Bolsonaro libera novo auxílio de R$ 1 mil em 2022; veja quem pode receber

 presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (Medida Provisória) com o objetivo de liberar um novo auxílio de R$ 1 mil. A nova ajuda financeira faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital. O programa de microcrédito beneficiará tanto pessoas físicas como microempreendedores individuais (MEIs).

O programa foi lançado como uma MP (Medida Provisória) e assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O novo auxílio de R$ 1 mil, a ser liberado por meio de microcrédito, deve contemplar quase 5 milhões de trabalhadores. Veja quem poderá receber o benefício.

Os valores que serão destinados ao programa de microcrédito chegam a R$ 3 bilhões, extraídos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O executor do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM).

O SIM Digital possui duas operações pensadas a parti das pessoas físicas e dos MEIs. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o programa está previsto para começar em 28 de março.

Modalidades do Programa de Microcrédito

  • Pessoas físicas. Essa modalidade terá acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros sendo de 1,95% mês, sendo o que empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
  • Pessoas jurídicas. Aqui são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeir grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.

Como faço para pedir o auxílio de até R$ 1 mil

Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.

No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa TEm.

Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.

Caixa também oferece crédito de até R$1.000

A Caixa Econômica Federal já conta com um microcrédito de até R$ 1 mil para pessoas de baixa renda. O serviço é contratado de modo 100% virtual, com taxas de juros de 3,99% ao mês e prazo para quitar a dívida de até 24 meses.

Para solicitar o empréstimo, o cidadão que já for correntista da plataforma deve atualizar os seus dados cadastrais. Enquanto aquele que ainda não possui conta no Caixa Tem, deve instalar o aplicativo e fazer o cadastrado.

Vale ressaltar que os interessados com restrição nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa não podem ter o crédito aprovado. Além deles, os clientes beneficiários do Auxílio Brasil ainda não podem solicitar o empréstimo.

De acordo com a instituição financeira, cerca de 100 milhões de cidadãos brasileiros podem adquirir o novo serviço. Todavia, ainda não há informações acerca da renda necessária para a contratação, porém, já se sabe que não precisa justificar a aplicação do dinheiro. Após a solicitação, o crédito é liberado em até 10 dias.

Aposentadoria com valor maior que R$1.110 é possível para o MEI?

O cidadão registrado como MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a aposentadoria da Previdência Social. Ele possui como contribuição o pagamento mensal do Simples Nacional (DAS). Veja os casos em que o abono é liberado.

O pagamento regular da guia DAS-MEI, bem como a declaração anual DASN-SIMEI, é de extrema importância. Com a quitação das dívidas o cidadão mantém sua condição de empreendedor, podendo usufruir de seus benefícios.

Aposentadoria por idade

Para que o MEI tenha acesso à aposentadoria por idade, é preciso considerar a idade mínima conforme regras definidas pela Previdência Social:

  • 60 anos para mulher; e
  • 65 anos para homens.

No entanto, com a reforma a idade mínima para as mulheres mudou para 62 anos. Todavia, ainda há possibilidade de receber o benefício com a regra antiga, uma vez que o direito foi adquirido. Contudo, além da idade mínima é necessário que tenha contribuído ao menos 15 anos a Previdência.

Aposentadoria por invalidez

Neste caso, é preciso que o MEI possua, ao menos, 12 anos de contribuição à Previdência Social. Entretanto, em casos de algumas doenças previstas em lei não há necessidade do cumprimento da carência. Todavia, o caso deve ser analisado assim que a aposentadoria for solicitada pelo requerente.

MEI pode receber mais que um salário mínimo de aposentadoria?

Essa é uma possibilidade que depende apenas da contribuição realizada pelo microempreendedor. Neste caso, o valor que ele pagar na guia DAS-MEI mensal determinará a quantia que receberá na aposentadoria.

A contribuição comum do MEI é realizada sob a alíquota de 5% do salário mínimo. Esse formato não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem a um valor superior ao piso nacional.

Porém, há possibilidade de realizar pagamentos complementares para quitar uma contribuição maior. Desta forma, poderá ter acesso a uma aposentadoria com valores mais altos, conforme as contribuições que fez por fora.

Para isso, será necessário pagar a Guia da Previdência Social (GPS) paralelamente ao INSS, com uma contribuição de 15% a mais. Com isso, o MEI poderá se aposentar por tempo de contribuição, além de conseguir aumentar o valor do benefício.

Contudo, o investimento mensal é alto e o cidadão deve estar ciente das despesas. Devido a isto, se preferir, consulte um advogado especializado na área ou até mesmo um contador para lhe orientar da melhor forma possível.

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.