Na última terça-feira, 17 de setembro, foi realizada a sessão de entrega do relatório final da CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar circunstâncias, causas e consequências do rompimento da barragem de rejeitos minerais do Córrego do Feijão, em Brumadinho (região metropolitana de Belo Horizonte), ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. O desastre provocou a maior tragédia ambiental e humanitária da história do Estado e uma das maiores do Brasil. Cópias do parecer final foram encaminhadas à Mesa Diretora do Legislativo mineiro, a autoridades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. A entrega foi feita, de maneira simbólica, pelos presidentes da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Também receberam o documento, representantes de diversos outros órgãos públicos.
O relatório sugere que providências urgentes e pontuais sejam adotadas no sentido de punir os responsáveis pela tragédia, reparar os graves danos causados e evitar que catástrofes como essa voltem a se repetir. O documento responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, pela tragédia que provocou as mortes de 270 pessoas, em janeiro deste ano.
Ao longo de cerca de 340 páginas, o relatório também enumera os fatos que contribuíram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, e faz mais de 100 recomendações aos órgãos públicos. Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora Vale sabia dos riscos da estrutura romper-se e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia.
Para o deputado Glaycon Franco, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, é de muita importância o trabalho de investigação que a CPI desenvolveu nestes últimos seis meses. Segundo ele, o resultado mostra que o Legislativo está atento às demandas da população mineira e cumpre o papel que lhe cabe, de fazer valer as leis estaduais e fiscalizar quaisquer situações que possam ocorrer em Minas. Desta forma, busca evitar que perdas de vidas, provocadas por tragédias como a que devastou Brumadinho em 25 de janeiro deste ano, semelhante àquela que cobriu de luto a cidade de Mariana em 05 de novembro de 2015, continuem ocorrendo.
O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Comissão, em reunião realizada na última quinta-feira, dia 12.
A tragédia
A Barragem B1 rompeu-se no início da tarde de 25 de janeiro deste ano. Entre as 270 pessoas que morreram, 249 tiveram seus corpos identificados e 21 permanecem desaparecidas.
No dia seguinte, uma comitiva de deputados da ALMG visitou a área afetada pelo rompimento. A partir daí, os parlamentares iniciaram uma grande mobilização para prestar apoio à população e esclarecer os motivos da tragédia.
Ainda em fevereiro, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei 3.676/16, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação desse tipo de estrutura, quando construída pelo método de alteamento a montante, do qual a Barragem B1 será eternamente lembrada como trágico exemplo. Esse projeto deu origem à Lei 23.291, de 2019, e tramitou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG que, na ocasião, era presidida por Glaycon.
Em março, foi instalada a CPI da Barragem de Brumadinho. Durante seis meses de trabalho, a comissão realizou 32 reuniões e duas visitas, nas quais colheu 149 depoimentos. A CPI também aprovou centenas de requerimentos com pedidos de providências a autoridades, requisição de documentos e esclarecimento de informações, entre outros assuntos.
