Ser demitido nunca é uma situação fácil, principalmente após um longo período na mesma empresa. Mas, esse momento garante ao trabalhador com carteira assinada alguns direitos. Entre eles, a rescisão pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que pode ser feita de maneira online.
A Caixa Econômica que fica responsável pela administração do FGTS tem criado mecanismos para facilitar o acesso aos seus serviços. Entre eles, a liberação do saque do Fundo de Garantia de forma totalmente online, sem que o trabalhador precise comparecer até o banco enfrentando longas filas.
Quanto será pago no saque-rescisão do FGTS?
Vale a pena entender que o saque-rescisão pelo FGTS é um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa. Caso o motivo do desligamento da empresa tenha sido justificado por um comportamento do funcionário ele perde o acesso aos benefícios trabalhistas que lhes são garantidos.
O empregador vai dar baixa na Carteira de Trabalho do colaborador, e comunicar aos órgãos competentes o desligamento do mesmo. A partir disso, o pedido da rescisão deve acontecer em até 30 dias após o registro da dispensa sem justa causa, dando ao trabalhador o direito de receber:
Valor da rescisão: tudo o que foi acumulado durante o tempo de serviço prestado na empresa (sendo 8% do salário do trabalhador por mês); Multa de 40% do valor depositado pela empresa, esta multa é paga pelo empregador e não considera lucro e ganhos obtidos com a conta, apenas os depósitos. Quem fizer um acordo com o patrão para ser demitido recebe 80% do valor acumulado na conta, e a multa será de 20%.
Saque-rescisão do FGTS online
Quem já tem uma conta cadastrada no App do FGTS recebe o dinheiro automaticamente em até 5 dias úteis após o valor ser liberado pela Caixa Econômica. Aqueles que ainda não fizeram o cadastramento devem:
Acessar o App do FGTS e fazer login; Vá em “Meus Saques”, selecione “Modalidade Saque Rescisão”; Siga as instruções para que o saque seja online, cadastrando seus dados bancários; A transferência acontecerá em até 5 dias úteis.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, reportou que ainda há uma quantidade significativa de beneficiários que não realizaram o saque.
Os benefícios trabalhistas, frequentemente perdidos em meio a procedimentos burocráticos, agora apresentam uma oportunidade para herdeiros de trabalhadores que já faleceram. O abono salarial do PIS, do ano-base 2021, pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Valores não retirados até essa data serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O processo de saque para herdeiros
A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar o pagamento do PIS, revelou que uma quantidade considerável de beneficiários ainda não efetuou o saque do benefício.
De acordo com o banco, foram efetuados pagamentos de 22 milhões de parcelas do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a dezembro, atingindo um valor total de R$ 21,8 bilhões. Dessa soma total, aproximadamente 88,8 mil parcelas, correspondendo a cerca de R$ 75,5 milhões, permanecem à espera de serem retiradas pelos respectivos beneficiários.
Para os herdeiros, o processo é simplificado e pode ser feito pelo aplicativo FGTS. É necessário selecionar a opção “Meus Saques”, seguida de “Outras Situações de Saque” e, por fim, escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
Após o envio da documentação necessária, que inclui identidade do beneficiário, certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, e a confirmação da solicitação, o valor poderá ser sacado.
Requisitos e elegibilidade para o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a certos critérios estabelecidos na Lei 7998/1990. Isso inclui:
Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado com remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
É importante ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono.
Verificando o direito ao abono
Para saber se possui direito ao abono, os herdeiros podem consultar as informações na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. O valor do abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
É uma oportunidade valiosa para os herdeiros garantirem que os benefícios devidos aos seus familiares falecidos sejam resgatados antes do prazo final.
A antecipação do saque pelo FGTS na modalidade de aniversário pelo Itaú Unibanco foi lançada via WhatsApp, possibilitando a antecipação de até sete parcelas anuais do valor disponível no mês de aniversário.
