aprovaçãocongresso - Correio de Minas

12 de janeiro de 2022

Auxílio permanente de R$ 1.200 pode ser aprovado em 2022; veja como receber

Um novo benefício social pode ser liberado em 2022. Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, que prevê o pagamento permanente de um abono no valor de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.

Até o momento a proposta só foi aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher, mas está prevista para novas movimentações a partir do dia 1º de fevereiro. Caso aprovado, o projeto contemplará as mulheres que sustentam sozinhas filho ou filhos menores de 18 anos.

Além disso, é preciso comprovar renda mensal familiar de até meio salário mínimo (R$ 606,00) por pessoa da família, ou renda bruta de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) no mês. Para as beneficiárias do Auxílio Brasil, caso o novo benefício seja mais vantajoso, o abono do novo Bolsa Família será suspenso.

Segundo a deputada e redatora Erika Kokay, a crise econômica agravou ainda mais a situação das mães solteiras que sustentam os filhos sozinha. Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

Quem poderá receber o auxílio permanente?

Para receber o auxílio permanente de R$ 1.200 é necessário que a mãe solteira se enquadre nos seguintes requisitos:

Seja maior de 18 anos;
Não tenha emprego formal ativo;
Não seja titular de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, ressalvado os termos dos §§ 1º e 2º, o Auxílio Brasil;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ser, ainda
Microempreendedora individual (MEI);
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
Trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

2 de novembro de 2021

14º salário do INSS quando começa a ser pago e quem recebe

Após uma longa espera acerca dos projetos que pedem a criação de um 14º salário emergencial em decorrência da pandemia, o Projeto de Lei 4.367/20 conseguiu avançar na Câmara dos Deputados e teve um parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Assim, o tema que parecia não ter chances de ser aprovado, ganha uma sobrevida. Agora o mesmo segue para a apreciação de outras duas Comissões competentes para que posteriormente siga para o Senado Federal e caso aprovado para a sanção presidencial.

14º salário do INSS

O Projeto de Lei 4.367/20, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e estava há meses estagnado, com isso, boa parte dos segurados já nem contava mais com a possibilidade da liberação de um benefício emergencial aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto aprovado pela CSSF pede a prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados demais segurados da Previdência Social nos anos de 2020 e 2021, pois o tema foi pautado inicialmente no ano passado, na primeira onda da pandemia.

Contudo, durante a apreciação do Projeto de Lei, o mesmo acabou sendo anexado a proposta original ao Projeto de Lei 5.641 que prevê então novos pagamentos do 14º salário para os anos de 2021, 2022 e 2023.

Liberação do 14º salário

Apesar do novo folego que a medida ganhou, é importante lembrar que o tema ainda tem um longo caminho para seguir até que de fato possa vir a ser aprovada. Ainda é necessário a apreciação por outras Comissões da Câmara dos Deputados, bem como pela aprovação do Senado para que então a medida possa ser enviada ao presidente, para a sanção presidencial.

O que muitos parlamentares apoiadores do tema são receosos é com a verba necessária para liberar um benefício como este. A título de comparação, o 13º salário do INSS custou algo próximo aos R$ 50 bilhões, assim, uma liberação do 14º salário poderia ter um impacto financeiro semelhante aos cofres da União.

Quem vai receber o 14º salário

Terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Vale lembrar que, na hipótese de interrupção programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional ao beneficiário.

Não devem ter direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

1 de novembro de 2021

Pagamentos do 14º salário seguindo até o ano de 2023

Uma grande novidade deverá ser divulgada em breve para os brasileiros. Caso você ainda não saiba, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta referente ao pagamento do 14º salário em dobro aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A concessão do projeto gera ansiedade por parte dos segurados que já aguardam a liberação dos recursos. O documento original se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, considerado agora como substitutivo da relatora e deputada Flávia Morais.

A deputada acrescentou a proposta o PL 5641/20, que prevê a injeção financeira na econômica do país, inclusive, diante os altos índices de desemprego e fome dos últimos meses. “A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, afirmou.

Caso o projeto seja de fato aprovado em todas as casas responsáveis, os segurados do INSS terão direito a dois benefícios no formato do 14º salário, até 2023. Neste sentido, terão acesso ao novo abono, aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, reclusão e creche.

Entretanto, ficarão de fora aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho ou o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Após a recente aprovação, o texto foi encaminhado para as pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda pela análise. Na sequência, passará pelo Senado Federal até ser enviado ao presidente da república para receber a sanção.

Caso queira acompanhar a movimentação da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

A proposta referente a liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Após esta concessão, o Projeto de Lei 4367/20 ganhou parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desta forma, se também aprovado, será levado ao Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial.

Quem terá direito ao 14º salário

De modo geral, terão direito ao 14º salário os mesmos beneficiários que recebem o 13º salário do INSS, ou seja, aqueles em Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante disso, poderão ter acesso ao novo abono:

Aposentados;
Beneficiário da pensão por morte;
Beneficiários do auxílio-doença; e
Beneficiário do auxílio-acidente.

Já aqueles que não terão direito ao 14º salário excepcional do INSS são:

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Beneficiários da pensão vitalícia; e
Beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.