#transição - Correio de Minas

19 de novembro de 2022

Auxilio de R$ 600 a caminho para ser aprovado no Congresso

Relator do Orçamento explica como deve ficar a PEC da Transição

Faltam R$ 70 bilhões no Orçamento atual para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600; líder do PT diz que texto está em construção.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10), que a ideia do governo eleito é que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. Castro participou da reunião de líderes de partidos com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.

O senador explicou que o Orçamento atual já tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E são necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos.

Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações. “Eu vejo que o novo governo sempre fala em ações sociais e em investimentos para gerar empregos”, disse Marcelo Castro.

O vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que as mudanças previstas na PEC da transição tenham validade por, pelo menos, os próximos quatro anos.

“Dá mais segurança jurídica, dá segurança política, o mercado vai saber o que é e o que não é”, argumentou. “O País tem um novo governo, todo mundo conhece as propostas que foram referendadas pelas urnas. Precisamos de um orçamento robusto para garantir, porque a massa salarial ajuda no crescimento. Não tem que ter sobressaltos sobre isso.”

Texto em construção

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a PEC ainda está em construção. Segundo ele, é preciso arrumar um espaço orçamentário para cumprir as promessas de campanha do governo eleito em outubro.

“Não pode deixar o povo passando fome, ele tem direito a trabalho e renda. E, por um princípio de excepcionalidade no teto de gastos de transferência de renda, você abre espaço para fazer investimentos em outras políticas”, explicou o parlamentar.

Lopes afirmou que o texto deverá começar a tramitar pelo Senado, já que a tramitação de PECs é mais rápida naquela Casa. O líder do PT disse ainda que, assim que for aprovado pelos senadores, o texto pode ser apensado a outra proposta cuja tramitação na Câmara esteja em um estágio mais avançado sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou cumprir os prazos da comissão especial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

9 de novembro de 2022

Novo valor adicional do Bolsa Família surpreende brasileiros

Pelas contas do governo de transição, mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o adicional de R$ 150 do Bolsa Família

Pelas contas do governo de transição, pouco mais de 8,8 milhões de crianças poderão receber o saldo adicional de R$ 150 no Bolsa Família no próximo ano. Esta é a estimativa da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles chegaram neste número após uma série de reuniões que aconteceram na última segunda-feira (07/11).

Saber quantas crianças podem ganhar o adicional é um passo importante para entender quanto o governo terá que gastar para bancar esta promessa. Ainda tomando como base as contas do governo eleito, algo em torno de R$ 1,8 bilhão já seria mais do que suficiente para pagar o bônus mensal durante todo o ano de 2023.

A avaliação geral do PT e de economistas é de que não há espaço para liberar este montante dentro do teto de gastos. Assim, a proposta que será enviada ao Congresso Nacional indicará que toda despesa com o Bolsa Família a partir de 2023 deverá ficar fora do teto de gastos. Desta forma, o governo não teria que se preocupar com as leis de responsabilidade fiscal neste ponto.

Outras despesas

Vale lembrar que o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade não é a única despesa que o novo governo está pensando em aumentar. Há a ainda a ideia de manter o valor de R$ 600 para o próximo ano. Para este movimento, será necessário inserir mais de R$ 2,2 bilhões ao plano de orçamento.

Inicialmente, a ideia era apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre este assunto já nesta terça-feira (8). Contudo, o governo eleito ainda estaria aparando algumas arestas e deve adiar a entrega do documento ao Congresso Nacional. Em tese, o PT precisa aprovar esta proposta até o dia 15 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso de final de ano.

Quem vai receber adicional de R$150 do Bolsa Família?

Tomando como base as promessas de Lula durante a campanha, o adicional de R$ 150 será pago junto com o Bolsa Família para as famílias que possuem crianças menores de seis anos de idade registradas no sistema do Cadúnico.

Trata-se de um benefício de caráter acumulativo, isto é, uma casa com duas crianças menores de seis anos de idade vai receber mais R$ 300 adicionais. Se foram três filhos nesta faixa etária, então a família recebe R$ 450.

