Economia - Correio de Minas

23 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: Caixa repassa o ÚLTIMO pagamento de R$ 400 do ano; veja quem recebe

Confira as informações sobre o novo programa social

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (23), o último pagamento do Auxílio Brasil em 2021. A saber, serão contemplados os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com dígito final 0. Vale destacar que o valor mínimo a ser repassado é de R$ 400 por família.

O calendário utilizado segue o mesmo modelo que era aplicado no extinto Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Contudo, neste mês, por conta do feriado de Natal, os créditos tiveram uma antecipação de uma semana em relação ao calendário regular, para que todos pudessem ter os pagamentos antes do Natal.

Auxílio Brasil: Caixa repassa o ÚLTIMO pagamento de R$ 400 do ano; veja quem recebe — Auxílio Brasil: Caixa repassa o ÚLTIMO pagamento de R$ 400 do ano – Foto: Reprodução

Quem recebe o Auxílio Brasil

Podem receber o novo programa social, as famílias consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas em condição de pobreza.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado os seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.

Aqui cabe esclarecer que o cadastramento é um pré-requisito, mas não garante a entrada da família no programa. Isso se deve ao fato de que mensalmente o Ministério da Cidadania seleciona as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Aplicativos

Para obter informações sobre o Auxílio Brasil, o beneficiário pode realizar uma consulta sobre as datas de pagamento, o valor a ser repassado e a composição das parcelas em dois aplicativos: o app Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o app Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Valor mínimo de R$ 400

O complemento para alcançar o novo valor foi possível por conta da Medida Provisória nº 1.076 editada pelo governo, através da qual foi criado o Benefício Extraordinário.

Assim, com os recursos remanescentes do Bolsa Família, foi possível aplicar um complemento aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que todos alcancem o valor mínimo de R$ 400 neste mês.

Calendário do Auxílio Brasil

Acompanhe como foi a programação deste mês:

NIS de final 1 – 10 de dezembro;
NIS de final 2 – 13 de dezembro;
NIS de final 3 – 14 de dezembro;
NIS de final 4 – 15 de dezembro;
NIS de final 5 – 16 de dezembro;
NIS de final 6 – 17 de dezembro;
NIS de final 7 – 20 de dezembro;
NIS de final 8 – 21 de dezembro;
NIS de final 9 – 22 de dezembro;
NIS de final 0 – 23 de dezembro.

FONTE BRASIL 123

23 de dezembro de 2021

Crédito Caixa Tem de R$300 a R$1.000 confirmado para após o Natal

No próximo dia 27, mais grupos serão autorizados para a solicitação do empréstimo que pode variar entre R$ 300 e R$ 1.000

Após o feriado de Natal, no dia 25 de dezembro, um novo crédito Caixa Tem de R$300 a R$1.000 foi confirmado. No próximo dia 27, mais grupos serão autorizados para a solicitação do empréstimo que pode variar entre R$ 300 e R$ 1.000.

A Caixa objetiva atender cerca de 100 milhões de cidadãos brasileiros de baixa renda. Eles poderão pagar a dívida em até 24 vezes, ou seja, 2 anos, com aplicação de juros mensais de 3,99%.

Quando o crédito fica disponível?

Os empréstimos oferecidos pelo Caixa Tem, são destinados tanto aos cidadãos que já possuem conta na plataforma quanto a novos cadastrados. A Caixa já liberou o serviço para os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Na último dia 29, para os aniversariantes de julho e agosto. Veja o calendário:

Janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho: 8/11;
Julho e agosto: 29/11;
Setembro e outubro: 13/12;
Novembro e dezembro: 27/12.

Para aqueles que ainda não são correntistas do Caixa Tem, basta fazer o cadastro no aplicativo e verificar as opções disponíveis. Há duas modalidades, uma direcionada ao crédito pessoal, e outra voltada a ajuda em negócios. Ambas possuem as mesmas condições.

Novo cartão de crédito Caixa Tem lançado já está liberado

O cartão de crédito do CAIXA Tem já foi lançado. Agora, os clientes já podem solicitar a ferramenta de forma totalmente remota. Ademais, o novo cartão permite que compras à vista ou parceladas sejam realizadas.

