saneamento - Correio de Minas

25 de março de 202425 de março de 2024

Um cenário que não muda: no Brasil, 90 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto

O Ranking do Saneamento 2024 realizou um retrato da situação do saneamento no Brasil nos 100 municípios mais populosos do Brasil

O Brasil tem 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Os dados são do Ranking do Saneamento 2024, divulgado nesta quarta-feira, 20, pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.

O estudo mapeia a situação 100 municípios mais populosos do Brasil com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades.

No ranking, que considera o “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência, Maringá (PR) foi a primeira colocada, seguida de São José do Rio Preto (SP) e Campinas (SP). Pela primeira vez na história do Ranking, três municípios alcançaram a pontuação máxima e, consequentemente, a universalização do saneamento. As três cidades com o pior índice de saneamento são Porto Velho, Macapá e Santarém.

FONTE EXAME

23 de março de 202423 de março de 2024

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil mantém cerca de 3 mil lixões abertos

Mesmo com o fechamento de cerca de 800 lixões em 2022, o problema ainda não foi resolvido — aponta ABREMA

A previsão de acabar com os lixões e aterros controlados em 2024, conforme a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), parece longe da realidade. Mesmo com o fechamento de aproximadamente 800 deles, em 2022, o Brasil ainda mantém cerca de 3 mil lixões abertos, conforme levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). As áreas de disposição inadequada receberam cerca de 39% do total de resíduos coletados no Brasil no mesmo ano — e estão presentes em todas as regiões do país.

Na opinião do superintendente da ABREMA, André Galvão Silveira, os lixões persistem porque o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda são precários no país.

“Aqueles domicílios que não são atendidos, lançam em algum terreno baldio, em algum local. Às vezes próximo à residência, às vezes um pouco mais longe, mas ainda assim lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, relata.

A advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, concorda com o superintendente da ABREMA: “A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta

De acordo com Silveira, as estimativas da ABREMA revelam que mais ou menos 30 milhões de toneladas de lixo vão parar em lixões por ano. “A gente tem um déficit muito grande de destinação final ambientalmente adequada desse lixo que é coletado”, afirma.

Mais investimentos

Segundo a advogada Daniela Libório, os lixões a céu aberto são a pior forma de destinação de resíduos e ainda estão em metade das cidades do país.

“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. É preciso um grande investimento não só financeiro mas também técnico, para que as melhores soluções possam ser encontradas para cada ambiente em razão dos aspectos geográficos, geológicos e de ocupação de território”.

Libório enfatiza: “Estimular empresas a participarem da oferta pode funcionar na justa medida em que o estado saiba o que quer. E a finalidade não pode ser o lucro e sim entender que o saneamento é fundamental para a dignidade das pessoas, assim como para a saúde e qualidade de vida. Assim, é importante frisar que mesmo que uma empresa privada oferte o serviço, ele não deixará de ser de interesse público”, ressalta.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartar os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para realizar o cercamento da área está a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. As informações são da Casa Civil. De acordo com a pasta, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada a ser feito pelo Ministério do Meio Ambiente

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos. Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são considerados ambientalmente inadequados para a disposição final de resíduos

FONTE BRASIL61

20 de março de 202420 de março de 2024

Cidades do Bacia do Rio Piranga (MG) vão receber mais de R$ 27 milhões em saneamento básico e aumento de água

73,7% dos municípios da bacia do Rio Piranga coletam esgoto, mas não tratam

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga anuncia o lançamento de mais uma fase do edital de Chamamento da Iniciativa Protratar Projetos e Obras, que irá disponibilizar mais de R$ 13 milhões para que cidades contempladas na Bacia do Rio Piranga possam incrementar seus serviços de saneamento e abastecimento de água.

O edital será aberto no dia 25 de março e será voltado a municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na bacia do Rio Piranga).

A previsão é de que o CBH Piranga destine R$1,2 milhões em projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAS); R$2,5 milhões em projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e cerca de R$10 milhões para execução das obras por meio do edital.

Saneamento Básico: Investimentos para um futuro mais sustentável

Os investimentos aplicados na bacia são planejados a partir do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), instrumento elaborado em 2010 e revisado em 2023, que compreende um verdadeiro diagnóstico ambiental da região. O plano aponta que o saneamento básico ainda é um dos principais gargalos na região.

