Pensando em acessibilidade e inclusão, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) implantou a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas via transmissão pelas redes sociais. Na primeira sessão de 2022, os profissionais se revezaram no serviço facilitando a inclusão dos portadores de surdez. Cada tradutor, pela legislação, fica 20 minutos e depois ocorre a troca até ao final da sessão. A contratação dos 13 profissionais ocorreu vai licitação pela Câmara. Segundo a direção do Legislativo, é importante disponibilizar todos os meios possíveis para que pessoas com deficiência possam ser incluídas nos trabalhos realizados pelo Legislativo na cidade. “A inclusão é importante para que pessoas com deficiência possam conhecer a realidade dos vereadores e das sessões”, explicou o Presidente, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV). Segundo ele, a Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez. A Câmara de Lafaiete é bom exemplo e todos os seus serviços prestados oferecem a tradução em libras garantido o acesso a informação e o pleno exercício da cidadania aos portadores de deficiência auditiva. “Isso é um direito constitucional que estamos garantido aos nossos cidadãos”, assegurou Oswaldo.
Legislação Federal
Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua Brasileira de Sinais.
A partir desta segunda-feira (4), especialistas do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Federal Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e Tribunal de
CRÉDITO DA FOTO: MARRI NOGUEIRA/AGÊNCIA
Justiça do Estado do Ceará (TJCE) irão se reunir através de videoconferência para discutirem sobre as melhorias que cada envolvido poderá trazer para as Eleições de 2020.
Com uma grade de programação extensa que durará cinco dias, o evento denominado “Webinário Eleitoral, Eleições 2020”, está previsto para acontecer durante a parte da manhã, até a próxima sexta-feira (8).
O Ministério Público de Minas Gerais inicia nesta segunda-feira, dia 4, o webinário Eleitoral Eleições 2020, que acontece até o dia 8, na parte da manhã, pela plataforma unificada de comunicação e colaboração que combina bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos (incluindo colaboração em arquivos) e integração de aplicativos no local de trabalho, chamada Teams.
Com realização da Escola Institucional do MPMG e o Centro de Apoio Eletoral do (Cael), o evento visa o aperfeiçoamento teórico e prático dos participantes sobre os fundamentos e as ferramentas que serão empregados durante as eleições municipais que acontecerão neste ano.
Para participação no evento estão confirmadas Às presenças dos promotores de Justiça do MPMG, Edson de Resende Castro, coordenador do Cael; e Christianne Cotrim Assad Bensoussan, que está à frente da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber); o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Ceará; o procurador regional Eleitoral em São Paulo (MPF), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Bruno Gaspar de Oliveira Correa; o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Rodrigo López Zílio; a assessora jurídica de juiz membro da Corte Eleitoral do TRE-MG, Lara Marina Ferreira; e a chefe da Seção de Procedimentos Judiciários (Sejud) no TRE-MG. Keli Alexsandra Oliveira Chimicatti.
Foram mais de 3 horas de intensas discussões quando reunidos hoje a tarde (7), cerca de 30 voluntários, entre lideranças, representantes de diversos setores e segmentos organizados se debruçaram sobre a promoção de alternativas de viabilidade econômica para manter vivo e em plena atividade o Hospital São Camilo.
Em uma grave crise, aprofundada nos últimos 5 meses quando a taxa de ocupação caiu em mais de 40% repercutindo diretamente na principal fonte de receita, o SUS, responsável por mais de 90% dos atendimentos, a instituição busca apoio para superar a mais dramática situação já vivida em mais de 50 anos de fundação.
Desde o aprofundamento da crise financeira, um grupo de voluntários vem discutido alternativas para salvar o Hospital São Camilo
O empresário Nilson Marselha, popularmente conhecido como “Nilson do Sobrado”, um dos idealizadores do projeto “Amigos da Saúde”, resolveu abraçar a causa do hospital filantrópico, referência em geriatria, e convidou o ex secretário municipal de saúde, por 3 anos, na gestão do ex prefeito, Ivar Cerqueira, para trazer sua contribuição e expertisse e a recuperar a saúde financeira do hospital, trazendo novas luzes para a sua auto sustentabilidade. o consultor Wagner Coelho vai contribuir e buscar caminhos de novas receitas e um novo perfil para o hospital.