A taxa de juros mensal parte de 1,59%, sendo o produto acessível tanto para correntistas, redirecionados para o aplicativo Itaú, quanto para não correntistas. Para ser elegível, é necessário ter entre 18 e 70 anos, CPF regular e conta ativa ou inativa para saque pelo FGTS com saldo superior a R$ 400.
A praticidade e segurança são objetivos centrais do Itaú Unibanco, afirmados por Alexandre Borin, diretor da instituição, em nota. A iniciativa sobre a antecipação do saque pelo FGTS visa proporcionar comodidade aos clientes em todas as etapas de suas jornadas, destacando o compromisso do banco com a experiência do usuário.
Como solicitar o saque pelo FGTS no WhatsApp? Passo 1: Abra o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iPhone (iOS), e selecione “Entrar no aplicativo” para fazer seu login. Em seguida, insira seu número de CPF. Passo 2: Digite sua senha para acessar os recursos do aplicativo. Na página inicial, toque em “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Passo 3: Na página seguinte, toque em “Empréstimo saque-aniversário“. Selecione o botão “Visualizar termo” para conferir os termos e condições do procedimento. Passo 4: Role a página para visualizar os termos e, em seguida, selecione “Li e aceito os termos e condições”. Confirme em “Continuar”. Toque em “Adicionar instituição” para visualizar a lista de bancos credenciados. Passo 5: Busque por “Itaú” e selecione o banco; depois, toque em “Continuar”. A instituição selecionada aparecerá em uma lista e, para confirmar a ação, toque em “Continuar” novamente. Passo 6: Toque em “Confirmar seleção”. Na caixa de diálogo que surgirá, selecione a opção “Sim”. Passo 7: O aplicativo exibirá a autorização da instituição financeira para acessar as informações do FGTS. Para o passo seguinte, saia da plataforma e acesse a agenda do seu celular. Toque em “Criar novo contato” — o botão pode ser diferente de acordo com cada modelo de telefone. Passo 8: Adicione um nome e digite o número de telefone (11) 4004-4828; toque em “Salvar”. Em seguida, acesse o WhatsApp e toque no ícone de “Nova conversa”, na parte inferior direita da tela. Passo 9: Acesse o menu de três pontos e selecione “Atualizar” para que o contato do Itaú apareça em sua lista. Passo 10: Localize o contato do Itaú em seu WhatsApp e inicie um diálogo – o mais indicado é enviar um “oi”, esperar o bot responder e, em seguida, dizer em poucas palavras sobre o que você precisa, como “antecipação do saque aniversário do FGTS“. Passo 11: Toque no menu de opções que surgirá. Selecione a opção “simular ou contratar” para prosseguir com a solicitação.
Em comunicado feito através das redes sociais, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a liberação de um saque extraordinário de R$ 1 mil. Este será o valor mínimo disponibilizado para milhares de brasileiros que se encontram em situação de risco. Saque extraordinário de R$ 1 mil é liberado pela Caixa. (Imagem FDR)
O saque extraordinário de R$ 1 mil, nada mais é do que o saque por calamidade. Como o próprio nome indica, o recurso é liberado para moradores de regiões brasileiras acometidas por alagamentos, enchentes, entre outros cenários de desastres naturais.
A liberação mais recente contempla os moradores das cidade de Ivaiporã e Paula Freitas, ambas no Paraná, Guaíba no Rio Grande do Sul, Campo Erê e Laurentino, em Santa Catarina. O saque extraordinário de R$ 1 mil estará disponível para estes públicos até o dia 30 de janeiro de 2024.
De acordo com a Caixa, o saque extraordinário de R$ 1 mil poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores podem ser creditados em qualquer instituição financeira. Abaixo, confira as regras de saque.
Quem tem direito ao saque extraordinário de R$ 1 mil?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19.
Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
Tornados e trombas d’água;
Precipitações de granizos;
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Alagamentos;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Rompimento ou colapso de barragens.
Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Ser dispensado sem justa causa;
Dar entrada na residência própria;
Aposentadoria;
Doença grave.
Como solicitar o saque extraordinário de R$ 1 mil?
Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
Em comunicado feito através das redes sociais, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a liberação de um saque extraordinário de R$ 1 mil. Este será o valor mínimo disponibilizado para milhares de brasileiros que se encontram em situação de risco. Saque extraordinário de R$ 1 mil é liberado pela Caixa. (Imagem FDR)
O saque extraordinário de R$ 1 mil, nada mais é do que o saque por calamidade. Como o próprio nome indica, o recurso é liberado para moradores de regiões brasileiras acometidas por alagamentos, enchentes, entre outros cenários de desastres naturais.
A liberação mais recente contempla os moradores das cidade de Ivaiporã e Paula Freitas, ambas no Paraná, Guaíba no Rio Grande do Sul, Campo Erê e Laurentino, em Santa Catarina. O saque extraordinário de R$ 1 mil estará disponível para estes públicos até o dia 30 de janeiro de 2024.
De acordo com a Caixa, o saque extraordinário de R$ 1 mil poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os valores podem ser creditados em qualquer instituição financeira. Abaixo, confira as regras de saque.
Quem tem direito ao saque extraordinário de R$ 1 mil?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19.
Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
Tornados e trombas d’água;
Precipitações de granizos;
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Alagamentos;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Rompimento ou colapso de barragens.
Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Ser dispensado sem justa causa;
Dar entrada na residência própria;
Aposentadoria;
Doença grave.
Como solicitar o saque extraordinário de R$ 1 mil?
Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. No final de 2023, a Caixa Econômica Federal liberou mais uma oportunidade para os trabalhadores: o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para solicitar o saque e entender quem tem direito a esse benefício.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS. Essa opção é válida somente para aqueles que aderiram a essa modalidade específica. As regras para o saque-aniversário incluem alíquotas conforme o saldo da conta, além de um adicional.
Veja a tabela com as alíquotas e os adicionais do saque-aniversário do FGTS:
Saldo do FGTS
Alíquota
Adicional
Até R$ 500
50%
Sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1.000
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000
30%
R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000
20%
R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000
15%
R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000
10%
R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01
5%
R$ 2.900
Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 1.000 no FGTS, ele poderá sacar 40% desse valor, que corresponde a R$ 400, além do adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Como solicitar o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil?
Para solicitar o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil, é necessário aderir ao saque-aniversário. A adesão deve ser realizada até o mês de novembro. Após a adesão, o saque poderá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024.
Existem diferentes canais para aderir ao saque-aniversário do FGTS. Você pode realizar a adesão por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS segue um calendário específico, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo o calendário de saques para o ano de 2023:
Mês de Nascimento
Período de Saque
Janeiro
De 2 de janeiro a 31 de março de 2023
Fevereiro
De 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
Março
De 1º de março a 31 de maio de 2023
Abril
De 3 de abril a 30 de junho de 2023
Maio
De 2 de maio a 31 de julho de 2023
Junho
De 1º de junho a 31 de agosto de 2023
Julho
De 3 de julho a 29 de setembro de 2023
Agosto
De 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
Setembro
De 1º de setembro a 30 de novembro de 2023
Outubro
De 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023
Novembro
De 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
Dezembro
De 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, você pode utilizar o site do FGTS ou o aplicativo “Caixa FGTS”. Ambas as opções são disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal e permitem que você escolha a modalidade.
É importante ressaltar que, caso você decida pelo saque-aniversário e queira reverter a decisão, será necessário esperar 24 meses para que a mudança tenha efeito. Por outro lado, se você preferir continuar na modalidade tradicional de rescisão, conhecida como saque-rescisão, não precisa realizar nenhuma ação.
Quem tem direito ao saque do FGTS de até R$ 2,9 mil?
