Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.
O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.
Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.
Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.
O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.
Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.
E o movimento grevista permanece em Lafaiete (MG) ainda sem uma data para um desfecho. Em audiência conciliatória, via virtual, ocorrida no final da tarde desta quinta-feira (23), a Prefeitura e o Sindicato não entraram em um acordo em torno da pauta de reivindicações da categoria. O imbrólglio agora será decidido pela Tribunal de Justiça. Enquanto isso a operação tartaruga prosseguirá em Lafaiete com uma escala mínima de funcionamento em diversos setores públicos.
A disputa
Desde início de maio foi deflagrada a greve dos servidores quando a prefeitura recorreu da decisão da categoria e conseguiu suspender o movimento. Porém há menos de 10 dias, o Tribunal de Justiça garantiu o direito a greve e os servidores retornaram a operação tartaruga. O Governo ainda interpôs um agravo a liminar mas também não conseguiu suspender seus efeitos.
O sindicato pleiteia, além um aumento salarial, uma pauta de reivindidações. Por outro lado, a Prefeitura justifica de que não há possibilidade de um ajuste já que trabalha no limite prudencial de gastos com folha de pagamentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). A Câmara propôs a contratação de um técnico para analisar as contas públicas.
Prefeitura informou que instaurou processo administrativo para apurar descumprimentos contratuais, por parte da empresa Convênios Card
Em nota enviada a imprensa nesta tarde (12), a Prefeitura de Lafaiete (MG) rebateu as críticas de que não dialoga com o Sindicato dos Servidores e esclareceu diversas informações acerca da pauta de reivindicações da categoria. “A pauta de reinvindicações atrelada à uma ameaça de paralização, impedindo à população o acesso aos serviços públicos, é totalmente desarrazoada”, contra atacou a gestão disparando contra o sindicato .
Já em outro ponto a administração disse que o o presidente do Sindicato, Valdiney Alves, se recuou a discutir a pauta de demandas e abandonou a reunião ocorrida na tarde ontem (11), entre as partes. “Ao argumento de que ‘só falaria com o Prefeito’, abandonou a sala de reuniões, instigando os demais servidores a se retirarem”.
Leia na íntegra abaixo.
“Na data de 10 de maio de 2023, a Procuradoria do Município de Conselheiro Lafaiete, encaminhou ao presidente do Sinserlaf, ofício, em que se manifesta sobre toda a pauta da entidade sindical, requerendo reunião com seus representantes.
A intenção da Procuradoria, foi e é mostrar aos servidores públicos do Município, que a pauta de reinvindicações atrelada à uma ameaça de paralização, impedindo à população o acesso aos serviços públicos, é totalmente desarrazoada.
Marcada a reunião, com a presença do dirigente do sindicato e comissão de servidores públicos, por ele escolhidos, o Sr. Valdiney se recusou a discutir a pauta de reinvindicações, com o Procurador Municipal. Ao argumento de que ‘só falaria com o Prefeito’, abandonou a sala de reuniões, instigando os demais servidores a se retirarem.
Não obstante, foram veiculadas em órgãos de imprensa local e também em rede social, informações que não são condizentes com a realidade dos fatos. Desde o ano de 2017, não se verifica qualquer retrocesso em relação ao funcionalismo público. Muito pelo contrário, todas as ações realizadas pela Administração Pública, inclusive a reforma administrativa, ainda em curso, visa melhores condições aos servidores e moralização do serviço público, de um modo geral.
Em resposta às informações que foram veiculadas na imprensa e na internet, a Procuradoria torna pública toda a tratativa realizada com o representante sindical, com o objetivo de demonstrar a realidade dos fatos.
Cartão alimentação
A Administração instaurou processo administrativo, para apuração de eventuais descumprimentos contratuais, por parte da empresa Convênios Card.
Após recebimento de informações sobre descumprimento contratual, por parte da Convênios card, a Administração iniciou procedimento para apuração dos fatos e que pode acarretar na rescisão do contrato por descumprimento das cláusulas. O Processo Administrativo que foi instaurado, encontra-se em fase final e, se comprovadas as irregularidades denunciadas pelos servidores, o contrato será rescindido.
Salário das cantineiras
As cantineiras recebem mais de um salário mínimo.
O vencimento inicial das cantineiras é de R$1.333,12 (um mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos), acrescido de benefícios como o quinquênio, caso possuam. Em 1º de maio de 2023 o Presidente do Brasil publicou a Medida Provisória nº 1.172/2023 que aumentou o salário mínimo para R$1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais). Ou seja, as cantineiras possuem como vencimento inicial valor superior ao salário mínimo.
Piso do magistério
Os critérios que apuram o Piso Nacional do Magistério foram revogados.
A Lei 11.494/2007, antiga Lei do FUNDEB, estabelecia critérios para a apuração anual do valor do Piso Nacional do Magistério. Ocorre que a Lei 14.113/2020, nova Lei do FUNDEB, revogou, expressamente, a lei anterior e não determinou quais critérios de apuração deveriam ser adotados. Motivo pelo qual a imposição de um piso salarial, por meio de uma Portaria Ministerial e baseado em critérios que não mais existem, insegura juridicamente. Posicionamento, este, adotado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Reforma administrativa
Os textos da reforma administrativa ainda não foram entregues.
O IPEAD, instituto contratado pela Administração Pública não entregou, até o presente momento, a minuta dos textos que compõem a reforma administrativa. Tão logo os projetos sejam concluídos, e antes de encaminhar ao Legislativo, os órgãos de representação dos servidores, serão informados.
Greve sanitária de 2021
A Administração está regularizando o repasse dos dias cortados.
A ação judicial sobre a legalidade da greve deflagrada em 2021, foi finalizada recentemente, mas o Município ainda não intimado da decisão. A Administração fará o que for necessário para cumprimento da decisão judicial, tão logo seja comunicada formalmente da decisão.
INSS
Os repasses da Administração ao INSS estão em dia.
Com a mudança para O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e social), que é um projeto do Governo Federal para integrar os dados dos funcionários gerados pelas empresas, diversas informações não estavam disponíveis na base de dados do município, sendo necessário o preenchimento manual dessas informações complementares, que está sendo finalizado pelo Departamento de Recursos Humanos do Município. Mas o município está rigorosamente em dia com as obrigações patronais correntes e aqueles frutos de parcelamentos”.”.
Terminou agora há pouco a reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG), comissão de funcionários e prefeitura. “Negociação frustrada, o gestor não se fez presente e não foi apresentada nenhuma proposta de acordo a entidade sindical”, diz a postagem do Presidente do Sindicato, Valdney Alves há menos de 30 minutos nas redes sociais.
Segundo ele, o prefeito Mário Marcus (União Brasil) não participou da reunião, frustrando um possível acordo, como também não atendeu a pauta de reivindicações, definidas em assembleia no dia 3/5.
“Vamos marcar a greve da nossa categoria a partir de segunda-feira (15) e contamos com a adesão de todos os servidores. Temos que mostrar nossa união. Essa a importância que recebemos do atual prefeito”, disse o sindicalista em um vídeo postado nas redes sociais após a reunião na sede da prefeitura.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Valdiney Alves, fez duras críticas a administração municipal e convocou a categoria para uma paralisação e operação tartaruga a partir de amanhã em Lafaiete (17).
A greve foi deflagrada no dia em assembleia mas no dia 10, porém o sindicato fez uma suspensão do movimento para iniciar tratativas com a prefeitura em torno das reivindicações.
Ontem (15), Valdiney informou que as demandas não foram atendidas, com apenas a retirada do projeto de reajuste do vale-alimentação. “Nós não fomos intransigentes, fomos ao diálogo e nosso movimento é legítimo, ao contrário do que a prefeitura vem nos imputando. Não tem mais conversa e o diálogo se dará durante a greve. Desde o início deste ano estamos tentando uma conversa mais infelizmente sem avanço e 3 reuniões foram desmarcadas com o sindicato pelo prefeito”, assinalou o sindicalista que comunicará a decisão a administração municipal.
Demandas
A decisão tomada pela categoria se baseia em diversas reivindicações ainda não atendidas pela administração municipal como o aumento do vale alimentação, implantação do plano de cargos e salários em todas secretais e instalação do ponto eletrônico. Outra demanda é a implementação do piso salaria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agente de Combate à Endemias (ACE) que foi fixado em R$ 2.424,00 a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Outra pauta é a implantação do piso nacional do magistério da educação básica que em 2022 passou à quantia de R$ 3.845,63 aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020.
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