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MEC abre inscrições para o Programa Bolsa Permanência

Criado em 2013, o Bolsa Permanência oferece até 10 mil bolsas simultâneas para auxiliar na jornada dos estudantes da graduação. Dessa vez, o programa deve contemplar novos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dando prioridade aos indígenas e quilombolas.

O MEC destaca querer priorizar alunos de Instituições Federais de Ensino Superior, uma vez que essa é a maior demanda. O ministério também busca analisar a inscrição de estudantes que não foram contemplados em outro momento.

De acordo com a pasta, o principal objetivo do Bolsa Permanência é promover melhores condições aos estudantes pobres. Assim, o auxílio de R$ 1.400 tem a missão de diminuir desigualdades sociais e prestar suporte financeiro para que o aluno conclua sua graduação.

Saiba como se inscrever no programa

Para se inscrever, o interessado, que cumpre com os principais requisitos, deve acessar o Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) por meio do site. Na plataforma, o estudante encontrará a portaria e maiores detalhes referentes ao processo seletivo. As inscrições vão até o dia 30 de junho.

Cabe lembrar que o Bolsa Permanência é voltado para estudantes de graduação. No entanto, na última semana, durante participação no programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que tem desempenhado esforços para a criação de um auxílio de permanência também para alunos do Ensino Médio.

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Já está em andamento a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, se confirmada, pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os beneficiários poderão ser indenizados.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.

Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Mas, desde 1999 esse cálculo já não acompanha mais a inflação e por isso as contas do fundo tiveram perdas significativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (20) a ação que respalda a revisão da TR para reverter as perdas. Com dois votos a favor da correção, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27).
Mas, ao que tudo indica, os prejuízos estão prestes a mudar. Tudo porque, o STF já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária em outras situações.

Novo cálculo do FGTS

Com base em cálculo feito de acordo com o salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS, o trabalhador teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031, considerando a rentabilidade de 3% mais a TR da aplicação.

Justiça toma IMPORTANTE decisão sobre FGTS que afetará o trabalhador
Já se fosse adotado o mesmo índice de correção da poupança de 6,17% ao ano, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. São R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual.

Nos dois casos, porém, o valor perderia para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 120 meses.

Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo índice oficial de inflação, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/04/22/fgts-pode-ganhar-correcao-de-r-1-400-alegrando-os-trabalhadores/

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