século 20, introduziram o javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, na América do Sul, transformando-o em uma espécie exótica invasora.
O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.
A atividade agrícola sofre prejuízos atribuídos ao javali, que é responsável por riscos sanitários, especialmente na suinocultura, danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e contribuir para o assoreamento de corpos d’água.
FONTE CANAL RURAL
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