CORREIO- Moradores afirmaram que a PM chegou atirando no trevo do Paulo VI logo no início da manifestação. Isso procede?
Polícia Militar- Não procede. Segundo consta em registro de Boletim de Ocorrência, os manifestantes bloquearam queimando pneus e objetos na Rodovia BR 040. A Central de Operações da Polícia Militar recebeu a informação de que um policial militar fardado estaria dentro de um ônibus da empresa SARITUR e que estaria cercado pelos manifestantes sem condições de sair do ônibus sendo que os manifestantes estavam tentando agredi-lo e tirá-lo do ônibus. As guarnições policiais então deslocaram para resgatar o policial militar, contudo no momento em que acessaram a pista foram recebidos a pedradas e garrafadas pelos manifestantes sendo necessário o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo (munição de elastômero e granadas) empregando força moderada para dispersar os manifestantes de modo a permitir que os policiais militares chegassem até o ônibus e retirar o policial militar para fora do local de risco. Em virtude das agressões um policial militar ficou ferido sendo constatado pelo médico um afundamento de canela e um corte na mão.
CORREIO- Houve reação quando a PM chegou ao local?
Polícia Militar- Sim. Os policiais militares foram recebidos a pedradas e garrafadas pelos manifestantes bem como houve depredação das viaturas.
CORREIO- Qual a atitude em relação aos policiais que participaram da ação policial ao carro onde Daniel estava?
Polícia Militar- Segundo consta no Boletim de Ocorrência, um veículo suspeito teria empreendido fuga pela BR 040, quando nas proximidades do Bairro São Dimas o ocupante do banco traseiro teria apontado um objeto aparentando ser uma arma de fogo em direção aos policiais militares da guarnição que seguia no encalço do referido veículo sendo feito o uso da arma de fogo pelos policiais para conter aquela ameaça iminente.
A primeira providência administrativa neste tipo de ocorrência é se nomear um oficial encarregado para adotar todos os procedimentos preliminares previstos em lei em relação aos envolvidos e aos objetos de prova existentes colhendo formalmente os termos de audição de testemunhas, como foi feito no caso desta ocorrência . Ao termino dessas diligências, os autos são remetidos à Justiça Militar em Belo Horizonte onde um Juiz Militar aprecia quanto ao mérito a ação policial decidindo e deliberando sobre a situação jurídica dos Policiais Militares envolvidos bem como sobre a necessidade ou não de novas diligências através da instauração de um Inquérito Policial Militar ou através de outro instrumento jurídico.
No caso específico dessa ocorrência, conforme preconiza os Códigos penal Militar e Processual Militar, os militares foram recolhidos presos para o quartel onde permaneceram até o desfecho do Auto de Prisão em Flagrante sendo que no seu término os Policiais militares envolvidos na ação foram recolhidos presos para a Unidade de Barbacena onde encontram-se a disposição da Justiça.
Quanto ao afastamento das atividades, no aspecto jurídico, a situação dos Policiais Militares envolvidos na ocorrência fica a cargo do Juiz competente pela instrução e julgamento e no aspecto administrativo fica a cargo do Comandante da Unidade a que pertence os militares. Em relação ao afastamento, este pode ser determinado tanto pelo judiciário como pelo Comandante da Unidade de origem dos militares através dos instrumentos adequados e relativos a cada competência (Jurídico e Administrativo) e decorre de uma análise acurada de toda a situação, circunstâncias e informações sobre o fato.
CORREIO- Considerações finais.
Polícia Militar- A Polícia Militar esclarece que esta ocorrência, assim como as demais elencadas, seguiu todos os pressupostos legais de modo que a análise da questão a partir de então ficará a cargo do Juiz Competente (autoridade judiciária) que deliberará tomando todas as providências legais previstas, analisando o mérito da ação policial e decidindo, conforme preconiza a Lei. Neste sentido, a Polícia Militar se coloca a disposição para dirimir, explicar e esclarecer fornecendo as informações solicitadas com responsabilidade e com toda a transparência necessária.
