A campanha visa ampliar a conscientização quanto à segurança viária na BR 040/Foto:Divulgação/PMCL
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Conselheiro Lafaiete foi inserida na campanha educativa que será desenvolvida pela empresa Via 040, concessionária que administra a BR 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A campanha visa ampliar a conscientização quanto à segurança viária na BR 040 com um esforço conjunto entre motoristas, passageiros e pedestres.
A campanha educativa vai reforçar, por exemplo, a prudência ao volante e o respeito à sinalização. A mobilização ocorrerá até o dia 15 de abril e será realizada em postos de combustíveis e restaurantes localizados em pontos estratégicos da rodovia, além de escolas públicas da rede municipal das cidades ao longo da BR-040.
No último dia 23/03, representantes da empresa Via 040 se reuniram com o coordenador de Ações Pedagógicas da Semed, Luciano Rodrigues dos Anjos, quando foi tratada a realização do projeto educativo nas escolas da rede municipal, localizadas próximas a BR 040. “O projeto é interessante e de grande valia para a comunidade. A educação é o único caminho para formar cidadãos competentes e conscientes”, disse o coordenador.
A campanha conta com visitas às escolas, incentivando o comportamento responsável por meio de brincadeiras e jogos com os estudantes. Os alunos receberão material didático com dicas de segurança para levarem para casa e envolver toda a família no aprendizado.
O projeto será realizado nas seguintes escolas municipais, de acordo com a escala abaixo.
Dia 04/04: Pedro Rezende dos Santos (Satélite).
Dia 05/04: Romeu Guimarães (Gagé).
Dia 06/04: Vereador Alfredo Laporte (São Benedito).
Dia 07/04: Vereador Alfredo Laporte II (Santa Terezinha).
Dia 08/04: Vereador José Aleixo de Matos (Paulo VI).
No dia 30 de março aconteceu operações policiais nos Bairros São João e JK. Por volta das 17h50min, os Policiais Militares foram até o Bairro São João e conseguiram localizar dois indivíduos denunciados por tráfico de drogas nas proximidades de uma empresa. Ao serem abordados, eles foram submetidos à busca pessoal e em posse do primeiro suspeito, os Militares apreenderam três invólucros contendo crack, os quais o indivíduo tentou esconder dentro de sua boca.
Em posse do segundo abordado, tratando-se de uma adolescente, os Policiais Militares apreenderam uma bucha maconha, além de mais três invólucros contendo crack que o menor também tentou esconder no interior de sua boca. Diante da alegação de ambos os abordados de haver mais substâncias entorpecentes em suas residências, os Policiais Militares deslocaram-se aos respectivos imóveis e, devidamente autorizados, procederam com as buscas, resultando na apreensão de onze invólucros contendo dee crack e outras duas buchas de maconha, além de uma sacola plástica em que no seu interior foi encontrada doze buchas de maconha. Diante do flagrante, o indivíduo recebeu voz de prisão e o menor, voz de apreensão. Eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia juntamente com as substâncias apreendidas, sendo o menor acompanhado de um responsável legal.
No período da noite, por volta de 19h30min, os Policiais Militares foram até o Bairro JK e visualizaram um indivíduo na Rua Amintas Junqueira, o qual ao perceber a presença da equipe policial, jogou ao solo um objeto plástico transparente, posteriormente identificado como sendo um pote tendo em seu interior vinte e oito tabletes pequenos e uma bucha de maconha. A atitude suspeita do indivíduo motivou a sua abordagem ocasião em que nada de ilícito foi localizado. Indagado sobre o material encontrado, o autor assumiu a propriedade e alegou encontrar-se em prisão domiciliar. Ele foi preso e conduzido, juntamente com as substâncias apreendidas, à Delegacia de Polícia.
Uma das barragens de Congonhasapreensão constante /Foto: Edésio Ferreira/EMDA Press/Reprodução
Após quase cinco meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, e promessas de melhorias e fiscalizações severas nos demais reservatórios do Estado, a situação requer atenção em Minas Gerais. Dados do Inventário de Barragens de 2015, divulgado nesta terça pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), apontam que, das 710 estruturas avaliadas no ano passado, 19 apresentam riscos de rompimento e outras 16 têm avaliação inconclusiva por falta de dados repassados pelas empresas.