De acordo com o PDRH, 73,7% dos municípios da bacia do Rio Piranga coletam esgoto, mas não tratam. 14,3% não coletam e nem tratam. Apenas 5,9% dos municípios coletam e direcionam o efluente para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

Para minimizar e reverter a situação, o comitê já investiu cerca de R$ 2 milhões, oriundos de recursos da cobrança pelo uso da água, em ações voltadas à melhoria do Saneamento Básico e Abastecimento de Água nos municípios pertencentes à bacia, por meio do Protratar Projetos. “Acreditamos que o aprimoramento dos serviços ligados ao saneamento básico reflete direta e indiretamente na qualidade da água dos nossos rios. Por isso, é necessário investir continuamente em ações de melhoria da situação ambiental da bacia. O Dia Mundial da Água nos traz a reflexão sobre o que estamos fazendo em prol desse objetivo”, afirmou o presidente do CBH Piranga, Carlos Eduardo Silva.

Mais de 14 milhões serão desembolsados para a Iniciativa Rio Vivo

O CBH Piranga também investe na execução de ações nos mananciais de abastecimento para minimizar os impactos causados pela degradação do solo e desmatamento.

Destaque para a iniciativa Rio Vivo, que reúne os programas de controle das atividades geradoras de sedimentos, recomposição de APPs e nascentes e de expansão do saneamento rural. Até o momento, mais de 210 nascentes foram cercadas nos municípios de Amparo do Serra, Oratórios, Piranga e Ponte Nova.

Mais de R$ 1 milhão já foi aplicado para a execução das ações. Até o final de 2025, a expectativa é desembolsar mais de 14 milhões para a realização do programa.

A maior parte das nascentes fica localizada na zona rural, na qual 20% da população da bacia do Rio Doce reside. É o caso do André Luiz, produtor rural do município de Ponte Nova. “O cercamento aumentou a quantidade de água na minha propriedade. Antes, o gado entrava e prejudicava o curso da água, tinha que colocar cercas, mas não era bem feito. Depois que o Rio Vivo chegou, o serviço ficou melhor. Até os pés de bananeira começaram a brotar mais rápido. Sem água, a nossa terra não é nada”, afirma.

2 de julho de 2020

Glaycon Franco discursa sobre saneamento básico e propõe comissão para acompanhar impactos do Marco Regulatório em MG

Ao discursar durante sessão virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Glaycon Franco deu voz a graves preocupações que o vêm afligindo como médico e homem público atento às desigualdades sociais que afetam as classes menos assistidas da população: a falta de saneamento básico nas comunidades mais distantes e a deficiências nos locais servidos pela rede de esgotamento sanitário.

O deputado manifestou seus temores tomando por base pesquisas feitas pela Universidade de Pelotas (RS) que buscam estabelecer a relação entre a água potável, o esgoto coletado e tratado e a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Conforme observou Glaycon Franco, analisando as conclusões do estudo, nas cidades onde é maior a contaminação per capita pelo novo coronavírus, o abastecimento é precário e a falta de acesso à água tratada favorece o surgimento de doenças como tifo, cólera, malária, esquistossomose e outros males.

Água, Esgoto e Lixões

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – análise de proposições / LUIZ SANTANA SCALED

Ao longo de sua fala, Glaycon ressaltou outras constatações alarmantes. Segundo o parlamentar, cerca de 230 pessoas são hospitalizadas todo ano no País, em decorrência de problemas causados por água contaminada. 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 95 milhões não são atendidos por rede de tratamento de esgoto. Em Minas Gerais, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), apenas 49% do esgoto coletado recebe o tratamento adequado. A destinação incorreta do lixo foi outro problema apontado por Glaycon: “Os resíduos sólidos também são um problema. 354 municípios em Minas Gerais ainda mantêm os lixões, que contaminam gravemente os lençóis freáticos”.

O deputado advertiu que o quadro é verdadeiramente grave e demonstra o que os grandes médicos e cientistas vêm alertando há séculos: o saneamento básico é essencial e a ausência do serviço exige a adoção de medidas urgentes. Segundo recente pesquisa da UFMG, a presença do novo coronavírus nos esgotos da capital mineira atinge 100% das amostras coletadas.

