Reforma aprovada em 2024 muda isenção do IR, redefine critérios de declaração e altera retenção na fonte a partir de 2026
A reforma do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2024 e, portanto, muda regras de isenção, declaração e retenção na fonte. Assim, o novo limite de R$ 5 mil mensais entrará em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026. Entretanto, a declaração entregue entre março e maio de 2026 continuará baseada nos dados de 2025, o que mantém muitos contribuintes obrigados a declarar.
Mudança inicial provoca transição complexa para declarantes
A isenção de até R$ 5 mil valerá somente em 2026. Portanto, a declaração daquele ano continuará usando informações de 2025. Dessa forma, quem recebeu até R$ 5 mil em 2025 seguirá obrigado a declarar, conforme explica Wesley Santiago, da Macro Contabilidade.
Além disso, Santiago destaca um ponto relevante. A retenção na fonte deixará de ocorrer já no salário de competência janeiro de 2026, pago entre 30 de janeiro e o quinto dia útil de fevereiro. Assim, o trabalhador perceberá o alívio direto no contracheque.
Receita Federal deverá redefinir critérios de obrigatoriedade em 2027
Em 2027, quando ocorrer a declaração referente a 2026, a transição ficará ainda mais evidente. A CEO da Visão Tributária, Maynara Fogaça, esclarece que a isenção se refere ao pagamento do imposto. Entretanto, ela não elimina automaticamente a entrega da declaração.
Por isso, Fogaça afirma que a Receita Federal deverá revisar os critérios de obrigatoriedade. Assim, somente contribuintes com perfil realmente simples poderão ser dispensados. Esse grupo inclui pessoas sem imóveis, investimentos, aluguéis, lucros empresariais, rendimentos adicionais ou participações societárias.
Dessa forma, a maioria continuará obrigada a declarar, pois permanecem válidos critérios como ganho de capital, movimentações patrimoniais e rendimentos isentos.
Simulações revelam impacto direto no bolso do trabalhador
A revista IstoÉ Dinheiro solicitou simulações à especialista Bárbara Guarinão, do escritório Lewandowski Libertuci Advogados. Assim, o estudo considerou salário mensal, 13º e tabela projetada para 2026.
Os cálculos mostram que o trabalhador enquadrado na nova faixa poderá economizar até R$ 4 mil por ano. Portanto, o benefício pode equivaler praticamente a um salário adicional, o que reforça o impacto da reforma.
Reforma também afeta alíquotas e tributação de lucros e dividendos
A partir de janeiro de 2026, o texto aprovado estabelece:
- Isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, o que amplia o teto atual.
- Redução do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o que alivia a carga dessa faixa.
- Manutenção das alíquotas progressivas acima de R$ 7.350, com percentuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, o que preserva a lógica atual.
- Alíquota de até 10% para quem ultrapassa R$ 600 mil anuais, avançando até o teto para quem supera R$ 1,2 milhão por ano.
- Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, com alíquota de 10%, incluindo valores enviados ou recebidos do exterior.
- Manutenção da isenção para dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos depois.
Segundo o governo federal, divulgado em 2024, a ampliação da faixa de isenção incluirá 10 milhões de novos contribuintes, totalizando 15 milhões de isentos. Portanto, a renúncia fiscal chegará a R$ 25,4 bilhões, valor equivalente a cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados anualmente com o IRPF.