Itamar Reis diz que a administração anterior deixou em caixa cerca de R$ 800 mil e que dívida do INSS vem de outras gestões
O ex contralador interno da Prefeitura de Itaverava, Itamar Reis Costa, fez um esclarecimento público sobre as dívidas herdadas pela atual administração cujo gestor é o Prefeito José Flaviano (PR) mais conhecido como “Nô”. O jornal Estado de Minas publicou uma matéria em que relata a dívida absorvida e estampa uma foto com os dizeres “Herança da administração anterior: dívida de R$ 5.303.839,00 com o INSS”. Quem colocou o aviso na fachada do prédio foi o prefeito José Flaviano (PR), que assumiu o cargo em 1º de janeiro.
O prefeito reclama que as contas estão bloqueadas e não conseguiu tirar nem extrato de banco. O antigo prefeito não deixou dinheiro para pagar a folha, são R$ 159 mil, alega. O novo chefe administrativo acredita que vá levar pelo menos uns três meses para colocar a casa em dia e ver o que é possível fazer na cidade de 6,5 mil habitantes.
Leia nota do ex secretário:
“A Administração ora empossada – 2017/2020 – levantou faixas “denunciando a dívida de R$ 5.303.839,00 deixada como herança pela Gestão Anterior – 2013/2016 -junto ao INSS”. É notório que, agindo assim, o novo governo está tentando passar ao povo a mensagem que esta dívida inviabilizaria a realização dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Além disso, aventou-se até que a aposentadoria dos servidores públicos estaria comprometida face a este passivo. Assim sendo, por ter exercido a função de Responsável pelo Controle Interno em nosso Município, sinto-me no dever de – a bem da verdade – tecer algumas considerações. Vamos aos fatos:
O desconto que é efetuado no salário do Servidor Público foi recolhido junto ao INSS. O seu não recolhimento caracteriza-se ato de improbidade administrativa. O que não foi recolhido – durante algum tempo – foi a “parte empresa” que representa em torno de 22% da folha de pagamento. De sorte que a situação em questão, com certeza, não atrapalha a aposentadoria dos Servidores. Quanto a dívida de R$ 5.303.839,00 junto ao INSS, é Passivo de Longo Prazo, já foi equacionada e não inviabiliza em nada a atual Administração. Vale ainda ressaltar, que, desse montante, em torno de R$ 2.700.000,00 – a preços correntes – foi herança da administração anterior a anterior, ou seja, a que conduziu os destinos de Itaverava de 2009 a 2012. Ademais, praticamente todos os Municípios estão nesta situação, o que, de forma nenhuma, considero como justificativa.
No mais, como já aludi para componentes desse governo, o atual Prefeito era Vereador da base de apoio do Prefeito anterior e sabia muito bem da real situação financeira do Município. Parodiando meu saudoso pai ex-Prefeito Itamar: o atual Prefeito está pegando a Prefeitura com os “urutus e cascavéis”, que cuide bem deles e os passe ao próximo Prefeito daqui a 4 (quatro) anos. Ou será que ele acha que estaria nadando em um mar de rosas?
Posto isto, a atual administração recebeu a Prefeitura com o pagamento do 13º salário para os concursados em dia e com dinheiro em caixa para pagamento do salário dos efetivos – dezembro/16 – e do Memorial de Restos a Pagar, o que é totalmente legal de acordo com a lei complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com relatório do Departamento de Contabilidade/Tesouraria, ficou em contas da Prefeitura a importância de cerca de R$ 800.000,00 – desse montante R$ 306.000,00 de recursos próprios (FPM) e aproximadamente R$ 494.000,00 de recursos carimbados. Embora, o que possibilitou este refresco no caixa da Prefeitura foram os Recursos da Repatriação “Regularização de Ativos no Exterior”, mas é fato e o dinheiro está em caixa. Assim sendo, sugiro a equipe do governo que ora se inicia, que não tentem jogar o não cumprimento de suas promessas de campanha nas costas da Administração Anterior. VÃO TRABALHAR, que é disto que Itaverava precisa”.
