A Câmara aprovou esta semana, em primeiro turno, um projeto que altera o ingresso de alunos na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública fixando até 30 de junho para a matrícula. Se aprovada a nova lei beneficiar também alunos do berçário.
O vereador Sandro José (PSDB) explica que projeto visa a alteração de uma lei de 2014 tendo em vista a divergência de datas entre o município e o Estado estipuladas para o ingresso de alunos na rede pública municipal de ensino.
Enquanto o Estado fixa que a criança deve ter 6 anos completos para o ingresso até 30 de junho de cada ano, por outro lado o Município estabelece 31 de março. Segundo ele, quando um aluno ingressa ou transfere do Estado para o Município após esta data, ele corre risco de perder o ano já que ultrapassou a data limite prevista.
Ao unificar as datas, os pais passam a contar com garantia de que em caso de mudanças eles têm a data limite de 30 de junho permanecendo na mesma série. “Tal divergência causa enorme transtorno aos pais ao tentarem fazer a matrícula de seus filhos. Uma mudança que beneficiar todos os pais garantindo o ingresso ou transferência sem transtornos. Se um aluno transferisse ou ingressasse após 31 de março na rede municipal perderia o ano letivo”, comentou Sandro, autor da lei, que atende uma reivindicação da Secretaria Municipal de educação.
