23 de abril de 2024 23:00

Sem execução de obras, Vereador André Menezes defende fim do orçamento impositivo

Desde 2020, os vereadores de Lafaiete dispõem de um instrumento que permite apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O Orçamento Impositivo estabelece um valor em torno de R$110 mil ao ano para cada um dos 13 vereadores destinarem recursos obras e serviços dependendo das demandas de suas bases e de seus projetos …

Regularização Fundiária ficará sem recurso do Orçamento Impositivo por causa do coronavírus

R$ 98.000,00 era o valor que seria destinado para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS Com a decisão dos vereadores em repassar os R$2.600.000,00 (dois milhões e 600 mil reais) do orçamento impositivo ao combate ao covid-19, o Fundo Municipal de Habitação, deixará de receber pela primeira, a quantia de R$ …

Lamim: Emenda coletiva do Orçamento Impositivo destina recursos para ambulância e reforma de quadra

Aprovada em 2018, por unanimidade dos vereadores de Lamim, Orçamento Impositivo passar a valer em 2020 quando os representantes municipais apresentaram uma emenda conjunta, destinando recursos para obras prioritárias que atenderão coletivamente a comunidade laminense. Eles aprovaram que do valor total de quase R$140 mil, os nove vereadores apresentaram emenda para a aquisição de uma …

Glaycon Franco endossa proposta de emenda que define recursos para os municípios do Orçamento Impositivo

Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 28 de agosto, no plenário da Casa, o deputado Glaycon Franco reconheceu a importância da PEC 40/2019, de autoria do deputado Agostinho Patrus. A proposta tem como objetivo alterar o artigo 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (altera os §§ …

Fim da polêmica: Com o orçamento impositivo aprovado, vereadores ganham recursos para indicação de obras

Um projeto aprovado pelos vereadores provocará uma mudança na execução orçamentária a partir de 2020 e deve garantir mais autonomia ao Legislativo. A nova legislação estabelece o Orçamento Impositivo. Desta forma, as emendas propostas pelos edis terão a obrigatoriedade de ser executadas, tendo em vista as necessidades de atendimento à população. Com esta alteração na …

PCdoB vai acionar justiça contra o Orçamento Impositivo em Lafaiete

Na noite de ontem foi aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que impõe a partir de 2020 o Orçamento impositivo no município de Conselheiro Lafaiete. Após (10) dez dias haverá a votação em segundo turno e como se trata de emenda à Lei Orgânica não é preciso a sanção do …

Orçamento impositivo: nova lei vai garantir aos vereadores recursos para obras e obrigará prefeito a executar emendas

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete vai ganhar o orçamento impositivo. A Câmara deve aprovar hoje a noite, em primeira votação, a nova lei que impõe ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores, o chamado Orçamento Impositivo. Pela Proposta de Emenda a lei Orgânica, …

Confusão e bate boca: Orçamento Impositivo é rejeitado em sessão na Câmara de Lafaiete após o vereador Divino Pereira recuar em seu voto

Divino foi pivô de tumulto e alvoroço ao recuar em seu voto e decidir em votação pela rejeição do projeto;  Carlos Nem pediu mais atenção e cobrou postura de seu colega nas votações Palhaçada e balela. Estes foram dois dos adjetivos sussurrados pelos vereadores, ontem a noite, durante a sessão, que rejeitou do projeto de …

Orçamento impositivo: nova lei pode garantir aos vereadores recursos para obras; votação será teste para o governo municipal

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete pode ganhar hoje a noite uma lei inédita dotando o vereador de uma prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento obrigando o prefeito a executá-las. O chamado Orçamento Impositivo será votado hoje a noite, a partir das 19:30 horas, como uma a emenda a Lei Orgânica. Os vereadores Fernando Bandeira …

Orçamento impositivo vai obrigar prefeito a executar as emendas dos vereadores

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete ganhou o orçamento impositivo. A Câmara aprovou, em primeira votação, por unanimidade no pagar de 2017 a nova lei que impõe ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores. Eles terão um limite percentual de 1,2% da receita líquida …