Uma das sugestões foi buscar melhor remuneração do SUS para os leitos classificados de longa permanência nos quais o hospital se enquadra. Há mais de 4 anos, o São Camilo apresentou a habilitação junto Ministério da Saúde, mas ainda aguarda aprovação. “A equação é atender mais e reduzir a taxa de permanência”, assinalou Wagner que também orientou a busca de custeio do Ministério da Saúde.
O Presidente do Conselho de Saúde, Roberto Santana, fez duas sugestões. Uma fonte de receita seria proveniente de dois leitos de retaguarda a pacientes do CAPS AD que hoje são atendidos na Maternidade São José. Somente este serviço às pessoas especiais rendeira quase R$ 33 mil ao São Camilo e a Maternidade São José estaria disposta a repassar este serviço.
Uma terceira fonte seria de pacientes que sofrem maus tratos ou violência domésticas com mulheres e crianças referenciados no Hospítal Queluz. Roberto citou que somente em 2018, foram registrados quase 260 casos de sífilis, atendimentos que seriam diferenciados ao São Camilo.
“Se ninguém assumir, vamos fechar o hospital”, desabafa Filó; impasse continua já que não houve registro de chapa cujo prazo venceu esta semana e surgem nomes para atuar como gestores voluntários
Grupo discutiu a escolha de gestores voluntários para auxiliar, gerir e conhecer a realidade do hospital
A Presidente do Hospital São Camilo, Filomena Cardoso, a “Filó”, além desabafar sobre o drama das dívidas e falta de receita, adiantou que terminou na quinta feira passada (6) o prazo final de registro de chapas para a eleição da nova diretoria, porém não apareceu nenhuma inscrição. Ela citou que cerca de 45 funcionários ainda não receberam os seus salários de maio e não sabe como vai quitar e manter a instituição do funcionamento. “São 30 anos dedicados e 17 na presidência. Estou cansada. Deixo claro que não vou permanecer na presidência. Caso não apareça alguém para assumir vamos ter que fechar o São Camilo. Já dei minha contribuição. Não sei como ainda consegui manter o hospital aberto até hoje. Não tenho condições mais. São 30 anos trabalhando no vermelho”, desabafou. “Com a demanda em queda, não há produção e assim a receita cai consideravelmente”, completou, citando que não há receitas suficientes para quitar os compromissos do hospital nos próximos meses. “Se ninguém assumir vou ter que fechar o hospital”, desabafou. Filó também apontou a modalidade de vaquinha virtual para ajudar o hospital a sair da grave crise.
Em meio aos desafios, o grupo “Amigos da Saúde” escolheria um gestor voluntário para trabalhar imediatamente em conjunto com a diretoria para levantar e conhecer a real situação financeira, administrativa e contábil do São Camilo. Este gestor faria a transição até a escolha da nova diretoria. Dois nomes foram ventilados na reunião com a possibilidade de assumirem o cargo.
Nilson Sobrado adiantou que os ”Amigos da Saúde” estão mobilizados para socorrer no primeiro momento a instituição, mas a ajuda financeira estaria condicionada a um projeto de auto sustentabilidade do hospital a médio e longo prazos.
Outra contribuição partiu do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico que sugeriu a apresentação de um projeto de captação de recursos junto a Gerdau, CSN e outras grandes empresas.
Justiça
O hospital paga atualmente cerca de R$ 12 mil de aluguel, mas se mantém o prédio graças às sucessivas decisões judiciais que duram mais de 10 anos, quando os proprietários exigem mais de R$ 30 mil de aluguel.
Quem desejar ajudar o São Camilo pode fazer o depósito:
Pauta principal foi a retomada do desenvolvimento econômico e projetos para a geração de emprego e renda
A preocupação com o atual cenário econômico do Alto Paraopeba, região que está no epicentro da crise financeira do Estado de Minas Gerais, levou o deputado estadual Glaycon Franco a reunir-se nesta terça-feira, 21/05, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes). O deputado foi recebido pelo Secretário de Estado, Manoel Vitor de Mendonça Filho e pelo Secretário Adjunto, Adriano Magalhães Chaves. A convite do deputado, compareceram, ainda, Célio Pereira de Souza, prefeito de Queluzito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), e os prefeitos das três cidades mais populosas da região: Mário Marcus (Conselheiro Lafaiete), Hélio Campos (Ouro Branco) e Zelinho (Congonhas), que é presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap).
