beneficiarios - Correio de Minas

8 de fevereiro de 2023

Justiça libera mais de R$ 1 bilhão para beneficiários do INSS; saiba se você está na lista

Aposentados e pensionistas que entraram com ações contra a autarquia recebem valores atrasados em fevereiro.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 1,1 bilhão para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será usado no pagamento de benefícios previdenciários atrasados.

O INSS é o órgão do governo responsável pela concessão e pagamento de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e outros benefícios. Em caso de atraso na concessão ou na revisão dos valores, o cidadão pode entrar com uma ação judicial.

Quando ele vence esse processo na Justiça e não há mais chance de recurso por parte do INSS, o juiz libera o pagamento. Quando a cobrança envolve menos de 60 salários mínimos, hoje R$ 78.120, o repasse é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Contudo, a rodada atual considera o salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Isso ocorre porque a decisão judicial que deu origem aos pagamentos foi emitida em dezembro do ano passado, quando o piso nacional ainda não havia sido reajustado para R$ 1.302.

O último lote autorizado pelo CJF reúne R$ 1,37 bilhão para 125.942 beneficiários, sendo 1,1 bilhão apenas para os segurados da autarquia.

Consulta aos atrasados do INSS

Os recursos são liberados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, seguindo o calendário próprio do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi protocolada. A consulta pode ser feita no site dos órgãos, veja os endereços:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): www.trt1.jus.br

Volume: 28.830 processos com 33.164 beneficiários;

TRF da 2ª Região (RJ e ES): www10.trf2.jus.br/portal

Volume: 3.792 processos com 5.058 beneficiários;

TRF da 3ª Região (SP e MS): www.trf3.jus.br

Volume: 6.182 processos com 7.634 beneficiários;

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): www.trf4.jus.br

Volume: 12.049 processos com 15.460 beneficiários;

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): www.trf5.jus.br

Volume: 7.969 processos com 13.010 beneficiários.

FONTE EDITAL CONCURSOS

14 de janeiro de 2023

Bolsa Família: MÁ NOTÍCIA para os beneficiários; Veja o que acabou de sair

Ministro negou a possibilidade de pagamento de um retroativo para os usuários que recebem o adicional do Bolsa Família

O Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias confirmou que o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos só será pago a partir de março. Inicialmente, se chegou a imaginar que este bônus poderia ser pago já a partir de janeiro, o que não vai acontecer.

Neste sentido, alguns usuários que possuem direito ao adicional querem saber se poderão receber algum tipo de retroativo. Como eles não devem receber este bônus em janeiro, existia uma expectativa de que pudessem acumular estes valores e receber tudo de uma vez em março. Mas isto não deve acontecer.

Em entrevista, Wellington Dias confirmou que o Governo Federal não tem intenção de pagar o retroativo para estas pessoas em março. Assim, elas devem começar a receber o valor original no terceiro mês do ano, sem nenhum tipo de acúmulo pelo tempo não recebido.

“Não (pagaremos retroativo). Nós só vamos poder fazer o pagamento a partir do cadastramento efetivado. É assim que funciona os R$ 150, é assim que funciona o próprio Bolsa Família. A partir da efetividade na entrada é que se tem o pagamento”, disse Dias quando perguntado sobre a possibilidade de um retroativo do bônus.

“No momento em que a gente tiver em fevereiro as condições de dizer ‘essa família está corretamente cadastrada, preenche os requisitos, tem crianças de até seis anos’ ela recebe o cartão dos R$ 600 mais R$ 150 por família, e o pagamento a partir do mês de março”, completou o Ministro.

Promessa de campanha do Bolsa Família

O adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Lula afirmou que pagaria este montante já a partir de janeiro de 2023.

A ideia de pagar este adicional é fazer com que famílias maiores recebam valores maiores do que aqueles que são depositados para pessoas que moram sozinhas. O desenho do antigo Auxílio Brasil não previa este tipo de diferenciação.

