28 de março de 2024 06:02

Conselheiro Lafaiete é protagonista nas discussões do Recomeça Minas

Teve início na última quinta-feira (15), o programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chamado “Recomeça Minas”. O evento, que está sendo realizado por meios digitais, é fruto do Projeto de Lei 2.442/21 e tem como objetivo inicial incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias de empresas mineiras, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Visando debater as possibilidades de recuperação econômica do estado, o parlamento mineiro dividiu o evento em 15 encontros regionais, que acontecerão durante todo mês de abril e contarão com a participação de representantes empresariais dos municípios, além de lideranças políticas da região, facilitando a identificação dos problemas regionais e mapeando as possíveis soluções.

O PL 2.442/21, que instala o Recomeça Minas, assim como todos os projetos da casa, devem ser apresentados nas comissões temáticas e, posteriormente, discutidos e votados em plenário pelos deputados. Este projeto ainda está em fase inicial e está sendo discutido pelas comissões, entretanto, por se tratar de uma questão delicada, o parlamento ampliou o debate para a população mineira.

Recomeça Minas (Vertentes) tem sua primeira reunião com sede em Conselheiro Lafaiete

Ainda na quinta-feira o Recomeça Minas promoveu às 16h o encontro que debateu as perspectivas de recuperação para o território de desenvolvimento das Vertentes. Além de Conselheiro Lafaiete, participaram autoridades dos municípios de Barbacena e de São João del-Rei, incluindo deputados da Assembleia de Minas e da Câmara Federal, representando 50 municípios que integram a região. Na ocasião, estiveram presentes diversas lideranças, como o deputado estadual Glaycon Franco; o prefeito de Lafaiete, Mário Marcus (que anfitrionou a reunião); o presidente da AMVER e prefeito de Coronel Xavier Chaves; Fúvio Olímpio; o presidente do SindComércio de Lafaiete; Bento Oliveira; o presidente da CDL de Lafaiete, Aloísio de Rezendo, O vice-presidente da ACIAS, Ronaldo Lana, dentre outras lideranças.

Em sua fala, o deputado Glaycon Franco ressaltou que: “A ALMG não tem poupado esforços para que a gente possa enfrentar bravamente a crise sanitária, econômica e social que ora afeta nosso país, em especial Minas Gerais. A ALMG tem trabalhado cirurgicamente para atacar esses três eixos, no que se refere à saúde aprovamos inúmeros projetos. O último alocou R$ 33 milhões de reais de emendas parlamentares para o combate à covid,” lembrou o deputado. Além disso, Glaycon ressaltou que serão destinados R$ 30 mi para a vacina mineira, fruto da alocação de verbas indenizatórias da Vale.

No tangente à questão econômica, o deputado Glaycon Franco parabenizou a iniciativa da Casa Legislativa pela instalação do Recomeça Minas, que, segundo ele, é o momento de ouvir as entidades e a população mineira, sendo peça fundamental na reestruturação econômica de Minas Gerais. Já no que diz respeito ao eixo social, Glaycon relembrou que o parlamento autorizou o Executivo estadual a instalar o auxílio emergencial para as famílias que estão, de alguma forma, sendo vítimas da crise.

O plano pretende apoiar as empresas mineiras, manter e criar empregos e gerar recursos para o Estado. Para isso, o Recomeça Minas objetiva facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros para pagamento à vista ou em parcelas. Além disso, pretende apoiar atividades econômicas fortemente impactadas pela pandemia, por meio da redução da carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também da prorrogação de prazos de benefícios desse imposto.

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