As compras à vista, devem ser quitadas em até 40 dias para que juros não sejam aplicados. Já nas compras parceladas, os pagamentos poderão ser feitos com ou sem a incidência de juros, uma vez que isso dependerá das condições oferecidas pelo estabelecimento onde foram realizadas as compras.

Cabe ainda ressaltar que o valor total de uma compra compromete o limite do cartão de crédito, mesmo que o cliente tenha parcelado a quantia.

Vantagens do cartão de crédito CAIXA Tem

A nova ferramenta conta com inúmeros benefícios. Veja a seguir:

Isenção de anuidade;
Contratação por meio totalmente digital;
Limite mínimo acessível para compras à vista ou parceladas;
Cartão adicional gratuito;
Bandeira internacional para uso no Brasil ou no exterior;
Descontos no programa Vai de Visa;
Acesso ao aplicativo Cartões Caixa.

Os usuários que atualizarão o aplicativo já podem contratar o cartão de crédito através do próprio CAIXA Tem. Neste caso, basta clicar no ícone “Cartão Caixa Tem” e seguir com as instruções.

No que ser refere a fatura do cartão de crédito, ela pode ser consultada por meio do aplicativo Cartões Caixa ou então através do e-mail.

O CAIXA Tem está oferecendo uma nova linha de crédito. Os cidadãos de baixa renda podem contratar o serviço com valores de R$ 300 a R$ 1.000. A expectativa é atender cerca de 100 mil pessoas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

23 de dezembro de 2021

14º salário do INSS começará a ser pago apenas em 2022

O 14º salário do INSS não deve ser aprovado este ano, ficando com os pagamentos apenas em 2022

Com a chegada do final do ano e a demora na tramitação do Projeto de Lei 4367, o 14º salário destinado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve vingar mais este ano.

Todavia os debates sobre o benefício devem seguir no início do ano, principalmente com as novas datas de pagamento já previstas para 2022.

Vale lembrar que o Projeto de Lei que institui o 14º salário aos segurados do INSS vem sendo debatido desde o ano passado, com o início da primeira onda da pandemia, no entanto, somente neste final do ano o texto ganhou forças e começou a ser aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Demora na aprovação

Existiam alguns pontos que dificultavam a liberação e discussão dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei que cria o pagamento de um 14º salário especial aos segurados da Previdência Social.

Existiam alguns pontos que inviabilizavam a criação do benefício, sendo o principal deles o fato de que o texto não estava em conformidade com a legislação fiscal, pois não indicava uma fonte de recursos que pudesse bancar a liberação da medida.

Assim, nas últimas semanas a Comissão de Finanças e Tributação determinou quais seriam os principais pontos para a liberação deles, sendo o indicativo de onde o governo encontrará recursos para pagamento do benefício, o valor previsto do programa assim como algumas condições de pagamento.

Com relação à conformidade com a legislação fiscal, ou seja, de onde o governo encontrará recursos para bancar a medida, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação determinou três pilares necessários para o pagamento do benefício no ano que vem, onde:

Haverá um aumento nas alíquotas de CSLL dos setores financeiros;
Ocorrerá a revogação de determinadas isenções fiscais;
Assim como o redirecionamento de dividendos para custear a medida.

Condições de pagamento

Dentre outros pontos considerados importantes para o avanço da medida, temos o impacto financeiro da liberação do benefício, que conforme aprovação da Comissão de Finanças e Tributação o 14º salário do INSS será pago em 2022 e 2023.

Assim, ficou determinado outros pontos, sendo eles:

O agamento de 2022 terá início em março com um orçamento de R$ 39,26 bilhões;
O pagamento de 2023 terá início em março com um orçamento de R$ 42,15 bilhões.

Logo, a expectativa é que o Congresso consiga aprovar o 14º salário ainda no início do ano para que o 14º salário dos segurados do INSS comece a ser pago a partir de março de 2022.

Outro ponto que ficou determinado para o pagamento do benefício é a limitação de valores, ou seja, ficou determinado que o 14º salário do INSS pagará um valor de até dois salários mínimos aos segurados e não mais haverá um pagamento em dobro do benefício.

Ou seja, quem ganha acima de dois salários deverá se contentar que o pagamento do benefício será de no máximo dois salários mínimos. A definição do teto de pagamentos foi justamente para que o governo consiga liberar o pagamento conforme pontos definidos para transferência de renda que vão bancar a medida em 2022 e 2023.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

23 de dezembro de 2021

Aposentados do INSS vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados ainda este mês

Ainda este mês os segurados do INSS que ganharam ação na justiça em novembro vão poder receber seus valores devidos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram vencer ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, vão receber já nos próximos dias seus valores devidos.

