fbpx
25.4 C
Conselheiro Lafaiete
quarta-feira, 21 outubro 2020
Início Economia Adicional de 25% pode se tornar direito de todo aposentado; Entenda!

Adicional de 25% pode se tornar direito de todo aposentado; Entenda!

Atualmente apenas aposentados por invalidez tem direito ao benefício. PL propõe ampliar o acréscimo para toda categoria que depende de cuidador diariamente.

adicional de 25% na aposentadoria poderá ser estendido para mais aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo Tribunal Federal analisa um Projeto de Lei que propõe o acréscimo no pagamento dos aposentados do INSS que dependem de ajuda permanente de terceiros.

Hoje, apenas aposentados por invalidez têm direito ao benefício. Mas se o projeto for aprovado, o adicional de 25% será para toda categoria, contanto que seja provado o vínculo com o cuidador sob necessidade diária.

Por envolver um número elevado de segurados, o ministro Luiz Fux, relator do projeto na corte, informou que a proposta deve seguir o rito da repercussão geral. Dessa forma, tudo o que for definido pelos ministros do STF será aplicado em todas as ações judiciais sobre o tema.

Projeto de lei

A discussão sobre o adicional de 25% para aposentados que dependem de cuidador permanente vem desde o ano passado. A primeira turma do STF já havia suspendido o andamento das ações que propõem o acréscimo. A justificativa dada pelos ministros é que o projeto causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas.

Esse ano a extensão do adicional voltou a ser discutida, mas agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou o projeto. O STJ defendeu a iniciativa, alegando que o adicional nas aposentadoria tem caráter assistencial.

Entretanto, o INSS afirmou que a decisão do STJ fere os princípios da isonomia, já que o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade no período de trabalho, e nos demais casos não. A data para o novo julgamento do STF segue indefinida. (Edital Concursos)

Mais lidas

Jovem médica e bebê morrem em parto

Com pesar comunicamos que faleceu na madrugada de ontem, 10/10, no hospital Bom Jesus em Congonhas, por complicações no parto, a...

Grave acidente entre carros e carreta deixa vitimas na BR 040

ATENÇÃO! Itabirito, BR 040 km 587, ambos os sentidos, pista parcialmente interditada devido a acidente envolvendo 02 autos de passeio e...