O deputado demonstrou expectativa em relação à sanção, pelo presidente da República do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determina que, até o ano 2033, 99% da população brasileira deverá ter água tratada e 90% contará com esgoto coletado e tratado. Glaycon Franco afirmou que é chegado o momento de o Legislativo mineiro assumir o papel que lhe cabe nesta evolução histórica, sendo recomendável até a criação de uma Comissão Temporária para atuar de perto nesta questão: “Precisamos acompanhar o impacto desta legislação em Minas Gerais. Que tomemos as providências necessárias para que, no futuro, não tenhamos mais que constatar estas estatísticas que tanto impactam negativamente na vida dos mineiros e dos brasileiros”, finalizou o deputado.

24 de junho de 2020

Município de Casa Grande deve implantar saneamento sob multa de R$5 milhões

Prazo para regularizar esgoto é de dois anos; multa pode chegar a R$ 5 milhões

Administração municipal alega que não tem verbas para cumprir termo de ajustamento e implantar esgoto.
O Município de Casa Grande, distante 142 km de Belo Horizonte, foi condenado a implantar o sistema de esgotamento sanitário da cidade em um prazo de dois anos, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 5 milhões em caso de descumprimento. A decisão é da juíza Rafaella Amaral de Oliveira, em cooperação na 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
De acordo com o Ministério Público, que entrou com a ação civil pública, o município deixou de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) resultante de um inquérito civil. Com a assinatura do
termo, o Executivo municipal se comprometeu a providenciar o licenciamento ambiental e obter recursos para implantar o sistema de coleta e tratamento de esgoto na cidade. O MP informou que o cumprimento do TAC chegou a ser iniciado, mas foi interrompido.
Em sua defesa, o município negou que tenha negligenciado o processo de licenciamento ambiental e de instalação da estação de tratamento de esgoto, justificando que tentou obter financiamento público para a execução das medidas e até a privatização do sistema.
RESPONSABILIZAÇÃO
Ao analisar o processo, a juíza Rafaella Amaral lembrou que, constitucionalmente, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Além disso, lembrou a magistrada, o poder público deve garantir a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que é essencial à sadia qualidade de vida.

Ela determinou que, após a fase de recurso da sentença, o município, o prazo máximo de dois anos, implante e opere o sistema, ambientalmente licenciado, de coleta e tratamento do esgoto sanitário de sua área urbana, a fim de dar destinação adequada aos efluentes sanitários de, no mínimo, 80% de sua população urbana.

Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 5 milhões, a ser destinada ao Fundo Especial do Ministério Público, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência e improbidade.

PROCESSO Nº 5002569-55.2018.8.13.0183 [1]

27 de junho de 2019

Lafaiete: Prefeitura se reúne com Caixa para buscar empréstimo para saneamento e infraestrutura

O prefeito de Lafaiete Mário Marcus se reuniu na tarde de quarta-feira (26) com representantes da Caixa Econômica Federal. Na pauta da reunião foram abordados assuntos de interesse da população como a definição de Parceria Público Privada (PPP) e condições de financiamento pelo FINISA que trata do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada diretamente para os municípios.

Município de Lafaiete busca estreitar parceria para incrementar infraestrutura urbana/DIVULGAÇÃO

Desta forma, o município poderá ter acesso imediato a recursos que propiciarão diversas possibilidades de investimentos em infraestrutura.

Estiveram presentes Jânio Virgílio Maia Antunes, Superintendente Regional; Marcelo Martins Pereira, Gerente Regional; Isabella Milagres Cunha, Gerente Geral da Agência Conselheiro Lafaiete; Ricardo Silva Alves, Supervisor de Filial, Francisco Martins Costa, representante Caixa para o município e Jose Silvestre diretor de convênios da Prefeitura

6 de setembro de 2018

Lixo na rua: moradores da Praça Bandeira reclamam de lixeira

Lixo traz transtorno a moradores do entorno da Praça da Bandeira/CORREIODEMINAS

A redação do site CORREIO DE MINAS recebeu inúmeras reclamações de lixo espalhado perto do ponto de ônibus em frente a uma quadra a Praça da Bandeira, no Bairro Carijós. Segundo a denúncia, diariamente o lixo fica espalhado por toda a rua, exalando um tremendo mau cheiro que chega ate ás residências vizinhas. “A lixeira foi retirada do outro lado da rua e colocada do lado ponto de ônibus onde ficam as pessoas. Acredito que com bom senso, educação e cidadania deveriam levá-la para outro local, mais distante das pessoas”, sugeriu um morador que diariamente passa no local e observa lixo espalhado.

Moradores reclamam da situação do lixo/CORREIODEMINAS

Segundo ele, alguns sacos de lixo contem material de açougue com descarte ilegal. Os moradores pedem providências.