Categoria: Política

Vereadores agora vão definir pelo ou arquivamento da denúncia ou impedimento do prefeito Ivar

Por dois votos favoráveis (Tarciano Franco e Carlos Magno) e um contrário (Pastor Boaventura), a Comissão Processante aprovou o parecer final pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Ivar Cerqueira (PSB). A reunião aconteceu ontem à tarde pouco antes da sessão da Câmara.

Independente da votação interna da CP, composta por apenas 3 membros, o parecer segue agora para plenário para votação final.

Momentos após a sessão, o Presidente da Câmara de Lafaiete, Pedro Loureiro (DEM), marcou para o dia 25 de maio a votação final do parecer da Comissão Processante (CP). A reunião começará às 14:00 horas, quando seguirá um rito previsto.

Primeiro será lido o relatório elaborado pelo relator da CP, o vereador Tarciano Franco. Em seguida os advogados do prefeito Ivar poderão usar a palavra por até 2 horas na sua defesa.

Antes da votação nominal, cada vereador terá 15 minutos para expressar suas opiniões. A sessão deve ser prolongada e são necessários 8 votos para o impedimento do prefeito.

Comissão processante

A denúncia contra o prefeito Ivar que gerou a Comissão Processante foi apresentada na Câmara no dia 1º de março pelo cidadão Valdiney Roatt, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Ela se fundamenta de que o prefeito cometeu ato ilegal ao contratar, sem autorização legislativa, monitores educacionais de inclusão, prerrogativa da Câmara.

Em sua defesa, o prefeito alegou que são legais as contratações temporárias para atender caso de excepcional interesse público como também elencou vícios na formação e votação da comissão processante.

Tarciano justificou seu relatório afirmando que não há fundamentação jurídica na denúncia já que o prefeito atendeu os interesses do município ao contratar os profissionais. Segundo ele não há o que se falar em infração político-administrativa. “Durante as apurações da comissão o prefeito enviou um projeto de lei para sanar as supostas ilegalidades e pedindo autorização à Câmara para contratar os monitores”, explicou Franco.

A tese também foi defendida por Carlos Mango. “Não houve prejuízos ao município ou ao erário público. A denúncia não tem fundamento. Se for levar todas as denúncias as Câmaras terão que cassar todos os prefeitos”, frisou.

Já o Presidente Pastor Boaventura, voto vencido na comissão, apresentou um relatório paralelo pelo prosseguimento da denúncia, apontando ilegalidades entre as quais que o cargo de “monitor educacional de inclusão” não estava previsto no quadro de funcionários, ou melhor, no ordenamento jurídico municipal. Ele também enumerou que as contratações não poderiam passar de 180 dias, sem hipótese de renovação, porém os editais lançados no início do ano comprovariam as ilegalidades, já que as contratações estenderiam o ano letivo de 2016. “Antes de da contratação temporária o município deveria ter uma lei para disciplinar o cargo, com carga horária, condições de seleção, prazo de contratação, etc. Mas lei não existe e sequer o cargo.Ele bem que tentou enviar uma lei autorizativa mas de forma intempestiva e fora do prazo na comissão. Isso por si só configuraria infração do administrador, passível de cassação”, justificou Boaventura.

Fotos:CORREIO DE MINAS

Durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do dia 11/04, o deputado e membro da comissão, Glaycon Franco, atuou como relator e deu parecer pela aprovação do Projeto de Lei 997/2015. O projeto visa tornar obrigatória a apresentação de resultados de exame oftalmológico completo das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas da rede estadual e particular, até 60 dias após a data da matrícula. Nos termos da proposição, a escola ficará obrigada a verificar a realização de tal exame e, caso não tenha sido feito, deverá solicitá-lo, em papel timbrado, aos serviços de assistência social e saúde disponíveis. Segundo o relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde, em outubro de 2013, cerca de 19 milhões de crianças com menos de 15 anos apresentam algum tipo de problema visual. Desse total, 12 milhões sofrem de condições que poderiam ser facilmente diagnosticadas e corrigidas. Detecta-se, também, que 1,5 milhão nunca mais voltarão a enxergar e 30% vão morrer antes de completar dois anos de idade. Sabendo da importância e principalmente da gravidade deste assunto tão pouco falado ou discutido  em meio a sociedade, Glaycon mostrou apoio ao projeto que poderá fazer a diferença na vida de muitas crianças. “Ficamos impressionados com o número de crianças acometidas por algum tipo de problema visual e, por isso, relatei favoravelmente o parecer. Como médico, sei da importância de se fazer um exame oftalmológico na infância já que os olhos se desenvolvem até os 7 anos de idade, além dos outros sintomas que podem dificultar o aprendizado dessas crianças”, afirmou Glaycon.