Destino do montante

O montante de R$ 1,461 bilhão será disponibilizado para a quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.

Os valores foram enviados do CJF para os Tribunais Regionais Federais responsáveis por repassar o valor aos segurados do INSS e os interessados devem consultar no site de cada do tribunal responsável de sua região para identificar a liberação dos valores.

Em caso de dúvidas quanto a consulta no site do Tribunal Regional de sua região é possível entrar em contato com o advogado para que o mesmo possa realizar a consulta para o segurado.

De acordo com o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou. Logo, no caso dos segurados atendidos pelo TRF-3 por exemplo, o valor será pago em até sete dias após o processamento.

RPVs para cada Região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)

Com informações da Folha de S. Paulo, adaptado por Jornal Contábil

22 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.000 para desempregados e MEIs é liberado; Saiba como participar

Medida é ideal para quem deseja abrir um pequeno negócio ou formalizar alguma atividade e crescer no mercado

O Bolsa Empreendedor é um programa inédito criado para apoiar cidadãos desempregados e empreendedores informais em situação de vulnerabilidade social. A ação acontece sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Na prática, foram estabelecidos três pilares para o projeto, a saber: oferta de curso de qualificação empreendedora, formalização como microempreendedor individual (MEI) e pagamento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1 mil, repassada em duas parcelas de R$ 500.

O Bolsa Empreendedor do Governo de São Paulo é ideal para quem deseja abrir um pequeno negócio ou formalizar alguma atividade e crescer no mercado. Podem participar cidadãos desempregados ou informais, sendo prioridade mulheres, jovens, pretas, pardas, indígenas ou pessoas com deficiência (PcD).

Os participantes também precisam atender as demais condições: residir no Estado de SP, ser desempregado ou MEI, ser maior de 18 anos e ser alfabetizado. A prioridade das vagas também inclui jovens com até 35 anos de idade.

Sobre os cursos de empreendedorismo

Veja a seguir como vão funcionar os cursos oferecidos pelo programa:

Aos candidatos selecionados no Bolsa Empreendedor, serão disponibilizados cursos do programa Empreenda Rápido em parceria com o Sebrae.
Os cursos serão ministrados nos formatos online e presencial, com duração de uma semana e carga horária média de 20h.
Todas as instruções para acesso ao curso, como data, sala virtual ou local físico em seu município e horário, serão encaminhadas pelo Sebrae via SMS ou e-mail do participante.

Como se inscrever

As inscrições para o Bolsa Empreendedor acontecem até o dia 3 de janeiro. Para demonstrar interesse, basta acessar o site do programa. Lembrando que é necessário atender todas as condições previamente estabelecidas.

Para esclarecer eventuais dúvidas, fale diretamente com a central de atendimento pelo 0800 7979 800 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h). O atendimento eletrônico permanece ativo por 24h. Outra opção é o (11) 98714-2645, através do WhatsApp (atendimento eletrônico 24h).

FONTE EDITAL CONCURSOS

22 de dezembro de 2021

Pagamento do 13º salário será em dobro; veja quem poderá

A proposta visa criar um novo abono extra aos aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílios previdenciários, como por doença, creche e reclusão

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam ansiosamente a liberação do pagamento do 13º salário em dobro. A proposta visa criar um novo abono extra aos aposentados, pensionistas, e beneficiários de auxílios previdenciários, como por doença, creche e reclusão.

O Projeto de Lei PL 4.367/2020 foi recentemente aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Agora, segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.

Caso receba parecer favorável em todas as casas, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal. Com isso, para que de fato seja liberado, ainda será necessário receber a sanção presidencial.

Quem vai receber o 13º em dobro?

O texto original é de autoria do deputado Pompeo de Mattos e há alguns dias passou por alterações. A deputada e relatora Flávia Morais incorporou a proposta o Projeto de Lei 5.641, criada pelo deputado Aureo Ribeiro. O documento define quem será contemplado pelo 13º em dobro.

Neste sentido, poderão receber o novo salário extra:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-creche; e
Beneficiários do auxílio-reclusão.

