A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria de Planejamento, convida a população para ultima Audiência Publica de conclusão dos trabalhos de revisão do Plano Diretor que será apresentado pelos técnicos da Fundação João Pinheiro nesta quarta-feira (15/02), 19:00 horas, na Câmara Municipal, onde a sociedade poderá dar sua contribuição apresentando propostas que serão apreciadas pela equipe da Fundação João Pinheiro.
O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana do município e orienta as políticas públicas para o desenvolvimento territorial sustentável e acessível a todos. O documento é uma exigência da Constituição Federal, reafirmada pelo Estatuto da cidade, integra a participação da população para que os seus objetivos sejam cumpridos. Os trabalhos para a revisão do Plano Diretor se encontram na fase final de conclusão e a Audiência Publica de hoje encerra a participação popular. O próximo passo será a formatação dos trabalhos da revisão e o encaminhamento do anteprojeto(link) para aprovação na Câmara Municipal que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2023.
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