Ao todo, 675 barragens apresentam estabilidade garantida conforme o relatório. A afirmativa, porém, pode não significar muita coisa, uma vez que a própria barragem de Fundão, no inventário de 2014, era tida como segura. Atualmente, conforme o órgão estadual, para uma barragem receber a comprovação de segurança, ela deve passar por uma inspeção de um auditor especialista – que não deve ser funcionário da empresa em questão analisada. A situação é criticada por especialistas.
“Não desmerecendo o trabalho dos auditores, mas o Estado é quem deveria ter todo o controle dessa avaliação. Só que, infelizmente, falta gente para isso. E outra: todo esse processo feito pelo Estado é burocrático, quando, na verdade, ele deveria ser técnico e científico”, afirmou o professor Carlos Barreira Martinez, coordenador do Centro de Pesquisas Hidráulicas e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais.
Segundo a Feam, as estruturas analisadas foram classificadas de três formas: classe I, de baixo potencial de dano ambiental; classe II, de médio potencial de dano ambiental; e classe III: de alto potencial de dano ambiental. Das 35 barragens que não foram classificadas como seguras, oito delas são da classe III, oito de classe II, e 19 da classe I.
“Não quer dizer que elas (as barragens) estão em iminente risco, mas que merecem atenção. Estamos acompanhando de perto e cobrando as medidas necessárias das empresas”, afirmou Renato Teixeira Brandão, diretor de gestão de resíduos da Feam. Ele ressaltou que o trabalho de análises dos documentos das empresas também é importante.
Ainda segundo o órgão, ao todo, foram realizadas 281 fiscalizações em diferentes estruturas em 2015, com a aplicação de 87 autos de infração. Em 2014, foram 258. Esse trabalho é feito após denúncia e em reservatórios que não apresentaram a documentação correta ou que não têm “estabilidade garantida”.
Cidades
O inventário mostra que a cidade que possui o maior número de estruturas com riscos ambientais é Congonhas, na região Central de Minas. São cinco barragens sem estabilidade garantida. “Desde Mariana, o assunto causa preocupação. A cidade é tomada por mineradoras, e a gente fica com medo”, disse o contador Augusto Sales, 46, morador do município.
Outro lado
A reportagem procurou as três empresas que mais aparecem com estruturas tidas como não estáveis pela Feam. Veja as respostas:
“As barragens citadas estão em processo de obtenção de declaração de garantia de estabilidade e são inspecionadas e monitoradas por geotécnicos qualificados, obedecendo a um plano de adequação que se encontra protocolado junto ao órgão ambiental estadual”.
“A Samarco reitera que suas estruturas de barragem e de diques encontram-se estáveis. Tais estruturas estão sendo monitoradas em tempo real por meio de radares, câmeras e inspeções diárias, realizadas pela equipe técnica da empresa. Além disso, foram feitas obras para normalizá-las”.
“A Mineração Usiminas esclarece que todas as suas barragens têm estabilidade garantida pelos auditores. Já os diques, que não contêm rejeitos e são estruturas significativamente menores, são classificados pela Feam como classe I, sendo monitorados e inspecionados permanentemente. A empresa já está finalizando estudos para adequação dos documentos ao padrão exigido pela auditoria”.
Cidade tem o menor gasto por habitante enquanto São Brás
e Congonhas lideram a pesquisa na região
Uma pesquisa realizada pelo CORREIO DE MINAS mapeia quanto custa um vereador para cada cidadão. Os dados foram obtidos junto ao “Portal da Transparência” das principais câmaras da região.
Para chegar ao gasto final, nossa reportagem comparou os gastos empenhados de 2015 dos legislativos dividindo pelo respectivo número de habitantes de cada cidade pesquisada.
O resultado mostra discrepâncias de gastos. Mesmo sendo maior cidade em termos populacionais, Lafaiete tem o menor gasto per capita. Na principal cidade do Alto Paraopeba cada um dos mais de 125 mil habitantes gasta pouco mais de R$42,00/ano para manter um dos 13 vereadores da Câmara. Os dados mostram realmente que a Câmara, como frisam os representantes locais, é a mais enxuta da região.
Em 2015, a Câmara gastou cerca de R$5,408 milhões (sem contar o devolvido a prefeitura de cerca de R$800 mil). Um vereador em Lafaiete ganha mais de R$8,2 mil bruto.
Na outra ponta está o Legislativo de São Brás do Suaçuí é o que mais custa para o cidadão local. Um dos 3.721 moradores gasta cerca de R$313,85/ano para manter um dos 9 vereadores. Cada representante ganha R$2.579,09.
Em seguida vem o legislativo da “Cidade dos Profetas” cujo gasto de 2015 chegou a R$12.6 milhões. Cada vereador custa R$239,09 para um dos mais de 52 mil habitantes.
O prefeito de Belo Vale (região metropolitana de BH) no período de 2008 a 2011, Wanderlei de Castro, terá de devolver, aos cofres municipais, a quantia de R$ 144,4 mil, devidamente atualizada, em razão de irregularidades apuradas pela inspeção extraordinária 876547 realizada pelo TCEMG. A decisão foi aprovada pela Primeira Câmara, na sessão de terça-feira (29/03), com base no voto da relatora, Conselheira Adriene Andrade.
Parte do valor a ser ressarcido – R$80,4 mil – corresponde a gasto com combustíveis em veículos não identificados como da frota oficial do município ou em veículos a serviço da prefeitura. O restante – R$ 21,9 mil – se refere à divergência entre o preço contratado e o reajuste dos preços dos combustíveis concedidos pela prefeitura, o que, segundo observou a relatora, “acarretou vários pagamentos acima dos preços praticados no mercado”.
A soma das quantias nesses itens, no valor de R$ 102,3 mil, adicionada aos R$ 13 mil a serem devolvidos em decorrência de despesas irregulares com diárias de viagens e aos R$ 29 mil pela contratação irregular de escritório de advocacia e consultoria jurídica, sem apresentação do contrato de prestação de serviços nem a comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados, totalizou os R$ 144,4 mil a serem ressarcidos pelo ex-prefeito.
Multas de R$ 18,5 mil
A Primeira Câmara também determinou a aplicação de multas pessoais no valor total de R$18,5 mil ao ex-prefeito Wanderlei de Castro. Foram R$ 3 mil pelo conjunto de irregularidades nos procedimentos licitatórios e nas contratações de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos; R$ 500 pela ilegalidade na formação do vínculo de escritório de advogados associados com a administração pública para prestação de serviços na forma alegada na defesa como “sem ônus para a municipalidade”; R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos de controle interno, formalização dos procedimentos licitatórios e acompanhamento e execução de contratos relacionados a transporte escolar.
E ainda: R$ 9 mil pelos procedimentos irregulares de controle interno na formalização das licitações e acompanhamento e execução dos contratos referentes à aquisição de manilhas e execução de rede pluvial e R$ 1 mil relativos às irregularidades nos “restos a pagar” inscritos em final de mandato, na gestão de 2005 a 2008, sem a correspondente disponibilidade financeira. A relatora ressalta que, nesse último caso, foi descumprido o disposto no artigo 42 da LC nº 101/2000, que “veda a assunção de despesas no período de maio a dezembro do último ano de mandato, no caso nos dois últimos quadrimestres de 2008, por não haver disponibilidade de caixa para assunção das obrigações assumidas conforme o quadro V – Apuração das disponibilidades financeiras”.
Outras multas
Os gastos excessivos com combustíveis realizados de 2008 a 2011, incompatíveis com a frota municipal também resultaram na aplicação da multa individual de R$1,5 mil aos responsáveis pelo controle do abastecimento de veículos da prefeitura no período: o secretário municipal de Administração, Wander Monteiro Soares; o supervisor do departamento de transporte e manutenção, Alexandre Parreira de Morais; e o pregoeiro e controlador interno no período de 2007 a 2011, Eduardo de Oliveira. A cinco membros das comissões de licitação e equipe de apoio também foram aplicadas multas de R$800,00 e R$250,00.
