Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3022/20 que cria o chamado auxílio-cuidador. A iniciativa, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI), tem como objetivo oferecer uma ajuda financeira a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, o dinheiro servirá como recurso para a contratação de cuidadores, que podem ser tanto profissionais da área quanto familiares, sobretudo àqueles que necessitam de terceiros para realizar suas atividades diárias. A ideia é proporcionar condições de uma vida melhor e mais digna.
O valor estimado é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00. Um dos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício envolve o teto máximo de renda do contemplado, que não pode ultrapassar quatro salários mínimos.
A quem se destina a ação?
Estão no projeto algumas regras de concessão do benefício, que define como favorecidos:
- Aposentados por invalidez, que recebem adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria (neste caso, o benefício deverá complementar o adicional de 25% até o valor de um salário mínimo);
- Pessoas com deficiência e idosos carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Solicitação
O próprio contemplado ou seu responsável legal, em casos de tutela ou curatela, poderão solicitar o auxílio-cuidador. O acompanhamento e fiscalização do benefício ficará a cargo dos conselhos municipais de assistência Social e estruturas semelhantes de cada município.
Os órgãos também ficarão encarregados de notificar as autoridades em casos de maus-tratos contra os segurados. Para saber mais sobre os tramites do projeto, acesse o site da Câmara dos Deputados.