Foto:Divulgação

Na tarde da última sexta-feira, 08/04, o professor José Martins La Porta foi apresentado oficialmente aos diretores de escolas municipais como o novo secretário municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete. A apresentação que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação foi feita pelo prefeito Dr. Ivar

O prefeito agradeceu o trabalho do vice-prefeito, Darci Tavares que esteve à frente da Secretária de Educação. Com relação a nomeação de Zequinha La porta, o prefeito afirmou que houve unanimidade na administração municipal quanto a escolha do nome.  “Sr. Zequinha é um educador, altruísta, dinâmico, acolhedor, fraterno. È uma pessoa extremamente aberta ao diálogo e sempre com as mãos estendidas. Nomeamos o professor Zequinha como secretário para que dê sequência ao trabalho junto aos diretores de escolas para que possamos melhorar ainda mais a nossa Educação”, disse Dr. Ivar.

O novo secretário, Zequinha La porta agradeceu a acolhida dos diretores e ressaltou que se dedica à educação há 43 anos. “Tenho uma experiência que vai somar com o trabalho de vocês para continuar o que está sendo feito na Educação. Estarei à disposição para ouvir qualquer assunto e irei nas escolas quando for necessário”, disse o secretário aos diretores.

Além de gerir a pasta da Educação, Zequinha La porta continuará assessorando a Ouvidoria Geral do Município.

Intenção é atuar na prevenção de crimes, sanções e multas aos concorrentes e igualar a concorrência política;pela 1ª vez não haverá doações de empresas

As Promotoras Eleitorais, Aléssia Alves e Danielle Vignolli, da Comarca de Conselheiro Lafaiete, enviaram recomendações aos partidos políticos, prefeitos, candidatos e a imprensa em geral alertando sobre o cumprimento da nova legislação eleitoral e as possibilidades de sanções e multas e até mesmo cassação do registro ou diploma dos pretendentes. Os documentos são orientações para combater o abuso econômico, a propaganda extemporânea tornando o pleito mais igualitário.

Aos prefeitos, o MP orientou advertiu que não distribuam e nem permitam a distribuição a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2016, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, salvo em estado calamidade, emergência e continuidade de programa social.

Os promotores pediram a suspensão de repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Também se incluem as chamadas subvenções.

“Que não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2016, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa, ou que sua continuidade depende do resultado da eleição, ou da entrega, junto ao benefício distribuído, de material de campanha ou de partido”, sugere o texto em atitudes ou comportamento bem comuns nas cidades do interior onde o prefeito veicula a permanência de tal programa a sua eleição ou de seu correligionário. O MP requisitou todas as documentações dos programas sociais das prefeituras tanto mantido por elas ou pelos governos estadual ou federal.

Aos partidos

Aos dirigentes partidários o MP alertou que as siglas se abstenham da veiculação, antes de 16 de agosto, de qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições, pois tal conduta promove a pessoa ao público, caracterizando propaganda extemporânea, sujeitando-se o infrator e o beneficiário à multa eleitoral de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.

Imprensa

Aos órgãos de imprensa, os promotores alertaram que não promovam noticiários favoráveis a candidatos que constituem propaganda eleitoral que incluir pré candidatos ou pretensos candidatos elogiando suas qualidade pessoas ou mesmo profissionais. A propaganda paga é legal em jornais e revistas a partir de 16 de agosto. Os articulistas e colaboradores também devem adotar cautela em seus comentários.

Os promotores alertam que as sugestões são formas de preservar a lisura do pleito e atuar preferencialmente preventivamente ou mesmo antecipar ao cometimento do ilícito para evitar sanções ou outras penas previstas.