As irregularidades nos procedimentos de controle interno, na formalização dos procedimentos licitatórios e do acompanhamento e execução dos contratos relativos a determinados processos licitatórios acarretaram a Eduardo de Oliveira e a Alexandre Parreira de Morais as multas pessoais no valor de R$1mil. Eduardo também foi multado em R$ 1,5 mil pelos procedimentos irregulares quanto à aquisição de manilhas e execução de rede pluvial. A decisão da Primeira Câmara incluiu uma recomendação ao prefeito atual: “que sejam devidamente observadas as condições de segurança dos usuários do transporte escolar sob a responsabilidade do município”.
Hoje a partir das 19:30 horas, acontece na Câmara Municipal de Lafaiete a votação de 2
Vereador Zezé do salão/Foto:Arquivo
requerimentos de autoria do vereador Zezé do Salão (PMDB) que solicitam a Mesa Diretora a apresentação dos Projetos de Redução dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários, e também do Requerimento solicitando o cumprimento de jornada mínima de 20 horas semanais de trabalho para os Vereadores.
Outros dois requerimentos, também de autoria de Zezé do Salão, ainda não entraram em pauta, mas vai gerar intenso debate na Casa Legislativa. Um trata da redução das férias e outro da extinção do 13º salário. Apesar da polêmica gerada, o 13º valerá para a outra legislatura, tanto para vereador, prefeito, vice e secretários.
Nos bastidores os requerimentos de Zezé do Salão esquentaram as disputas e acirraram os ânimos. Para alguns, as medidas são eleitoreiras. A polêmica vai incendiar a Casa Legislativa a partir das 19:30 horas e o plenário deve estar lotado para as discussões.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de suspensão dos trabalhos da comissão processante instalada na Câmara municipal deConselheiro Lafaiete contra o prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto (foto). A ação foi apresentada por advogados de Dr. Ivar no dia 15 de março. Nesta quarta-feira (30/03), o desembargador Versiani Pena, relator da ação, negou a concessão da liminar.
Na decisão, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (01/04), o magistrado intima a defesa do prefeito e a parte contrária, representada pelo presidente da Câmara municipal, Pedro Loureiro, e o presidente da comissão processante, vereador José Boaventura Celestino.
A comissão processante, instaurada na Câmara de Lafaiete recentemente, apura denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Valdiney Delmaschio Alves, que questiona ato do prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto que criou, sem autorização da Casa Legislativa, a função de Monitor de Educação Inclusiva, profissional que presta assistência aos alunos com deficiência nas escolas municipais. A administração nega que tenha feito algo fora da lei. Nesta quinta-feira a comissão deve ouvir as primeiras pessoas intimadas a prestar depoimento.
O Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas acaba de lançar a 2ª edição do Concurso Fotográfico “Villas em Foco”. O objetivo é de estimular as pessoas à visitarem os municípios pertencentes ao Circuito Villas e Fazendas, fotografando as melhores lembranças e se inscrevendo, com fotos impressas e gravadas em cd (dentro das exigências do regulamento), na sede do Circuito Villas e Fazendas, localizada na Rua Jururpis, nº 100, Bairro Carijós (prédio Amalpa). O regulamento poderá também ser solicitado por email porém as inscrições deverão ser feitas diretamente na sede. O prazo para as inscrições vão até dia 29 de Abril de 2016. As fotos inscritas serão selecionadas pela diretoria e representantes dos municípios associados. Após, serão expostas no Museu e Biblioteca Antônio Perdigão, no período de 01 a 29 de junho de 2016, onde passarão por votação pública. O encerramento será dia 30 de Junho de 2016, no Museu.
Prêmio para 1º Lugar: Final de Semana (sábado e domingo – 01 diária), com acompanhante no Hotel Fazenda Rota Real, em Cristiano Otoni.
Prêmio para 2º Lugar: Passeio de 01 (um) dia, com acompanhante, em roteiro de caminhada no Circuito Villas e Fazendas de Minas.
O evento conta com a realização do Circuito Villas e Fazendas de Minas, com apoio do Hotel Fazenda Rota Real, Ver Gerais Viagens e Turismo Agência de Receptivos e Secretarias Municipais de Cultura e Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete.
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