A criação do décimo quarto salário para pensionistas do INSS e aposentados visa criar uma gratificação emergencial para o final do ano, com o intuito de sanar possíveis intercorrências por conta da pandemia.
A medida é uma forma de prover um benefício extra para àqueles que não terão medidas de suporte no final do ano e precisaram de um aporte do governo para conseguir finalizar a etapa de afastamento da pandemia. Além do foco social, a medida também tem intuito econômico para injetar valores que possam ajudar na movimentação da economia.
O projeto estabelece, de forma excepcional, devido ao período de crise sanitária e econômica, o direito ao recebimento em dobro do abono anual (décimo terceiro) pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, o que seria um décimo quarto salário. Este valor ficaria limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
VALORES E PARCELAS
As parcelas seriam pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021. O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício teria direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
Já para aqueles cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o valor do abono recebido seria de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitando o valor total a dois salários mínimos.
Assim, encontra-se em análise no Senado Federal, a Sugestão Legislativa 11, de 2020, a qual tem como objetivo, a criação do benefício excepcional para os aposentados e pensionistas do INSS.
Essa ideia recebeu mais de 20.000, quantidade mínima exigida para transformação em uma Sugestão de criação de lei, por iniciativa do cidadão comum. Deste modo, a idéia legislativa foi adotada pelo Senador Paulo Paim e seguirá em tramitação na forma do Projeto de Lei 3.657, de 2020.
Tal medida é necessária, uma vez que, em virtude do adiantamento do 13º salário que ocorreu por conta do coronavírus. Com a criação do abono extra emergencial, irá beneficiar aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia, bem como, deve movimentar a economia em janeiro de 2021.
COMO SURGIU O PROJETO
O projeto nasceu da ideia legislativa 136.304, apresentada pelo cidadão Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo, sob o título de: “Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia”.
A ideia alcançou até o momento mais de 66.450 apoios, e por isto, deve repercutir positivamente na análise pelos congressistas. Essa renda extra é muito importante para sobrevivência dos mais necessitados. Esse é um argumento fundamental para criação do salário a mais, em favor dos beneficiários do INSS.
QUEM PODERÁ RECEBER E QUAL O VALOR?
O décimo quarto salário de aposentados e pensionistas é para ser pago em 2020 e 2021. De acordo com a proposta, terão direito ao abono os seguintes segurados e dependentes do INSS:
Aposentadoria;
Auxílio-doença,
Auxílio-acidente;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão.
QUEM NÃO PODE RECEBER?
Conforme a legislação previdenciária, não pode receber o benefício, as pessoa inscritas no Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Salário-família;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
Amparo previdenciário do trabalhador rural
Infelizmente, em decorrência do coronavírus, várias pessoas irão ficar desassistidas no mês de dezembro do corrente ano, já que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades, naturalmente majoradas para fazer frente à epidemia em testilha.
Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.
INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO
A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1337, de 2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS este ano.
ORÇAMENTO
Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte significativa da população brasileira, esforça-se, no sentido de criar, na prática, um 14º salário em favor dos segurados e dependentes do INSS que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Lembramos que o Governo Federal, com orçamento de guerra, tem competência para disponibilizar o benefício sem que a proposta precise passar por votação dos deputados e senadores.
DEFINIÇÃO DO OBJETIVO
Além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade, também é importante frisar que o dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia.
O QUE FALTA PARA A APROVAÇÃO
Para aprovação da proposta do décimo quarto será necessário que ela ainda passe pelos seguintes passos:
Avaliação pelos Senadores que aguarda votação em Plenário (em andamento).
Após a aprovação do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos.
Somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.
