O Conselho Municipal de Saúde em parceria com o Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Secretaria Municipal de Saúde fiscalizado pelo Controle Social, apresentou o montante de recursos financeiros aportados ao Município até o dia 29 de maio de 2020.
Essa ação é fundamental para que, nesse momento de extrema importância a população de Conselheiro Lafaiete tenha acesso aos recursos aportados para o município e a destinação dada aos mesmos. A transparência é o primeiro princípio para o entendimento e o acompanhamento das ações governamentais e o Fundo Municipal de Saúde, após o término da utilização dos recursos, deverá apresentar prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde conforme determina a legislação.
Até o momento de transferências de verbas de emendas parlamentares e recursos dos governos estadual e federal chegaram os cofres os cofres públicos cerca de R$ 4.231.913,29, incluídos repasse aos hospitais. Governo Federal
O Governo Federal prepara para este mês o aporte pelas perdas de transferências constitucionais e Lafaiete receberá R$ 12.317.802,77 divididos em 4 parcelas.
Diversos recursos foram anunciados nos últimos meses, mas ainda não chegaram aos cofres do município.
O Conselho Municipal de Saúde divulgou hoje (4) a lista do montante de recursos financeiros que chegaram ao Município, através do Fundo Municipal de Saúde, até 29 de maio para o enfrentamento do covid-19.
Os recursos têm diversas origens através dos Governos Estadual e Federal emendas parlamentares, TAC firmado com o Ministério Público, como também as vebas direcionados aos 4 hospitais locais.
Os valores chegam a R$4,149 milhões. Nesta lista não está incluído o valor do Governo Federal de mais de R$ 15 milhões para compensar perdas dos municípios. Ele não passa pela aprovação do Conselho de Saúde.
“Essa ação é fundamental para que, nesse momento de extrema importância a população de Conselheiro Lafaiete tenha acesso aos recursos aportados para o município e a destinação dada aos mesmos. A transparência é o primeiro princípio para o entendimento e o acompanhamento das ações governamentais e o Fundo Municipal de Saúde, após o término da utilização dos recursos, deverá apresentar prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde conforme determina a legislação”, salientou o Conselho.
O Prefeito Mário Marcus, em nome da administração municipal, vem publicamente agradecer ao Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Glauco Peregrino, responsável pela Curadoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária da Comarca de Conselheiro Lafaiete pela atenção dispensada ao município na liberação de recursos para a área da saúde.
Prefeito agradece ao Ministério Público pela liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19 / DIVULGAÇÃO
Com o objetivo de reforçar as ações de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19, o Ministério Público autorizou a antecipação imediata da transferência da quantia de R$ 1 milhão de reais, advinda de TAC firmado com a Copasa, para doação ao Município de Conselheiro Lafaiete.
O valor do TAC, R$ 4 milhões de reais, teve destinação para a regularização fiscal e urbanística do município, ordenamento do solo e a correta arrecadação de tributos municipais.
Diante da economia realizada pelo Município na contratação dos serviços de Georeferenciamento, por um valor abaixo do repassado pela COPASA, foi possível adequar parte deste valor disponibilizado para o enfrentamento as graves e repercussões sanitárias e econômicas decorrentes da Pandemia COVID 19, no combate a disseminação do vírus e no tratamento de eventuais infectados.
Com a antecipação deste recurso para a saúde o município irá adquirir equipamentos e insumos que serão utilizados no combate ao COVID 19.
Na oportunidade o prefeito ressalta mais esta ação do Ministério Público em benefício do Município, iniciativa que muito contribuirá para reforçar nossa rede de saúde, sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia.
Parlamentar, em conjunto com um ativista político da região, articulam recursos que favorecerão duas instituições de ensino e a saúde do município.
Fortalecer as políticas públicas na área da educação, por meio de investimentos na
Enrico Lopes
infraestrutura, com equipamentos e mobiliários diversos: esse é o objetivo do recurso de R$ 70.000,00 solicitado para as instituições de ensino “Escola Estadual Lopes Franco” e “Escola Estadual Pacífico Vieira”, de acordo com o estudante de Direito, Enrico Lopes, ativista político, aluno do RenovaBR e membro do rupo “Rede Solidária”, formado por jovens e voluntários da cidade, atuantes nas mais variadas frentes sociais.
O pedido do jovem Enrico, de imediato foi abraçado pelo Deputado Estadual Osvaldo Lopes, que além da verba acima mencionada, fez questão de atender a uma segunda solicitação. Em conjunto com a Rede Solidária de Conselheiro Lafaiete, Enrico solicitou R$ 150.000,00 para a ações de prevenção e combate ao COVID-19, o Coronavírus, em
iniciativas que possam qualificar os postos e hospitais, com equipamentos de suporte aos profissionais da saúde, tais como EPI’s.
Equipamentos de proteção individual, insumos de UTI’s – Unidades de Tratamento Intensivo e muito mais.
“Para a minha geração, esse tipo de conquista representa um marco, porque a partir da boa política, estamos conseguindo transformar a realidade que nos cerca, e melhorar a vida das pessoas em dois pilares que são fundamentais para qualquer sociedade, que são a educação e a saúde. Agradeço a sensibilidade do parlamentar e, sobretudo, parabenizo os lafaietenses pela conquista que, na verdade, é de todos nós”, analisou Enrico Lopes.
No último dia 16 de abril, o Prefeito Mário Marcus divulgou a confirmação do primeiro caso positivo de Coronavírus na cidade. O paciente, um homem de 87 anos, foi hospitalizado, segundo atestou a Secretaria de Estado da Saúde. Desde então, a Rede Solidária, idealizada por Enrico e outros jovens da cidade, efetivou a distribuição de máscaras, cestas básicas, alimentos diversos e orgânicos de produtores locais, para famílias em condição de vulnerabilidade social, cadastradas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete. “Estamos atentos às
demandas da população e, com organização, pesquisa, afinco e contando com a costumeira solidariedade da população lafaietense, buscamos basicamente realizar a mais eficaz e sensível estratégia para um momento como o que estamos vivendo: fazer o bem”, conclui Enrico.
Parte dos recursos indicados estão prontos para pagamento e vão ajudar nos cuidados aos pacientes com Coronavírus
O deputado federal Padre João destinou para Conselheiro Lafaiete, só em 2020, mais de 1 milhão de reais. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e vão colaborar com o custeio e serviço de assistência hospitalar. Parte das destinações já está pronta para pagamento junto ao Ministério da Saúde. O dinheiro chegará no momento mais oportuno, uma vez que todo o país enfrenta a mais grave crise de saúde pública, provocada pelo Covid-19, Coronavírus.
Os recursos foram distribuídos entre os hospitais São Vicente, São Camilo e Queluz, recebendo R$ 100 mil cada um. A Maternidade São José foi contemplada com R$ 50 mil. Já para a prefeitura, Padre João destinou R$ 589.934,00 para fortalecer as ações de combate ao Coronavírus. Além disso, foram indicados mais R$ 140.000,00 para o atendimento de saúde bucal da população.
Conselheiro Lafaiete é uma cidade pólo e estratégica na área da saúde, pois ela atende grande parte dos municípios de toda a região. Padre João envia todos os anos recursos para colaborar com a área, atendendo solicitações dos vereadores Chico Paulo e Pedrinho, do Partido dos Trabalhadores e do presidente do diretório, Álvaro e demais lideranças.
O parlamentar lembra que investir em saúde sempre foi uma das ações prioritárias do mandato. “Defendemos o Sistema Único de Saúde – SUS; trabalhamos na cura e prevenção de doenças; lutamos pela segurança alimentar e nutricional, pelo alimento livre de agrotóxico e com práticas alternativas de saúde; defendemos investimentos em pesquisa e fortalecimentos das universidades públicas”, enfatiza.
Padre João afirma, sem titubear, que o SUS sofreu um golpe violento em 2016, quando foi aprovada a PEC do Teto dos Gastos – atual emenda Constitucional 95. “Só com esta medida o SUS perdeu 20 bilhões em 2019”, esclarece o parlamentar, que ainda enfatiza: “Este congelamento é para 20 anos. Um crime!”
“Além do corte no SUS, a educação também foi atingida com o congelamento. Cadê as pesquisas? Cadê as bolsas do CAPES? Cortadas! Estamos sentindo na pele as consequências desta política. O Covid-19 pegou todo mundo de surpresa e um Estado despreparado. Mas é preciso reverter esta Emenda. Se não fosse o SUS neste momento de tragédia, a população mais pobre estaria, ainda, mais desamparada”, diz o parlamentar que reafirma seu compromisso de continuar lutando pela qualidade de vida de Conselho Lafaiete e de toda a região.
Cerca de 400 estudantes do IFMG, campus de Lafaiete, farão amanhã a partir das 12:30 horas farão um ato contra o corte de verbas de 30% imposto pelo Governo Federal. Vestidos de preto, eles gravarão um vídeo de protesto para postar nas redes sociais como forma de protesto e mobilização nacional. Já na quarta feira, dia 15, haverá uma manifestação geral pelas ruas de Lafaiete, juntamente com alunos de IFMG de Congonhas.
O evento ocorrerá em frente a prefeitura. “O corte de verbas não é simplesmente um corte. O dinheiro cortado vai afetar todos os alunos diretamente. Como uma forma de protesto estudantes de escolas federais espalhadas pelo Brasil inteiro vão se organizar no dia 15/05 para manifestar contra tal corte”, salienta o manifesto lançado pelo estudantes. No dia 15, haverá protestos espalhados em todo o Brasil contra o Governo Bolsonaro.
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete /Foto:CORREIO DE MINAS
Já antes do início do Governo de Mário Marcus (DEM) ele já tem um “abacaxi para descascar.” Somente com os 28 precatórios a dívida que ele herdará será de R$17 milhões. O valor não está atualizado, mas chega a R$30 milhões.
Mas o que traz insegurança é o valor de uma dívida com a CSN de cerca de R$8 milhões. Isso porque na desapropriação do imóvel, feita em 1998 para abrigar a sede do 31º Batalhão de Polícia Militar, na gestão de Vicente Faria, não foi quitado o valor. A CSN recorreu a justiça para receber o recurso.
No dia 11 de novembro através de uma solicitação da siderúrgica ela requereu uma audiência para conciliação do pagamento do precatório.
O Tribunal entendeu que em primeiro lugar não há como pagar o valor já que o recurso é insuficiente para a quitação que precedem este na cronologia do Município.
Porém nada obstante, a parcela de 1/14 avos da dívida total já está sendo objeto de sequestro e após o depósito do valor serão avalizadas as condições de pagamento do precatório da CSN.
O valor a ser pago gira em torno de R$ 1,2 milhão (valor não atualizado mas que deve chegar perto de R$2 milhões). O Tribunal de Justiça aguarda a finalização deste pagamento para apreciar o precatório da CSN.
Além dos precatórios, a gestão de Mário Marcus vai herdar uma divida milionária com o INSS, oriunda de vários prefeitos. Nas quarta feira, dia 7, nossa reportagem enviou uma série de perguntas a Procuradoria do Município de Lafaiete e aguarda as respostas.
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