Jornal Correio de Minas
Acontece entre 19 e 20 de novembro a Semana Desenvolvimento Social, com os temas de saúde, educação, esporte/lazer e meio ambiente. O evento acontece no Bairro Bela Vista, em Lafaiete, com uma extensa programação de palestras, esporte, cãominhadas e muito mais. Participe e doe seu brinquedo.
Após o Prefeito Joãozinho da Luzia coordenar um intenso trabalho de avaliação com o jurídico e a contabilidade, a administração Municipal de Lamim (MG) chegou-se a conclusão de que o município vai pagar o piso nacional para os profissionais da educação e da saúde. O prefeito também reforça que todas as demais categorias serão contempladas e que as providencias para adequação também já estão sendo tomadas.
Pela lei federal o piso precisa ser respeitado por prefeitos e governadores que devem garantir salário mínimo de R$3.845,34 para jornada de 40 horas semanais para os profissionais da educação.
Saúde
O Ministério da Saúde publicou as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aos pisos salariais dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.
No caso dos ACS, os valores são repassados aos Municípios na forma de Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município. Já os ACEs são por meio da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS no Município.