Sugestões de moradores e prefeituras serão analisadas e, em seguida, passarão por consulta popular
Os moradores e as prefeituras das 26 cidades mineiras que foram atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, enviaram ao Governo de Minas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do crime. As sugestões serão avaliadas e, posteriormente, passarão por consulta popular.
A estrutura da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu em 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas. Dez vítimas ainda não foram localizadas na lama de rejeitos e o Corpo de Bombeiros segue com as buscas no local.
De acordo com o Governo de Minas, as propostas enviadas pela comunidade e as prefeituras são referentes aos anexos I.3 e I.4 do Termo de Medidas de Reparação, assinado em fevereiro deste ano, entre Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A. O termo foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Entre as 3.114 propostas de projetos recebidas pelo executivo estadual, 923 foram encaminhadas por prefeituras e 2.191 pela população atingida, diretamente ou por entidades representativas.
O Governo de Minas explica que os projetos definidos serão financiados e executados pela Vale S.A e, por isso, não terá vínculo e não vai depender do Projeto de Lei (PL) 2508-21, que está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Termo de Medidas de Reparação é um dos maiores do mundo – do ponto de vista financeiro e com participação do Poder Público – já firmados na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões. Leia mais, clicando aqui.
FONTE ITATIAIA
