O Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego de Conselheiro Lafaiete, convoca todos os taxistas para verificação periódica compulsória de taxímetros, conforme Portaria IPEM / MG nº 47, de 07 de julho de 2022. A verificação terá início no dia 16/11/2022 e será realizada próximo ao Posto de gasolina localizado na MG 129. Os taxistas deverão se apresentar no local da verificação, munidos dos seguintes documentos:
Documento de identificação
Último certificado de verificação do taxímetro emitido pelo IPEM/MG.
Saiba quando será pago o benefício para caminhoneiros e taxistas e qual o valor de repasse confirmado pelo governo. Confira aqui!
A partir desta terça-feira, 9, o governo federal inicia os repasses das duas primeiras parcelas do auxílio para caminhoneiros autônomos de todo o país. O intuito é tentar compensar de alguma forma os efeitos da alta dos combustíveis que afeta diretamente a categoria de trabalhadores.
Os recursos serão depositados aos trabalhadores elegíveis, cerca de 900 mil, com cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) feito até 31 de maio de 2022. Além disso, os motoristas devem estar com a carteira de habilitação válida e o CPF sem pendência.
Pagamentos do benefício para caminhoneiros
Neste primeira rodada, os caminhoneiros vão receber R$ 2 mil (duas cotas) referentes aos meses de julho e agosto. O pagamento do benefício será feito de forma independente do número de veículos que estiverem no nome do motorista. Além disso, não será preciso apresentar nenhum comprovante de compra do produto.
A respeito dos depósitos, eles serão repassados em conta poupança social via app Caixa Tem, no nome do titular do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque por 90 dias, se não forem resgatados, eles retornarão aos cofres federais em seguida.
Calendário auxílio caminhoneiros – completo
Veja a seguir as datas de pagamento dos benefícios aos brasileiros elegíveis:
1ª e 2ª parcelas – 9 de agosto – R$ 2.000
3ª parcela – 24 de setembro – R$ 1.000
4ª parcela – 22 de outubro – R$ 1.000
5ª parcela – 26 de novembro – R$ 1.000
6ª parcela – 17 de dezembro – R$ 1.000
Auxílio para taxistas na próxima semana
Também foi divulgado o cronograma para pagamento do auxílio para taxistas. Os depósitos vão começar na próxima semana, no dia 16. Assim como previsto para os caminhoneiros, os pagamentos para a categoria também serão em duas parcelas, entre julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.
O benefício também é temporário, assim como para os caminhoneiros. As parcelas vão durar somente até dezembro. Poderão receber os motoristas que tiverem seus dados enviados pelas prefeituras dos municípios e que passarem pelo pente-fino da Dataprev – empresa de tecnologia do governo responsável por identificar os motoristas elegíveis.
Confira a seguir as datas de pagamento:
Parcela
Data de pagamento
1ª parcela
16 de agosto
2ª parcela
16 de agosto
1ª parcela
30 de agosto (prefeituras que perderem o 1º prazo)
2ª parcela
30 de agosto (prefeituras que perderem o 1º prazo)
Demais parcelas
setembro a dezembro (datas ainda não divulgadas)
Assim como no auxílio para caminhoneiros, os repasses acontecem via conta poupança social, com saque pelo Caixa Tem.
Governo reservou o montante de R$ 2 bilhões para ser repassado aos motoristas da categoria. Contemplados podem chegar a 140 mil.
Foram reservados R$ 2 bilhões na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral para o pagamento de um auxílio a taxistas. Depois de aprovada, é possível que cada trabalhador receba até R$ 16 mil durante 6 meses.
O que acontece é que, segundo o relator do texto, Christino Áureo, o número de profissionais aptos a receber o montante no Brasil varia entre 120 a 140 mil. O governo ainda não definiu o valor do benefício, apenas o quanto será gasto com a medida até o final do ano.
“Vai ser um rateio entre o valor de R$ 2 bilhões que a PEC está disponibilizando e a base de informações das chamadas licenças ou autonomias dos municípios. É a divisão desse valor pela base a ser informada pelos municípios”, explicou Christino.
Auxílio para taxistas pode chegar a R$ 16 mil
Considerando que a medida tem previsão para durar seis meses, e se forem 120 mil taxistas contemplados, os R$ 2 bilhões destinados ao benefício garantirá o repasse de R$ 16.666,77 aos motoristas após o total de 6 meses. Caso o quantitativo seja de 140 mil, o valor então ficará em R$ 14.285,71.
Para entender melhor esse cálculo, o governo federal vai destinar R$ 5,4 bilhões para o vale caminhoneiro. A medida prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil até o fim do ano para 900 mil trabalhadores da categoria.
Além disso, a PEC também determina o aumento do Auxílio Brasil, que deve passar dos atuais R$ 400 para R$ 600. O custo estimado para a ampliação do programa é de R$ 26 bilhões. No geral a proposta terá custo total de R$ 41,5 bilhões.
Depois de ter sido aprovada no Senado, a PEC Eleitoral foi enviada à Câmara dos Deputados para nova votação. Momento que deve acontecer em breve.
Com o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à ampliação do auxílio emergencial para várias categorias profissionais (PL 873/2020), durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, senadores apresentaram projetos para conceder benefícios que podem ajudar as pessoas excluídas. Entre elas estão os profissionais autônomos do transporte de passageiros, que perderam sua principal atividade econômica.
Com auxílio vetado pela Presidência da República, motoristas de táxi e de aplicativos podem ser beneficiados por novos projetos em tramitação no Senado / DIVULGAÇÃO
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que dá a esses motoristas o direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações dos veículos financiados que são utilizados para o trabalho.
O projeto estabelece que o pagamento das prestações, sem acréscimo de juros e multa, será feito em seis parcelas sucessivas e iguais, a partir do mês seguinte ao final do estado de calamidade pública.
O texto também determina a prorrogação das demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das prestações suspensas, sem reajustes compensatórios.
Ainda de acordo com a proposta, durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros por inadimplência.
Para a categoria dos taxistas, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.
“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou Jader.
Transporte alternativo
O PL 3.786/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), também suspende por seis meses o pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o trabalho de motoristas de transporte alternativo ou especial; profissionais autônomos do transporte de passageiros; taxistas; motoristas de transporte escolar; e motofretistas.
Da mesma forma, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas. O projeto prorroga sem reajustes as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas.
O PL prevê ainda a renegociação do contrato de financiamento junto à instituição financeira.
“Muitos desses profissionais são responsáveis pelo sustento familiar e estão incapazes de receber quaisquer recursos derivados da sua atividade profissional em virtude das medidas implementadas pelo Poder Público. Sendo assim, é justo que socorramos esses cidadãos em momento tão delicado”, justificou Zequinha Marinho no texto da proposta.
Transporte escolar
A concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar durante a pandemia é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O PL 3.874/2020 garante a esses profissionais a concessão do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais; linha de crédito especial custeada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos utilizados para o trabalho; e renegociação do contrato de financiamento.
“Uma categoria profissional extremamente atingida pelos problemas decorrentes da pandemia foi a do prestador do serviço de transporte escolar, uma vez que as instituições de ensino estão entre as primeiras a serem fechadas e últimas a serem reabertas em virtude da quarentena”, destacou o senador Izalci.
Ao receber informações da PM de Conselheiro Lafaiete de que um taxista de Entre Rios de Minas em um Palio de cor cinza teria estado na cidade e que os dois cidadãos que estavam com ele teriam feito um roubo em Lafaiete, guarnição de Entre Rios deslocou para tentar identificar e abordar o veículo e o taxista.
Parte do material roubado e celulares foram recuperados
Ao conseguirem localizar o veículo, os militares conseguiram identificar os dois outros cidadãos autores do roubo, tendo deslocado às residências deles o Bairro Sassafrás onde foram localizada parte do material roubado. As vítimas reconheceram os autores e os objetos roubados. Os cidadãos foram presos e conduzidos para a delegacia regional. Segundo informações, os autores estão envolvidos em homicídios, tráfico e outros assaltos na região.
Além dos 3 elementos, duas mulheres foram presas por crime de receptação.
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