O saque do FGTS de até R$ 2,9 mil está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham aderido ao saque-aniversário. É importante ressaltar que essa modalidade não está disponível para pessoas demitidas, atualmente.
Ademais, o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil é uma oportunidade para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Através do saque-aniversário, é possível retirar anualmente parte do saldo das contas do FGTS. Para aderir a essa modalidade, é necessário realizar a solicitação até o mês de novembro e o saque poderá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024.
Lembrando que, ao aderir ao saque-aniversário, é importante estar ciente das alíquotas e adicionais correspondentes ao seu saldo no FGTS. Além disso, é fundamental seguir o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal para realizar o saque conforme o mês de nascimento.
Aproveite essa oportunidade e faça o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil. Consulte as regras e os canais disponíveis para aderir ao saque-aniversário e garanta esse benefício financeiro.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. No final de 2023, a Caixa Econômica Federal liberou mais uma oportunidade para os trabalhadores: o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para solicitar o saque e entender quem tem direito a esse benefício.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS. Essa opção é válida somente para aqueles que aderiram a essa modalidade específica. As regras para o saque-aniversário incluem alíquotas conforme o saldo da conta, além de um adicional.
Veja a tabela com as alíquotas e os adicionais do saque-aniversário do FGTS:
Saldo do FGTS
Alíquota
Adicional
Até R$ 500
50%
Sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1.000
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000
30%
R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000
20%
R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000
15%
R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000
10%
R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01
5%
R$ 2.900
Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 1.000 no FGTS, ele poderá sacar 40% desse valor, que corresponde a R$ 400, além do adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Como solicitar o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil?
Para solicitar o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil, é necessário aderir ao saque-aniversário. A adesão deve ser realizada até o mês de novembro. Após a adesão, o saque poderá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024.
Existem diferentes canais para aderir ao saque-aniversário do FGTS. Você pode realizar a adesão por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Calendário do saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS segue um calendário específico, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo o calendário de saques para o ano de 2023:
Mês de Nascimento
Período de Saque
Janeiro
De 2 de janeiro a 31 de março de 2023
Fevereiro
De 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023
Março
De 1º de março a 31 de maio de 2023
Abril
De 3 de abril a 30 de junho de 2023
Maio
De 2 de maio a 31 de julho de 2023
Junho
De 1º de junho a 31 de agosto de 2023
Julho
De 3 de julho a 29 de setembro de 2023
Agosto
De 1º de agosto a 31 de outubro de 2023
Setembro
De 1º de setembro a 30 de novembro de 2023
Outubro
De 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023
Novembro
De 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024
Dezembro
De 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, você pode utilizar o site do FGTS ou o aplicativo “Caixa FGTS”. Ambas as opções são disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal e permitem que você escolha a modalidade.
É importante ressaltar que, caso você decida pelo saque-aniversário e queira reverter a decisão, será necessário esperar 24 meses para que a mudança tenha efeito. Por outro lado, se você preferir continuar na modalidade tradicional de rescisão, conhecida como saque-rescisão, não precisa realizar nenhuma ação.
Quem tem direito ao saque do FGTS de até R$ 2,9 mil?
O saque do FGTS de até R$ 2,9 mil está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham aderido ao saque-aniversário. É importante ressaltar que essa modalidade não está disponível para pessoas demitidas, atualmente.
Ademais, o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil é uma oportunidade para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Através do saque-aniversário, é possível retirar anualmente parte do saldo das contas do FGTS. Para aderir a essa modalidade, é necessário realizar a solicitação até o mês de novembro e o saque poderá ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024.
Lembrando que, ao aderir ao saque-aniversário, é importante estar ciente das alíquotas e adicionais correspondentes ao seu saldo no FGTS. Além disso, é fundamental seguir o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal para realizar o saque conforme o mês de nascimento.
Aproveite essa oportunidade e faça o saque do FGTS de até R$ 2,9 mil. Consulte as regras e os canais disponíveis para aderir ao saque-aniversário e garanta esse benefício financeiro.
