sonegação - Correio de Minas

27 de fevereiro de 202427 de fevereiro de 2024

Operação mira grupo do setor de café suspeito de sonegar R$ 340 mi em MG

Treze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Varginha

Um grupo econômico do setor de café, sediado em Varginha, é alvo da operação Coffee Break, das forças de segurança e justiça do Estado, na manhã desta terça-feira (27 de fevereiro). A empresa é investigada por aplicar fraudes tributárias e ter sonegado cerca de R$ 340 milhões. Treze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos hoje – 12 em Varginha e um em Botelhos, no Sul de Minas.

Os militares estão abordando a sede das empresas envolvidas no esquema e as residências dos gestores do grupo econômico e dos membros de uma associação criminosa. De acordo com a Polícia Militar, a fraude acontece por meio de uma quadrilha especializada na criação de empresas de fachada.

Essas “empresas” emitem notas fiscais falsas e fingem assumir a carga tributária, mas sem o devido recolhimento do ICMS ao Estado de Minas Gerais. Por isso, os investigados do grupo econômico do setor de café podem responder, além do crime de sonegação fiscal, por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O crime teria, segundo apurado pela Operação Coffee Break, influenciado o setor de café no Estado. A associação criminosa se especializou neste ramo e oferecia toda a estrutura da sonegação aos “clientes”: desde a venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios até a confecção de notas fiscais falsas para controle do estoque.

“O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de conferir aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização”, afirmou o 24º Batalhão de Polícia Militar, de Varginha, por meio de nota.

A operação tem participação do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), da Receita Estadual de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

FONTE O TEMPO

14 de setembro de 2022

Força tarefa cumpre mandados em postos de combustíveis na região

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Zona da Mata, Regiões Sul e Centro de Minas Gerais, em investigação que apura crimes de sonegação fiscal, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Na manhã desta quarta-feira (14) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a operação Phantom Fuel com o objetivo de cumprir 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas com a comercialização irregular de combustíveis. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.

O Cira é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária, (CAO-ET), Receita Estadual, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

As investigações se iniciaram a partir de indícios coletados pela Receita Estadual nas abordagens feitas pela PRF, quando, em diversas situações, foram retidas as cargas de combustíveis com suspeitas de irregularidades. Somente em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, foram autuadas 82 carretas, num montante de mais de três milhões de litros de combustíveis (gasolina e álcool), cuja sonegação (ICMS e multas) totalizou mais de R$ 11,5 milhões.

Também foi constatado que o combustível transportado não atendia às especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em mais de cem mil litros de gasolina, cujo índice de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A mistura irregular no produto pode danificar os componentes dos veículos, além de contribuir para a poluição do ambiente.

Os fatos foram levados ao conhecimento do MPMG que instaurou investigação criminal na qual foram obtidos fortes indícios de diversas fraudes, envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras Unidades da Federação e transportadoras de combustíveis.

O esquema criminoso investigado consiste na simulação de operações de comercialização de combustíveis, através de diversas condutas e estratégias ilícitas, com o objetivo de suprimir ou reduzir a tributação.

Foi identificada a emissão de notas fiscais para empresas de outros estados, quando na realidade o produto era transportado e descarregado em Minas Gerais. Também foi identificada a reutilização ilícita de notas fiscais em mais de uma operação de comercialização de combustíveis.

Além disso, os investigados prestavam informações falsas nas notas fiscais, descrevendo itinerário incompatível entre a origem e destino da mercadoria, com potencial participação das empresas transportadoras.

O objetivo da operação Phantom Fuel é delinear o alcance geográfico e financeiro da prática dos ilícitos, confirmar a forma de execução e identificar os reais beneficiários do esquema fraudulento, que provoca prejuízos suntuosos para a sociedade mineira.

Participam da operação cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais e dez policiais civis. Além disso, a operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Juiz de Fora.

Sonegação e violação da livre concorrência

A receita tributária proveniente da comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas Gerais, sendo os recursos financeiros resultantes do pagamento desses impostos fundamentais para a garantia e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, educação e segurança.

As fraudes tributárias causam distorção de mercado e impactam negativamente a competitividade dos agentes econômicos que operam na legalidade. De acordo com as investigações, os benefícios financeiros da prática dos crimes tributários são ocultados e dissimulados através de estratégias de lavagem de dinheiro.

O Cira mineiro monitora permanentemente as operações de toda cadeia de comercialização de combustíveis, somando atividades de prevenção e repressão para o enfrentamento de fraudes estruturadas no setor. Desde 2018, foram realizadas cerca de 366 autuações fiscais pela Receita Estadual. A operação Phantom Fuel representa um caso prioritário no planejamento do Cira em 2022.

Fonte: MPMG- Barbacena Online

12 de setembro de 2019

Cidade da região é alvo de força-tarefa que cumpre mandados de prisão contra empresários por sonegação de R$ 200 milhões

Uma força-tarefa, composta pelo Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/9), a operação “Demerara”, que tem como alvos empresários do ramo de distribuição de alimentos com atuação na Ceasa de Contagem e nas cidades de Barbacena, Varginha e São Paulo.

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Barbacena e Varginha, além de Araruama, no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão/DIVULGAÇÃO

Sobre os investigados recai a suspeita de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cometidos entre 2001 e 2017. Nesse período, o grupo, formado por mais de dez empresas, sonegou cerca de R$ 200 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.

As investigações conduzidas pelo MP e pela Polícia Civil tiveram início após informações repassadas pela Receita Estadual. Ficou comprovado que as empresas adquiriam notas fiscais “frias” no mercado negro e utilizavam os documentos para diminuir o valor mensal do imposto a ser pago.

De acordo com o Ministério Público, o esquema envolve uma organização criminosa formada por pessoas ricas, bem instruídas e devidamente orientadas por especialistas. Os investigados construíram, a partir da década de 1990, um grande grupo econômico composto por empresas do ramo de distribuição de alimentos, sobretudo, de açúcar. Por esse motivo, a operação foi batizada de “Demerara”.

Ainda segundo o MP, o grupo era liderado por dois irmãos que recorriam a “laranjas” para constituir empresas atacadistas e blindar o patrimônio pessoal. Há suspeita de que os empregados eram coagidos a ceder os documentos para a constituição dessas empresas.

Durante as investigações, também foi descoberto que um dos sócios teria utilizado parte dos recursos obtidos com a sonegação fiscal para construir uma mansão, avaliada em R$ 30 milhões, localizada em um condomínio na cidade de Nova Lima.

Cira

A operação “Demerara” é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar valores desviados dos cofres do Estado.

A operação desta quinta-feira contou com a participação de quatro promotores de Justiça de Minas Gerais, 40 auditores fiscais da Receita Estadual, seis delegados e 52 investigadores da Polícia Civil.