Em contrapartida, ficam de fora do abono:

Inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Beneficiários previdenciários por invalidez do trabalhador rural; e
Beneficiários da pensão vitalícia.

Quais as chances de liberação do 13º salário em dobro?

O documento reformulado pela relatora e deputada Flávia Morais, estende o tempo de duração da medida, conferindo a até o ano de 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, esclareceu a relatora.

Um dos fatores utilizado como justificativa para a liberação desse novo benefício é a antecipação do calendário do 13º salário do INSS em razão da pandemia da Covid-19. Isso fez (em 2020) e fará (em 2021) que milhares de segurados fiquem sem a quantia extra no final do ano.

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, completou a deputada.

No que se refere a liberação da proposta, atualmente o Governo Federal está evitando novos gatos. Desta forma, é provável que o 13º em dobro não seja implementado. O foco do governo Bolsonaro neste momento são os pagamentos do Auxílio Brasil, política pública que substituirá o Bolsa Família.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

22 de dezembro de 2021

Confirmado novamente o NOVO auxílio de R$ 1.200; veja como receber

O Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dessa forma, muitos ainda se perguntam quando serão iniciados os pagamentos do benefício.

A princípio, conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.

Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?

O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.

De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.

Quais os requisitos para receber o auxílio?

Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:

Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
Não possuir emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Auxílio emergencial paga nova parcela

O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.

O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.

Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.

22 de dezembro de 2021

Quando os trabalhadores e aposentados vão receber o novo reajuste salarial em 2022?

Confira quando os trabalhadores e os segurados do INSS vão começar a receber o benefício com reajuste em 2022

Daqui a pouco mais de duas semanas o Governo Federal editará uma nova Medida Provisória definindo o novo reajuste do salário mínimo para 2022. A expectativa do Ministério da Economia é que o piso nacional fique em R$ 1.210,44 a partir de janeiro, ou seja, uma alta de R$ 110,44 frente aos atuais R$ 1.100.

Reajuste salarial

O cálculo do novo salário mínimo utilizará como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado pelo governo para medir os níveis de inflação do país.

Ou seja, o salário mínimo de 2022 será reajustado não para garantir um aumento real de renda para os cidadãos, mas sim para que os brasileiros não percam o poder de compra frente aos avanços da inflação.

Vale lembrar ainda que devido aos avanços da inflação ao longo de 2021, os brasileiros que recebem um salário mínimo perderam R$ 93 em poder de compra ao longo do ano, conforme apurado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sendo assim, o novo salário mínimo no valor de R$ 1.210,44 não será suficiente para trazer um ganho financeiro aos trabalhadores, mas sim, para corrigir a defasagem acumulada pela inflação até então.

Quando o segurado do INSS começa a receber o reajuste em 2022?

No caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o reajuste nos valores dos benefícios vão começar a ser pagos já em janeiro, no entanto, receberão o reajuste a partir de janeiro apenas os segurados que recebem um salário mínimo.

Já os segurados que recebem o benefício com valor superior a um salário mínimo, o pagamento dos benefícios reajustados começa apenas em fevereiro.

A situação ocorre, pois, o INSS determina dois calendários de pagamentos aos segurados, onde os segurados que recebem um salário mínimo começam a receber primeiro, e no final do mês, já os segurados que ganham mais recebem nos primeiros dias úteis do mês seguinte.

Confira a tabela de pagamentos dos benefícios do INSS para 2022:

Calendário para segurados que recebem um salário mínimo

FINAL

DEZ/21

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

23/dez

25/jan

21/fev

25/mar

25/abr

25/mai

24/jun

25/jul

25/ago

26/set

25/out

24/nov

23/dez

27/dez

26/jan

22/fev

28/mar

26/abr

26/mai

27/jun

26/jul

26/ago

27/set

26/out

25/nov

26/dez

28/dez

27/jan

23/fev

29/mar

27/abr

27/mai

28/jun

27/jul

29/ago

28/set

27/out

28/nov

27/dez

29/dez

28/jan

24/fev

30/mar

28/abr

30/mai

29/jun

28/jul

30/ago

29/set

28/out

29/nov

28/dez

30/dez

31/jan

25/fev

31/mar

29/abr

31/mai

30/jun

29/jul

31/ago

30/set

31/out

30/nov

29/dez

03/jan

01/fev

03/mar

01/abr

02/mai

01/jun

01/jul

01/ago

01/set

03/out

01/nov

01/dez

02/jan

04/jan

02/fev

04/mar

04/abr

03/mai

02/jun

04/jul

02/ago

02/set

04/out

03/nov

02/dez

03/jan

05/jan

03/fev

07/mar

05/abr

04/mai

03/jun

05/jul

03/ago

05/set

05/out

04/nov

05/dez

04/jan

06/jan

04/fev

08/mar

06/abr

05/mai

06/jun

06/jul

04/ago

06/set

06/out

07/nov

06/dez

05/jan

07/jan

07/fev

09/mar

07/abr

06/mai

07/jun

07/jul

05/ago

08/set

07/out

08/nov

07/dez

06/jan

Calendário para segurados que recebem mais de um salário

FINAL

DEZ/21

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1 e 6

03/jan

01/fev

03/mar

01/abr

02/mai

01/jun

01/jul

01/ago

01/set

03/out

01/nov

01/dez

02/jan

2 e 7

04/jan

02/fev

04/mar

04/abr

03/mai

02/jun

04/jul

02/ago

02/set

04/out

03/nov

02/dez

03/jan

3 e 8

05/jan

03/fev

07/mar

05/abr

04/mai

03/jun

05/jul

03/ago

05/set

05/out

04/nov

05/dez

04/jan

4 e 9

06/jan

04/fev

08/mar

06/abr

05/mai

06/jun

06/jul

04/ago

06/set

06/out

07/nov

06/dez

05/jan

5 e 0

07/jan

07/fev

09/mar

07/abr

06/mai

07/jun

07/jul

05/ago

08/set

07/out

08/nov

07/dez

06/jan

Atenção! O pagamento referente a dezembro que será pago em janeiro diz respeito a folha de pagamentos do mês de dezembro, sendo assim, será pago ainda com o valor do atual benefício, sem reajustes.

Quando o trabalhador começa a receber o reajuste em 2022?

O reajuste salarial é um direito previsto anualmente para todos os trabalhadores, segundo acordo firmado entre profissionais e seus respectivos sindicatos, que agem segundo a Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim, no caso dos trabalhadores, após o acerto do percentual entre empresa e sindicatos, os empresários devem calcular os novos salários e efetuar o pagamento retroativo à data-base.

A data estipulada pode variar entre as categorias profissionais, tendo como data-base o 1º dia do mês referente. No caso da categoria dos metalúrgicos, por exemplo, a data-base seja em outubro, isso significa que as definições passaram a contar a partir desse mesmo dia.

No caso das convenções coletivas a serem utilizadas podem variar conforme o local da prestação de serviço do empregado. Isso, devido à diferença de custo de vida de cada localidade, assim os reajustes e quando serão aplicados podem variar de Estado para Estado.

As convenções e acordos coletivos podem ser consultados no Sistema Mediador da SRT – Secretaria de Relações do Trabalho.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

22 de dezembro de 2021

Pagamento em dobro do PIS/Pasep veja como vai funcionar e quem vai receber

Vamos esclarecer alguns pontos que não estão bem definidos quanto aos pagamentos em dobro do abono PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um assunto cada vez mais em alta, principalmente porque os pagamentos vão começar já no próximo mês e ainda tem a premissa ter contar com um pagamento em dobro. No entanto, o pagamento em dobro não será direito de todos os trabalhadores e hoje vamos explicar exatamente como deve funcionar.

Adiamento do abono salarial

Para entender como vai funcionar o pagamento em dobro do abono salarial do PIS/Pasep precisamos voltar no dia 23 de março de 2021 quando o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou a resolução 896.

A resolução 896 publicada pelo Codefat determinou que o pagamento do abono salarial ano-base 2020, ou seja, destinada aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no ano passado, não se iniciaria mais em julho deste ano, como costuma ser liberado.

O motivo para isto, foi para ajudar o Governo Federal a encontrar recursos para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm.

Assim, através da resolução publicada pelo Codefat, os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 foram adiados para 2022, e como consequência o montante de cerca de R$ 7 bilhões que iriam para o pagamento do PIS/Pasep foram redirecionados para o BEm que vigorou entre os meses de abril e agosto.

Sendo assim, os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial ano-base 2020 vão receber apenas em 2022, ano este em que também será liberado o abono ano-base 2021, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade ao longo deste ano.