O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente um projeto à Casa Civil com o intuito de introduzir modificações substanciais na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco da proposta é permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tenham a possibilidade de resgatar o saldo restante em suas contas do FGTS. Essa notícia, inicialmente divulgada pelo jornal O Globo, foi confirmada pelo UOL.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa medida tem como alvo principal beneficiar os indivíduos que utilizaram o saque-aniversário como garantia para a obtenção de empréstimos consignados. A justificativa apresentada se baseia na necessidade de corrigir o que é percebido como uma distorção e injustiça em relação aos direitos dos trabalhadores.
Atualmente, as regras estabelecem que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm o direito de efetuar saques anuais de uma parcela de seus saldos no FGTS, no mês correspondente ao seu aniversário. Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, somente a quantia relativa à multa rescisória pode ser sacada.
O projeto proposto possibilitaria que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário tivessem a opção de sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta.
O Ministério do Trabalho estima que a implementação dessa alteração poderia acarretar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, é importante ressaltar que a proposta está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
É relevante mencionar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com o compromisso de eliminar a modalidade do saque-aniversário, que ele classifica como prejudicial aos trabalhadores. Contudo, dada a possibilidade de enfrentar resistência no Congresso, Marinho expressou a intenção de revisar a medida, buscando alternativas que atendam aos interesses dos trabalhadores de forma equilibrada.
No cenário atual, existem duas modalidades predominantes de saque do FGTS:
Saque-Rescisão: Nessa modalidade, os trabalhadores têm o direito de efetuar o saque integral de suas contas do FGTS, incluindo a multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa.
Saque-Aniversário: Instituída em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa modalidade permite que os trabalhadores realizem saques anuais de uma porcentagem de seus saldos nas contas do FGTS no mês de seu aniversário. O montante pode variar de 5% a 50% do total dos saldos nas contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo do trabalhador.
É importante destacar que, em casos de demissão, o trabalhador tem o direito de sacar apenas a multa rescisória, não o saldo integral da conta do FGTS.
O Ministério do Trabalho encaminhou recentemente um projeto à Casa Civil com o intuito de introduzir modificações substanciais na modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco da proposta é permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário tenham a possibilidade de resgatar o saldo restante em suas contas do FGTS. Essa notícia, inicialmente divulgada pelo jornal O Globo, foi confirmada pelo UOL.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa medida tem como alvo principal beneficiar os indivíduos que utilizaram o saque-aniversário como garantia para a obtenção de empréstimos consignados. A justificativa apresentada se baseia na necessidade de corrigir o que é percebido como uma distorção e injustiça em relação aos direitos dos trabalhadores.
Atualmente, as regras estabelecem que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm o direito de efetuar saques anuais de uma parcela de seus saldos no FGTS, no mês correspondente ao seu aniversário. Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, somente a quantia relativa à multa rescisória pode ser sacada.
O projeto proposto possibilitaria que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário tivessem a opção de sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo total da conta.
O Ministério do Trabalho estima que a implementação dessa alteração poderia acarretar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, é importante ressaltar que a proposta está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
É relevante mencionar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com o compromisso de eliminar a modalidade do saque-aniversário, que ele classifica como prejudicial aos trabalhadores. Contudo, dada a possibilidade de enfrentar resistência no Congresso, Marinho expressou a intenção de revisar a medida, buscando alternativas que atendam aos interesses dos trabalhadores de forma equilibrada.
No cenário atual, existem duas modalidades predominantes de saque do FGTS:
Saque-Rescisão: Nessa modalidade, os trabalhadores têm o direito de efetuar o saque integral de suas contas do FGTS, incluindo a multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa.
Saque-Aniversário: Instituída em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa modalidade permite que os trabalhadores realizem saques anuais de uma porcentagem de seus saldos nas contas do FGTS no mês de seu aniversário. O montante pode variar de 5% a 50% do total dos saldos nas contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo do trabalhador.
É importante destacar que, em casos de demissão, o trabalhador tem o direito de sacar apenas a multa rescisória, não o saldo integral da conta do FGTS.
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado em 2021 para substituir o Bolsa Família, tem gerado muitas polêmicas desde sua implementação. Uma das notícias que tem circulado recentemente é a possibilidade de os beneficiários do antigo programa receberem uma indenização no valor de R$15.000 do Governo Federal. Mas afinal, quem tem direito a essa indenização e como realizar o saque? Neste guia completo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Entendendo o Auxílio Brasil e a Indenização
Antes de falarmos sobre a indenização, é importante compreender como funcionava o Auxílio Brasil. Esse benefício era concedido pelo extinto Ministério da Cidadania aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, que recebiam um valor mensal de R$600. Com a troca de gestão governamental, o programa oficial passou a ser o Bolsa Família. No entanto, ainda existem investigações em curso sobre a transferência de renda do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma das polêmicas relacionadas ao Auxílio Brasil foi a criação do consignado, que gerou suspeitas de uso do poder público para beneficiar o ex-presidente nas eleições e o risco de endividamento da população vulnerável. Além disso, uma decisão da Justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a União paguem uma indenização no valor de R$15.000 a cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil devido a um vazamento de dados.
Quem Tem Direito à Indenização?
A indenização no valor de R$15.000 será destinada aos brasileiros que tiveram seus dados vazados durante o período em que recebiam o Auxílio Brasil. No entanto, ainda não há informações claras sobre quais beneficiários serão contemplados com essa indenização. A Caixa Econômica Federal deverá notificar as vítimas em breve, mas ter o cartão do extinto Auxílio Brasil não é garantia de recebimento da indenização.
Processo de Saque da Indenização
Para realizar o saque da indenização de R$15.000 do Auxílio Brasil, é importante aguardar as notificações da Caixa Econômica Federal. A instituição financeira ainda pode recorrer da decisão da Justiça, o que pode afetar o processo de pagamento. Portanto, é necessário estar atento às informações oficiais divulgadas pelo banco.
Outros Benefícios do Governo Federal
Além da indenização do Auxílio Brasil, o Governo Federal oferece uma série de outros benefícios sociais. É importante conhecer essas opções para garantir que você esteja aproveitando todos os recursos disponíveis. Alguns dos benefícios mais populares são:
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Aposentadoria para baixa renda
PIS/PASEP
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Bolsa Verde
Garantia-Safra
Seguro-desemprego do Pescador Artesanal
Recuperação de Valores do Passado
Você sabia que é possível recuperar valores perdidos no passado? Um exemplo disso é o caso do confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor. Mesmo após tanto tempo, cerca de 140 mil pessoas ainda têm direito a receber esses valores. Caso você suspeite que possa ser um desses beneficiários, é importante procurar o Tribunal de Justiça da sua região e consultar o CPF da pessoa falecida para verificar se há algum valor a ser recebido.
Acompanhe as Informações e não perca essa Oportunidade
A indenização de R$15.000 do Auxílio Brasil é uma compensação aos beneficiários que tiveram seus dados vazados durante o recebimento do programa. No entanto, ainda não há informações claras sobre quais beneficiários serão contemplados com essa indenização e como será realizado o saque. É fundamental aguardar as notificações da Caixa Econômica Federal e acompanhar as informações oficiais divulgadas pelo banco.
Além disso, é importante conhecer outros benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal, como o BPC, a aposentadoria para baixa renda e o PIS/PASEP. E não se esqueça de verificar se você tem direito a receber valores perdidos no passado, como no caso do confisco das poupanças durante o governo de Fernando Collor.
Fique atento às atualizações sobre a indenização do Auxílio Brasil e aproveite todos os recursos disponíveis para garantir sua segurança e bem-estar financeiro.
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