As multas podem ainda chegar a mais de R$100 mil. Neste ano será a primeira vez que empresas não poderão financiar as campanhas.

Imagens:Reprodução

 

Logo em sua primeira aparição pública, desde que voltou de um merecido descanso, o prefeito Ivar Cerqueira (PSDB), fez um diagnóstico pessimista e sombrio para as finanças dos municípios neste ano, em especial para a cidade que governa. A fala, em tom de desabafo, aconteceu na reunião mensal da Amalpa, em Lafaiete, na tarde do dia 26.

Nesta semana, Ivar participou em Belo Horizonte da Frente Nacional de Prefeitos onde ouviu reclamações de seus colegas principalmente na área de sua saúde.

Segundo adiantou o prefeito até meados de junho o governo federal vai transferir e computar na folha de pagamento dos municípios os salários dos agentes comunitários de saúde e de endemias, os ACS e ACE. “O que ouvimos nos relatos é que estes servidores virão para a folha o que deve comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando o índice de nosso endividamento que não pode passar de 54%”, lamentou.

 

Ele alertou que, em Lafaiete, são mais de 88 ACE’s e o governo pagará por um pouco mais de 40 profissionais. Isso porque para fazer este cálculo o Ministério da Saúde se baseou nos dados populacionais dos municípios de 2010. A portaria federal começa a valer na metade do ano. “O que vai acontecer é que o governo vai pagar apenas pela metade de nossos ACE’s e o restante o município de Lafaiete é que terá que arcar. Nós não temos quitar estes valores. Se for valer a decisão do Ministério da Saúde o que pode acontece é até demissão” advertiu Ivar. No caso dos ACS a situação é idêntica.

Ele defendeu a elaboração de um documento comum dos prefeitos para pressionar o governo federal a rever seus cálculos quanto aos ACE e ACS.

Ivar disse que assumiu o governo com um gasto em folha à beira do limite previsto de 54% e hoje o índice está na casa de 51,3%. “Se o governo não rever esta a questão dos agentes vamos chegar no final do ano gastando mais de 55% o que pode acarretar em processos, sanções, penalidade, improbidade administrativa. Isso, meus prefeitos, não podemos deixar acontecer, pois vamos pagar por algo que não cometemos. O governo federal que imputar um gasto aos municípios que é dele”, reclamou.

Ivar disse que o município gasta hoje 67% de sua receita em educação e saúde. “O buraco na rua pode continuar o que não pode é cortar em prioridades. Não pode faltar remédio ao cidadão”, reafirmou.

Hoje na região Lafaiete é uma das poucas cidades que cumpre o salarial profissional nacional dos ACE e ACE. “Vivemos uma crise sem precedentes, talvez a pior de nossa história recente, bem parecida com a 1929”, vaticinou.  A Grande Depressão, também chamada por vezes de Crise de 1929, foi uma grande depressão econômica que teve início em 1929, e que persistiu ao longo da década de 1930, terminando apenas com a Segunda Guerra Mundial. A Grande Depressão é considerada o pior e o mais longo período de recessão econômica do século XX.

Amalpa

A próxima reunião da Amalpa que acontecerá no dia 31 de março, na sede da Amalpa, e vai discutir a proliferação dos focos do vírus da dengue nas cidades da região.

No encontro o presidente do CREA, em Lafaiete, Crispim Ribeiro, falou das parcerias com o governo e adiantou que o município cedeu no bairro Ouro Verde um lote para a construção da sede da entidade.

A insatisfação de empresariado lafaietenses ecoou nas discussões dos vereadores na noite do dia 17. Isso porque o aumento exorbitante da cobrança da taxa de vigilância sanitária, prevista no novo código sanitário, revoltou o comércio e o setor apelou a Câmara para buscar uma interlocução junto ao executivo. A cobrança é exigida para bares, restaurantes, hotéis, motéis, açougues, supermercados, farmácias e o comércio em geral ligado a questão da saúde pública.

O tributo já existia na legislação local porém sofreu um aumento de mais de 1.000% em alguns casos. Antes a taxa era cobrada por atividade, mas passou a ser definida por metragem do estabelecimento. Dependendo da área a taxa sanitária chega até mais de R$10 mil.

Mas o que mais indignou os vereadores é que funcionários da prefeitura estão instruindo aos comerciantes de que o aumento foi responsabilidade da Casa Legislativa. “O que revolta a Câmara é que servidores estão empurrando a responsabilidade do aumento da taxa exclusivamente aos vereadores. Isso não concordamos. E mais, antes da votação do código ficou acordado com representantes da prefeitura que iríamos fazer modificações caso fossem necessárias”, criticou o vereador João Paulo Pé Quente (PSB).

Ele adiantou que irá protocolar hoje no Ministério Público um pedido para que suspenda a cobrança do tributo. Alguns vereadores discordaram da atitude e preferem esgotar as negociações com a prefeitura antes de ingressar na Justiça. “Acredito que é melhor conversarmos mais com o Executivo. Caso ele não diminua os valores cobrados aí sim devemos buscar uma outra alternativa”, ponderou Gildo Dutra (PV).

Os vereadores acusam a prefeitura de não cumprimento de um acordo em que previa modificações no Código de Vigilância Sanitário. “A prefeitura ignora esta Casa e sequer o prefeito tem um líder de governo. O que proponho, caso o prefeito não reveja sua posição na cobrança da taxa, é que tranquemos a pauta até ele rever sua posição e buscar um diálogo conosco”, posicionou Toninho do PT. “Quando convém ao prefeito ele procura a Câmara, caso contrário sequer conversa conosco”, criticou Sandro José (PRTB).

O Presidente da Câmara, Pedro Loureiro, adiantou que no final de janeiro e alertou ao prefeito sobre a revolta dos comerciantes acerca da cobrança da taxa sanitária. Loureiro informou que Ivar propôs que a Câmara preparasse as revisões no Código.

Em outra linha de atuação, vereadores vão elaborar projetos de leis para modificar o novo código. “Está na hora do prefeito rever esta taxa”, sugeriu Pastor Boaventura.

Antecipação

Outra denúncia levantada pelos vereadores é que a prefeitura adiantou a cobrança da taxa. O código foi uma exigência do Ministério Público em defesa da saúde pública. Ele foi aprovado no final do ano passado e a cobrança do tributo deveria começar somente no final de fevereiro, mas já em pleno vigor.

“A prefeitura já está cobrando desde janeiro a taxa. Pelo o Código de Defesa do Consumidor, o cidadão lesado em seus direitos podem ser restituído em dobro do valor cobrado ilegalmente. Podemos sim acionar a justiça para que os contribuintes sejam ressarcidos já que a prefeitura antecipou a cobrança da taxa sanitária. A prefeitura está burlando a lei”, explicou Sandro José. Para os vereadores, a Constituição Federal prevê a cobrança somente a partir de maio.

O vereador Benito Laporte (PROS) criticou o excesso de decretos municipais assinados pelo prefeito Ivar Cerqueira. “Temos que saber se o prefeito está passando por cima das prerrogativas da Câmara e ultrapassando seu poder. Ele deveria negociar mais conosco”. Pedro Loureiro afirmou que vai fazer um levantamento dos decretos publicados.

 

Foto:Correio de Minas

 

O deputado Glaycon Franco esteve, no dia 31/01, na igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, prestigiando a abertura do já consagrado festival promovido pelo Madrigal Roda Viva, sob o comando do maestro Geraldo Vasconcelos.

Neste ano, o evento contou com a participação especial do cantor Tuca Boelsums, integrante do grupo “Queluz de Minas”. O repertório apresentou músicas de raiz e outras canções brasileiras, incluindo músicas de autoria de Tuca.

“A cada ano me emociono mais com a riqueza do festival. Precisamos investir mais nesses eventos culturais, para atrair mais turistas à nossa cidade e valorizar os artistas de nossa região”, afirmou Glaycon, que tem buscado apoiar entidades culturais de Conselheiro Lafaiete e Região.

O festival é uma atividade anual e contínua que possui programação variada e é realizado pelo Madrigal Roda Viva já tendo, ao longo de sua realização, a participação de vários corais e artistas, inclusive de atrações internacionais.

Foto: divulgação