Em caso de aprovação da ideia pelo Congresso Nacional, não será necessário inscrever os seus filhos menores de seis anos de idade no sistema. O próprio Ministério da Cidadania analisará os dados registrados no Cadúnico para definir quem poderá receber o saldo.

Auxílio Brasil segue

Em 2022, os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seguem normalmente. Nesta semana, o Ministério da Cidadania confirmou ao Portal R7 que não vai adiantar as datas das liberações deste mês de novembro.

Assim, fica definido que os depósitos do Auxílio neste mês começam no próximo dia 17, sempre tomando como base o final do Número de Inscrição Social (NIS) de todos os usuários. No dia 17, por exemplo, recebem aqueles que possuem o NIS 1.

O Governo eleito ainda não definiu se as pessoas que receberão o Bolsa Família em 2023, são basicamente as mesmas que hoje recebem o Auxílio Brasil. De toda forma, é provável que o público atendido seja o mesmo, sem necessidade de nova inscrição.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

7 de novembro de 2022

Cotado para Ministério e homem forte na transição, Reginaldo Lopes pode abrir vaga para Glaycon Franco na Câmara

Apesar da frustração geral, Lafaiete e região pode ganhar uma cadeira de peso entre os 513 deputados federais. Ele chegou a primeira suplência de sua federação, chegando a quase 60 mil votos, e pode estar com um pé Congresso Nacional. O último deputado federal por Lafaiete foi João Nogueira há mais de 40 anos que se aposentou como Ministro do Tribunal de Contas da União.

A chance

Em meio aos trabalhos da transição entre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fazem a nova administração federal começar a tomar forma, ganham corpo as primeiras conversas a respeito da escolha dos ministros de Estado. De Minas Gerais, ao menos dois nomes são para eventuais cargos no governo.
Um deles é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT); o outro, o senador Alexandre Silveira (PSD). O petista é aventado para o Ministério da Educação, enquanto Silveira é citado para um possível cargo na área da infraestrutura federal – a favor dele, pesa o fato de já ter sido diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Deputado federal Reginaldo Lopes (PT), segundo à esquerda, na reunião da equipe de transição realizada no Senado — Foto: Foto: Assessoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN)

Reginaldo encabeçou o comando da campanha de Lula em Minas Gerais. No segundo turno, passou a ter a companhia de Silveira, que assumiu a coordenação política do grupo. Embora seja economista de formação, o deputado do PT tem trajetória ligada à educação. Foi, inclusive, o representante da coalizão lulista em uma sabatina sobre o tema promovida pela Folha de S.Paulo em setembro. Reginaldo é ligado, também, à ciência e tecnologia.
A percepção de aliados sobre a possibilidade de Reginaldo emplacar posto de primeiro escalão na Educação ou na Ciência e Tecnologia vai ao encontro da boa relação do deputado com Lula. Líder do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar ensaiava uma pré-candidatura ao Senado e liderava pesquisas sobre a disputa, mas abriu mão para apoiar a campanha de Silveira à reeleição. O movimento proporcionou a união da federação formada por PT, PCdoB e PV a Alexandre Kalil (PSD), que se candidatou ao governo e abriu o palanque a Lula.

Presença

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) está marcando presença em todos os eventos do programa de transição do Governo Federal, integrando a equipe designada pelo presidente Lula para conhecer qual Brasil o PT vai receber para governar.

4 de agosto de 2022

INSS: revelados os requisitos para se APOSENTAR nos próximos 5 ANOS; veja quais são

Quem planeja se aposentar nos próximos cinco anos precisa ter atenção com os requisitos do INSS, pois as regras mudam a cada ano após a Reforma da Previdência de 2019.

No caso das pessoas que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, existem as chamadas regras de transição, que permitem se aposentar por idade ou tempo de contribuição, conforme explicaremos no texto abaixo.

Requisitos para se aposentar segundo as regras de transição

Ao todo, são cinco regras de transição, e a seguir você confere quais são os principais requisitos para se aposentar pelos próximos cinco anos em cada uma destas regras.

