A Juíza Célia Maria de Freitas, da 4ª Vara Cível de Lafaiete, condenou a empresa Núcleo de Ensino e Idiomas, a ressarcir seus alunos, em ação proposta do Ministério Público, através da Curadoria da Defesa do Consumidor.
A empresa lecionava cursos de línguas e informática, através de bolsas, porém, segundo o MP, com base em denúncias do PROCON, não prestou os serviços contratados.
Ela funcionava na sede da Agência de Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete (ADECOL), entre junho de 2007 a dezembro de 2008 porém, 4 meses após assinatura do contrato, paralisou os pagamentos dos aluguéis.
À época, os donos alegaram que a empresa sofrera um assalto em Belo Horizonte gerando um desequilíbrio financeiro.
Na ação, constam reclamações de que alunos fizeram matrículas e pagamento de várias mensalidades mas não receberam os serviços tendo seus direitos lesados.
O MP alega inúmeras tentativas frustradas de acordo, quando o impasse gerou a ação judicial.
Leia ação e sentença:
