29 de março de 2024 02:51

Audiência Pública discute denúncia de maus tratos no presidio de Lafaiete

Carta em que detentos relataram maus tratos, constrangimentos e até uso de spray de pimenta/ARQUIVO

A Comissão de Direitos Humanos – CDH irá realizar hoje (14) às 18:00 horas  no salão de reuniões da Câmara Municipal  uma Audiência Pública para debater sobre a situação carcerária no Presídio Regional de Conselheiro Lafaiete.

Recentemente, a unidade prisional atravessou momentos de tensão e instabilidade, quando os detentos fizeram greve de fome para denunciar a superlotação das celas e  supostos de maus tratos aos presos.  As famílias dos detentos na ocasião levaram a Câmara Municipal com as denúncias, o que levou a CDH da Casa procurar as autoridades responsáveis pelo presidio regional.

Em consequência do protesto e da atuação da CDH, o Juiz da 2º Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto tomou em maio deste ano medidas como a transferência de dezenas de presos para outras unidades do sistema prisional e  outros que foram admitidos na APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados). A situação do presídio resultou também em uma visita do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Mário Araújo.

Além da superlotação e dos maus tratos, os detentos denunciaram também a estrutura física, alimentação e a higiene dos vestiários,colchões do presidio, o que levou a direção a intervir no melhoramento e aprimoramento da iluminação interna e externa e na sua estrutura física.

Provocado pelo CONSEP, o Deputado Estadual Glaycon Franco, através de uma ação parlamentar, conseguiu junto à Diretoria Financeira da Polícia Civil de MG, liberação de recursos para construção de uma cela provisória na delegacia e uma emenda parlamentar de R$ 35.000,00 para melhoramentos na estrutura física do presídio.

Em setembro, a Comissão dos Direitos Humanos – CDH, após a visita ao Presidio Regional, solicitou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública, visando contribuir com o debate e encontrar soluções para humanizar o sistema carcerário do Presidio Regional de Conselheiro Lafaiete.

 

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