1 – Pedágio de 50%

O pedágio de 50% vale para quem estava a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma passar a valer, em 13 de novembro de 2019.

Nesse caso, a regra vale para mulheres que tinham 28 anos de contribuição e homens que tinham 33. Para conseguir o benefício nessa regra, é preciso trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar.

2 – Pedágio de 100%

Conforme o nome já indica, nessa regra o contribuinte precisa trabalhar mais 100% (o dobro) do tempo de contribuição que faltava antes da reforma para se aposentar.

Além disso, também é necessário atingir a idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres para conseguir a aposentadoria nessa regra.

3 – Aposentadoria por pontuação

Na regra de transição por pontos, o trabalhador deve atingir uma pontuação mínima com a soma da sua idade e seu tempo de contribuição. Além disso, também é necessário ter um mínimo de 30 anos de INSS para mulheres e 35 anos para homens.

Em 2022, a pontuação mínima para se aposentar é de 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens. Ou seja, um homem deve ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição (64 + 35 = 99), por exemplo.

4 – Idade mínima progressiva

Essa regra permite se aposentar com uma idade mínima menor do que a exigida na reforma. Neste ano, os requisitos mínimos para homens e mulheres de acordo com esta regra são os seguintes:

Homens – 62 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição até dezembro de 2022;
Mulheres – 57 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

Mas nesta regra a idade mínima sobe seis meses a cada ano. Sendo assim, para quem planejar se aposentar nos próximos anos, é só fazer a soma até chegar ao ano em que pretende pedir a aposentadoria para saber a idade mínima necessária.

5 – Requisitos para se aposentar por idade

Atualmente, a regra de transição da aposentadoria por idade determina que as mulheres devem ter 61 anos e meio para ter direito.

Em 2023, a idade mínima para mulheres chegará a 62 anos e não mudará mais. Enquanto isso, para os homens a idade mínima para se aposentar permanece em 65 anos.

Porém, para ter direito à aposentadoria por idade, tanto homens quanto mulheres devem ter pelo menos 15 anos de contribuição com o INSS.

FONTE NO DETALHE

15 de abril de 2018

Câmara de Lafaiete aprova projeto que garante transparência e preserva continuidade na transição entre governos

A Câmara de Lafaiete aprovou, ontem a noite, dia 12, o projeto que dá novas disposições ao processo de transição de governo e a formação de equipe de transição pelo candidato eleito.

A legislação disciplina com mais abrangência o processo de passagem de administrações, quando em muitos casos, os prefeito omitem informações ou obstruem o conhecimento da máquina ao futuro gestor, dificultando a continuidade administrativa. “O processo de transição é indispensável à transparência da gestão pública, ao planejamento das ações de governo e à continuidade dos serviços públicos, razão pela qual não é aceitável que se baseie apenas na boa vontade e no espírito público de alguns governantes”, argumentou Alan Teixeira, o autor do projeto.

Alan Teixeira defendeu mais transparência na transição entre administrações

“É necessário, portanto, que esse processo seja institucionalizado, inclusive com as normas que assegurem a equipe de transição o acesso irrestrito a toda e qualquer informação pelo bem da comunidade, prevalecendo acima de tudo o interesse público e acima de tudo a garantia das ações, dos projetos, dos convênios, dos programas com total transparência”, disse.

Tão logo seja proclamado o resultado, o eleito inicia-se imediatamente o processo de transição, formando e nomeando a equipe. Já o prefeito terá de 5 dias para indicar os responsáveis de cada setor para o fornecimento das informações e disponibilizando as condições necessárias e apoio técnico a equipe de transição.

Mesmo que não seja constituída a comissão de transição, o prefeito terá eu fornecer todos os dados atualizados até o dia anterior a posse do novo gestor sob pena de responsabilidade, com todos os relatórios, demonstrativo com situação fiscal, financeira e administrativa do Município. “A transição de governo é conceituada como o processo institucionalizado de compartilhamento de informações sobre a gestão pública, com o objetivo de preparar os atos iniciais do novo governo”, avaliou Alan. O projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu elogios do vereador Sandro José (PSDB).