O deputado Glaycon Franco e os quatro gestores conversaram com o Secretário sobre estratégias de desenvolvimento para os municípios e demandas de interesse da região/DIVULGAÇÃO
“Nossa região está no olho do furacão. Cidades como Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, estão sendo duramente impactadas pela crise do setor minerário e precisamos criar alternativas. Este nosso encontro de hoje é para buscar uma agenda positiva e a interferência do Governo do Estado para que este cenário mude”, afirmou Glaycon.
O deputado e os quatro gestores conversaram com o Secretário sobre estratégias de desenvolvimento para os municípios e demandas de interesse da região. Manoel Vítor, que mantém fortes laços com o Alto Paraopeba desde a época em que esteve na presidência da Gerdau Açominas, ouviu demandas nascidas de estudos, como a criação do “Fórum Intermunicipal Permanente das Vertentes”, cujo propósito será a defesa conjunta dos interesses da região. A sugestão foi apresentada pelo deputado Glaycon Franco durante recente reunião conjunta da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), Associação de Municípios da Microrregião da Mantiqueira (Amma) e Associação de Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (Amver).
O Deputado Glaycon Franco, Secretário de Estado, Manoel Vitor de Mendonça Filho e pelo Secretário Adjunto, Adriano Magalhães Chaves, Célio Pereira de Souza, prefeito de Queluzito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), e os prefeitos das três cidades mais populosas da região: Zelinho (Congonhas), Mário Marcus (Conselheiro Lafaiete) e Hélio Campos (Ouro Branco) e Célio Pereira (Queluzito), além de assessores/DIVULGAÇÃO
Glaycon Franco aponta que a saída da crise passa pela retomada da atividade econômica, inclusive a mineradora, com base em um modelo seguro e ambientalmente sustentável. Por outro lado, ressaltou que as cidades precisam urgentemente encontrar alternativas capazes de atrair novos investimentos gerando emprego e renda para a população. Neste sentido, o deputado pediu o empenho de Manoel Vítor para o incentivo a que novas empresas se estabeleçam no distrito industrial de Lafaiete. “Estamos num trabalho incansável pela expansão do nosso distrito industrial e seria de suma importância que, por meio do INDI, as empresas fossem incentivadas a se instalarem na região”. Como iniciativas bem-sucedidas neste sentido, Glaycon Franco citou a construção da usina termelétrica de Queluzito, que acaba de receber o sinal verde da Cemig e deve se tornar realidade nos próximos anos explorando o potencial do gasoduto que passa pelo município e pode, futuramente, se expandir até o Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete.
Outro pleito da reunião, foi a geração de energia utilizando o lixo como combustível. Ajustou-se um estudo para a implantação de uma usina de energia para o aterro sanitário administrado pelo Consórcio Intermunicipal para Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), que potencializará a reciclagem e aproveitamento, com ganhos financeiros, dos rejeitos dispensados por grandes empresas, como a Gerdau, por exemplo.
O deputado defendeu, ainda, a priorização da mão de obra local para oportunidades como a proporcionada pelo reparo num dos altos-fornos da siderúrgica da Gerdau em Ouro Branco, que passará por um processo de expansão nos próximos anos, recebendo novos investimentos e ampliando a oferta de trabalho. “Queremos a prioridade para os profissionais da região. E, caso seja necessário, que seja oferecida qualificação técnica a quem precisar, para inserção nesta grande oportunidade de emprego na região” disse o deputado durante a reunião, que teve o desenvolvimento econômico como principal tema. Como a região concentra uma grande atividade minerária e siderúrgica, Glaycon reforçou a necessidade de criação de um centro de referência em siderurgia e mineração na região.
Outro assunto tratado foi o incentivo à agricultura familiar e destacou experiências positivas, como o aproveitamento da produção local de alimentos para abastecer a merenda escolar, agregando qualidade à alimentação dos estudantes. Atualmente, a lei estabelece que, no mínimo 30% dos produtos empregados para a merenda escolar tenham origem na agricultura familiar.
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