Afinal, quem vai receber em dobro?

Entendendo o tópico anterior, para o ano que vem, terá direito ao abono salarial do PIS/Pasep em dobro os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2020 e também em 2021.

Sendo assim, quem trabalhou apenas em 2020 terá direito a apenas um pagamento em 2022. Assim, como quem trabalhou somente em 2021 terá direito somente a um pagamento em 2022.

Somente aqueles que exerceram atividade ao longo de 2020 e de 2021 e que se encaixam nas regras do programa vão poder receber dois abonos salariais no ano que vem.

Outro ponto que precisa ser esclarecido é que o abono salarial é pago proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, ou seja, o trabalhador que exerceu atividade por apenas um mês em 2020 e por 12 meses em 2021 por exemplo, terá direito ao abono ano-base sobre 1/12 de um salário mínimo referente a 2020 e a um salário mínimo completo referente a 2021.

Assim, os trabalhadores que estão contando com o pagamento em dobro, além de se atentarem se atentarem ao exercício da atividade tanto para os anos de 2020 e 2021, também deverá verificar quantos meses trabalhou nos respectivos anos.

No mais, o trabalhador também deverá verificar se está dentro das regras de recebimento do abono salarial que são elas:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos no ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Além disso, é necessário que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

FONTE JORNAL CONTÁBIL

21 de dezembro de 2021

PIS 2022: pagamento tem data; confira quando sairá calendário e valor

Pagamentos podem chegar até a R$ 1,2 mil

Os pagamentos do PIS/PASEP serão retomados em janeiro. Assim, além do novo cronograma, cidadãos também precisam se atentar às mudanças na forma do PIS 2022, que é definida pelo Comitê de Revisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Confira detalhes na matéria desta segunda-feira (20).

Confira mudanças do PIS 2022

Como o ano-base 2020 do PIS/PASEP deve ser postergado a fim de garantir o financiamento do Plano Emergencial de Proteção ao Emprego e Renda (BEm) instaurado por causa da pandemia, os beneficiários receberão os pagamentos a partir de janeiro. Há a previsão de que tal calendário oficial da data do pagamento desse benefício de PIS 2022 tenha a divulgação feita já no mês que vem, sendo que o valor terá o reajuste com base no salário-mínimo.

Para emitir o cronograma novo, o CODEFAT deve concluir o processo de determinação dos trabalhadores com direito a tal abono. Uma vez anunciada a data, a Caixa passará a pagar o benefício para os cidadãos sob a jurisdição da CLT (Consolidação da Lei do Trabalho), cabendo ao Banco do Brasil repassar para os servidores públicos.

Valores do benefício

De acordo com o número de meses de trabalho, o valor do abono salarial pode ser de até um salário-mínimo. Somente aqueles que trabalharam 12 meses no ano anterior receberão o valor integral.

Trabalho por um mês – R$ 100,00;
Dois meses – R$ 200,00;
Três meses – R$ 300,00;
Quatro meses – R$ 400,00;
Cinco meses – R$ 500,00;
Seis meses – R$ 600,00;
Sete meses – 700,00;
Oito meses – R$ 800,00;
Nove meses – R$ 900,00;
Dez meses – R$ 1000,00;
Onze meses – 1.100,00;
Doze meses – R $ 1.200,00.

PIS 2022: pagamento tem data; confira quando sairá calendário e valor – Foto: Canva Pro

Como posso saber dos direitos?

Conquanto, para a confirmação que receberá o benefício, observe se existe a possibilidade de verificar online. Para o acesso facilitado a essas informações, a CEF disponibiliza o site oficial. Outra opção que se tem é o acesso ao app Caixa Trabalhador.

Orienta-se em clicar no ícone “Consultar Pagamento”, tendo em mãos o CPF e a senha na plataforma. Obtém-se esta informação também pessoalmente em uma agência da Caixa, bastando para isso apresentar o documento com foto e número de PIS.

Já servidores públicos precisam entrar em contato com o Banco do Brasil, acessando a Central de Atendimento no 0800-729 00 01. Você também pode verificar a situação do pagamento através do “Consulte seu PASEP” no site do banco. Assim, ambos os trabalhadores, com direito ao PASEP ou ao PIS 2022 não ficarão de fora das informações atualizadas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS