Por 10 votos contrários e 2 favoráveis (Gildo Dutra e Pedro Américo), a Câmara derrubou ontem a noite, o parecer da Comissão de Serviços Públicos contrário a concessão de serviço de transporte coletivo em Lafaiete.
Com a decisão o projeto do vereador Zezé do Salão (PMN) volta a tramitar na Câmara. Se aprovado, a cônjuge ou companheiro, como herdeiros legais, também passam a ter o direito a transferência de titularidade do ponto de taxi em caso de separação judicial, divórcio, dissolução de união estável, etc. Antes somente, em caso de falecimento do titular do ponto ou por falta de condições de saúde somente o herdeiro legal pode continuar a exploração do serviço.
Zezé defendeu o direito de outorga do ponto a companheira ou cônjuge. “É mais do que justo as mulheres também poderem também ter o direito. Convoco meus colegas a derrubar o parecer e deixa o projeto ser discutir no plenário”, justificou.
Toninho do PT saiu em defensa do projeto. “Pelo o que entendo a Lei é legal já que cabe ao município legislar sobre a matéria. A outorga ou transferência é de competência do município e vejo que a mulher ou cônjuge tem direito de herança. Pode até ser imoral sob o aspecto ético, mas o projeto encontra legalidade no momento”, posicionou.
Bate boca
Gildo Dutra (PV) foi contrário a flexibilização da concessão podendo o ponto inclusive entrar em um inventário. “Mais uma vez vamos votar um projeto que trará um resultado negativo a Câmara, como tantos outros. Vamos criar uma falsa expectativa de direito às pessoas. Este projeto atenta contra o interesse público. Meu voto é contrário e não estou aqui par fazer política para grupos. Isso fere a legalidade. Não faço política pensando em voto”, provocou o Dutra que adiantou que a presidente Dilma há dois anos sancionou a lei concedendo direito de hereditariedade do serviço de taxis no Brasil (passando de pai par filho ou representante legal) que está sendo contestada pelo procurador da República. Revoltado, Zezé do Salão cutucou seu colega Gildo Dutra. “Tudo que faço e falo aqui tem um vereador que insinua que faço política. E faço política sim, este é meu papel. Quando entrei com o projeto de redução do número de vereador ele foi contra. Fui eleito para fiscaliza e faço isso muito bem ao contrário de muitos outros aqui”, alfinetou.
“Faço político lá fora aqui eu sou legislador. Não estou aqui contra essa ou aquela classe. Sou favor da legalidade. Minha maior herança é se legislador”, contra atacou.
O projeto agora volta às comissões pertinentes para parecer e em seguida vai plenário para votação final.
