A favor da Operação Lava a Jato: ato público em Lafaiete defende independência do promotor e juiz

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Um ato público ocorrido agora pouco, no saguão do Fórum, marcou o protesto de representantes do Ministério Público e da Magistratura contra a proposta de projeto de lei do Congresso Nacional que visa tolher a independência e prerrogativas constitucionais dos promotores e juízes limitando seus poderes.

O evento faz parte de outros que acontecem em Minas e é preparatório de um ato nacional que acontece amanhã, dia 5, em Brasília em favor da “Operação Lava a Jato”. “A gente percebe que os próprios investigados que estão propondo projetos que diminuem a independência investigada tanto do Ministério Público como de Juízes. Por outro lado é também uma retaliação dos próprios investigados”, pontuou o Promotor Glauco Peregrino.

O Promotor Glauco Peregrino condenou a perda de independência do MP e Magistratura
O Promotor Glauco Peregrino condenou a perda de independência do MP e Magistratura

O Juiz Paulo Roberto externou sua preocupação sobre a supressão de prerrogativas tanto do MP como da Magistratura. “As prerrogativas não são privilégios e significam mais poder de investigação e punição de envolvidos”, explicou.

O Juiz José Aluísio comentou seu total apoio ao ato. Segundo ele, a perda de poder tanto do Ministério Público como da Magistratura enfraquece a sociedade.

Ato aconteceu no saguão do Fórum
Ato aconteceu no saguão do Fórum

O senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e um dos investigados na Lava a Jato, desengavetou um anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. A Medida enquadra delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê pena de até quatro anos e multa além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.

Fotos: CORREIO DE MINAS