Depois de inúmeras reclamações e denúncias de moradores próximos ao chacreamento “Água Boa”, onde funciona o aterro controlado de Congonhas. O Ministério Público já está apurando e investigando a possibilidade de instaurar procedimento para apurar crime ambiental e eventuais responsabilizações.
Durante quase dois meses, por falta de máquinas, o aterro se transformou em lixão a “céu aberto”. Vídeos de moradores expuseram as condições degradantes e desumanas a que foram submetidos, como mau cheiro, moscas e chorume correndo para os cursos d’água, confirmando a falta de operação adequada e políticas públicas ambientais comprometidas com a sustentabilidade e destinação correta final dos resíduos sólidos.
A polêmica foi alvo de intensas discussões e denúncias na Câmara Municipal, já que uma cidade como Congonhas, patrimônio histórico mundial, não poderia mais conviver com o problema ambiental e de saúde pública tão grosseiro.
Reação
O governo municipal reagiu às denúncias de crime ambiental após a polêmica. O Secretário Municipal de Meio Ambiental, Neilor Aarão, reconheceu falha no controle do aterro sanitário por entraves burocráticos, inclusive, passível de multa pela própria pasta e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Ele propôs a desativação e destinação do lixo ao Consórcio Ecotres.
Existe um TAC da Promotoria com a Prefeitura para tratar da disposição do lixo na cidade. Como o TAC não estava sendo cumprido, ele foi executado judicialmente. O acordo é de 2007.
A União de Associações Comunitárias de Congonhas também se manifestou quantos aos problemas que afetam os moradores do “Água Boa” e o meio ambiente, levando os fatos recentes ao conhecimento do Promotoria. Segundo o diretor de meio ambiente da entidade, Sandoval Filho, a solução adequada é Congonhas desativar o lixão e destinar os resíduos sólidos para o aterro regional do consórcio Ecotres.
Promotoria
“A última informação foi de que o órgão ambiental concedeu licença de operação para o Aterro Sanitário do Município. Recentemente, tive notícias de que o local não estava funcionando adequadamente. Fui até lá para visualizar a situação, e enviei um ofício à Secretaria de Meio Ambiente cobrando explicações. Estou aguardando as respostas. A promotoria, portanto, há muitos anos vem tomando as medidas legais ao seu alcance para solucionar o problema, já tendo, inclusive, judicializado a questão”, avaliou o promotor Vinicius Galvão”, afirmou o Promotor Vinicius Galvão.
