O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas
A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto que autoriza hotéis a anteciparem em até 2 horas a saída de hóspedes a fim de preparar a unidade para o próximo cliente.
O texto altera a Lei Geral do Turismo, que define a duração da diária hoteleira em 24 horas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, caso seja aprovado, será votado no plenário.
Segundo o relator do texto, Thiago de Joaldo (PP-SE), ao obrigar que os hotéis respeitem a duração completa da diária, como prevê o Projeto de Lei nº 641/11, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), você prejudica o setor hoteleiro.
“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária. Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, pontuou o relator.
Fim da multa e definição de Airbnb
Joaldo também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. “A Lei nº 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou. O deputado incluiu na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.
FONTE: EXAME