A Câmara de Lafaiete aprovou esta semana o projeto de autoria da vereadora Carla Sassi (PSB) que obriga as escolas públicas e particulares da educação infantil do ensino médio a implantar o curso de primeiros socorros. A lei intitulada “Lucas Begalli Zamora” tem como objetivo ensinar aos alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados como também capacitação aos professores e os funcionários para exercer os primeiros socorros em situação de acidente que atendimento imediato.
Para o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde ou o Corpo de Bombeiros cederão profissionais para ministrar os cursos sejam as aulas teóricas e práticas através do Manual de Primeiros Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As aulas terão caráter obrigatório e extracurricular e serão ministradas em horários que não causem prejuízo às demais disciplinas da grade curricular.
Os professores e funcionários da rede pública terão bônus de um dia de descanso, devendo ser usufruído no ano letivo em que realizarem a conclusão do curso, sem prejuízo dos vencimentos. A carga horária de treinamento necessário à aquisição dos conhecimentos iniciais de primeiros socorros por parte dos professores e funcionários será determinada pela Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e pelo Corpo de Bombeiros, devendo ser renovada a cada 12 meses.
O não cumprimento da nova legislação pode acarretar advertência e multas às escolas particulares. Às escolas públicas, o descumprimento pode acarretar ao diretor falta grave e passível de processo administrativo.
