suspenso - Correio de Minas

17 de maio de 2024

FIM DA FARRA DE DINHEIRO PÚBLICO: Justiça mantém suspensos shows de César Menotti & Fabiano e Gian & Giovani

TJMG negou recurso do município de Alto Rio Doce, mantendo liminar que suspendeu shows dos sertanejos em exposição agropecuária

A suspensão dos shows das duplas César Menotti & Fabiano e Gian & Giovani na 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O município perdeu o recurso interposto contra a liminar obtida pelo Ministério Público, em primeira instância, que determinou a indisponibilidade de R$ 543 mil empenhados nas celebrações dos contratos com os sertanejos.

O cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos também foram pontos destacados na liminar mantida em segunda instância. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves havia sustentado que o município vem falhando em assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, pois “apesar de uma decisão judicial de 2020 determinar a implantação de sistema de tratamento de esgoto, o município alega falta de recursos para solucionar o problema, que vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população”.

Conforme detalhado no portal da transparência do município, César Menotti & Fabiano e Gian & Giovani receberiam, respectivamente, R$ 353 mil e R$ 190 mil para realizar as apresentações no evento que acontece em julho.

A cifra empenhada à contratação dos sertanejos chamou atenção da promotoria porque ela destoa de forma significativa do orçamento destinado para atividades culturais em anos anteriores. Em 2022, segundo o promotor, foram gastos menos de R$ 200 mil com a Secretaria de Cultura, sendo R$ 15.600 com shows. Em 2023, a pasta gastou cerca de R$ 700 mil. Deste total, menos de R$ 200 mil com apresentações artísticas.

Ao negar provimento ao recurso interposto pelo Executivo, a 5ª Câmara Cível do TJMG afirmou que o lazer é direito social, devendo ser assegurado. No entanto, “os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária do município, sob pena de relegar outros direitos prioritários à inefetividade completa”.

Prefeitura rebate alegações do MP

Em nota enviada à reportagem antes do recurso ser negado pelo TJMG, a assessoria jurídica da Prefeitura de Alto Rio Doce afirmou que “não procede” a informação de que o Executivo se abstém de implantar um sistema de tratamento de esgoto na cidade. A defesa sustentou que “a Lei 14.026, de julho de 2020, atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico com a extensão dos prazos até 2033 para a implementação completa desta política pública”.

“O município vem realizando todas as ações administrativas para a implementação completa do saneamento básico, sendo tomadas a tempo e a modo as providências decorrentes para resolução de cada demanda”, diz trecho do comunicado.

A Prefeitura de Alto Rio Doce também contestou que os gastos com apresentações artísticas nas edições anteriores da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce foram bem menores.

“Ao efetuar comparações de gastos, o Ministério Público deveria comparar os valores dentro da mesma pasta ministerial. Os recursos destinados ao evento da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro, organizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, são direcionados para apoiar os interesses e atividades ligadas ao setor agrícola, não devendo ser equiparados aos gastos da Secretaria de Cultura”, alega a defesa do Executivo.

A reportagem entrou em contato novamente com a assessoria para saber se a prefeitura pretende recorrer da decisão e aguarda retorno.

FONTE ESTADO DE MINAS

16 de fevereiro de 2024

Pensionistas do Ipsemg que não realizarem Prova de Vida terão pagamento suspenso

Procedimento para aniversariantes em dezembro deve ser feito até dia 29/2

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lista com 871 nomes de pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), aniversariantes de dezembro, que não realizaram a Prova de Vida.

Esses pensionistas têm até o dia 29/2/2024 para realizar o procedimento e evitar a suspensão do pagamento do seu benefício. Confira a lista completa com os nomes aqui.

Para regularizar a situação, os pensionistas devem comparecer a uma das unidades regionais do Ipsemg, com documento de identificação que conste CPF, e fazer a Prova de Vida.

Atualmente, o instituto possui 56 agencias localizadas em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, que realizam o atendimento presencial com agendamento on-line prévio por meio do Portal MG ou MG App.

Para conferir a unidade mais próxima, clique aqui.

A prova de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente. O objetivo é comprovar que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário.

Realizando no mês do aniversário, o pensionista tem a possibilidade de fazer on-line ou em uma das agências bancárias do Itaú.

Casos especiais

• Pensionistas residentes em localidades que não possuem unidades de atendimento do Ipsemg, agências ou caixas eletrônicos do Banco Itaú;

• Pensionistas residentes no exterior;

• Pensionistas tutelados ou curatelados;

• Pensionistas com mobilidade reduzida, devem seguir as orientações constantes no site do instituto, link Prova de Vida.

FONTE AGÊNCIA MINAS

15 de janeiro de 2024

Ipsemg divulga lista de quem não realizou Censo Previdenciário e pode ter pagamento suspenso

Sistema do Censo ficará aberto pelos próximos 30 dias para regularização da situação

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sábado (13/1), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e 3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do benefício.

Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados ou afastados preliminarmente está disponível neste link.

O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para fins de regularização, o sistema será reaberto nesta segunda-feira (15/1).

O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.

Como regularizar a situação

1. Acesse o site do Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg – www.ipsemg.mg.gov.br ou aqui

2. Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as credenciais do portal gov.br.

3. Valide as informações solicitadas

4. Responda ao questionário

5. Ao final do procedimento, verifique o e-mail de confirmação da realização do Censo

Suspensão do benefício

O sistema do Censo estará disponível até 14/2/2024 para regularização da situação.

Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024.

O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a situação.

O Ipsemg ressalta que com a suspensão do pagamento da pensão ou aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg descontada em folha, daqueles que fizeram a adesão ao serviço, não poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.

FONTE AGÊNCIA MINAS

25 de março de 2020

Polícia Militar suspende concursos em Minas Gerais

A Polícia Militar de Minas Gerais, através da Diretoria de Recursos Humanos e o Centro de Recrutamento e Seleção, suspendeu as provas objetivas para os concursos de CHO/2020 (Curso de Habilitação de Oficiais) e CFO/2020 (Curso de Formação de Oficiais). Esse adiamento, por tempo indeterminado, foi feito em razão de medidas preventivas e do enfrentamento da pandemia do COVID-19. Os candidatos devem continuar atentos às futuras informações que serão disponibilizadas pelos meios de Comunicação Oficiais da PMMG. (Barbacena Online)