De toda forma, mesmo que o novo governo pague o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos, o programa ainda poderia seguir desigual. Afinal de contas, famílias numerosas com crianças apenas acima de seis anos seguiram recebendo os mesmos R$ 600.

Mapa da Fome

Ainda nesta quarta-feira (11), Dias foi indagado sobre a possibilidade de retirada do Brasil do Mapa da Fome. Na oportunidade, o ministro argumentou que este normalmente é um processo demorado, porém, indicou que pretende conseguir o feito até o final deste mandato de Lula.

“A primeira grande pesquisa sobre o tema vai sair em julho, e eu já estou prevendo: não tem como tirar o Brasil do Mapa da Fome até lá. Mas estamos trabalhando com todo o esforço, inclusive com a participação de organismos internacionais e de outros parceiros diversos para que a gente possa avançar o mais aceleradamente possível”, disse ele

“O programa Fome Zero – que depois virou Bolsa Família – começou em 2003 e só em 2014 completou as condições para o Brasil sair do Mapa da Fome e do Mapa da Insegurança Alimentar. Nós estamos trabalhando na perspectiva de ainda no mandato termos a condição de retirada do Brasil do Mapa da Fome.”

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

13 de janeiro de 2023

Bolsa Família: Acréscimo de R$ 150 começa em março

Valor para crianças de até 6 anos ainda não se iniciou.

Nesta nova gestão, o Bolsa Família que, até o momento, ainda responde por Auxílio Brasil, deverá sofrer algumas mudanças. Uma delas é o acréscimo de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos em famílias de beneficiários.

No entanto, em entrevista na última quarta-feira, 11 de janeiro, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, falou sobre a quantia. De acordo com ele, então, o valor adicional de R$ 150 apenas se iniciará a partir do mês de março deste ano.

Ademais, durante encontro com Lula, Dias destacou assuntos como a criação de um fundo garantidor a pessoas de baixa renda.

Sobre a origem dos recursos para o pagamento da cota adicional de R$ 150, o ministro explicou que parte das verbas virão da PEC da Transição. Isto é, Proposta de Emenda Constitucional com aprovação do Congresso Nacional no fim do ano passado.

A emenda, portanto, possibilitou que a nova gestão conseguisse um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos. Assim, este valor se destinará ao custeio de medidas sociais como no caso do Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo, manutenção do Auxílio Gás e recomposição do programa Farmácia Popular.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a divulgação do novo formato do Bolsa Família deverá ocorrer no decorrer do mês de fevereiro.

“Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família e já iniciar o programa integrado com os municípios que estão trabalhando uma retomada por meio da Rede SUAS”, destacou Dias após reunião com Lula ocorrida no Palácio do Planalto.

Beneficiários do Auxílio Brasil vão para Bolsa Família?

Muitos cidadãos brasileiros que fazem parte do programa de transferência de renda do Governo Federal se perguntam se continuarão na medida. Isso se dá ao considerar que, a partir deste ano de 2023, o programa Bolsa Família retorna e passa a substituir o Auxílio Brasil, de 2021.

Apesar da modificação no nome e no desenho do benefício, a medida possui a mesma finalidade. Isto é, de ajudar a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil.

O Bolsa Família é um programa social de 2003, ou seja, no primeiro governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida possui reconhecimento mundial por sua efetividade e sucesso no objetivo para se pretende.

Assim, o beneficiário que não sabe se irá mesmo receber a nova parcela do Bolsa Família pode conferir sua situação em diferentes plataformas. Por exemplo, via aplicativo, pelo número de telefone 121 ou presencialmente em uma das agências físicas da Caixa Econômica Federal.

É importante frisar que, para este mês de janeiro de 2023, o benefício ainda seguirá as mesmas condicionantes de elegibilidade do Auxílio Brasil, sendo elas:

Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, renda mensal per capita de até R$ 105;
Famílias que se encontrem em situação de pobreza, renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que possuam em sua constituição crianças e jovens de 0 a 21 anos.

A partir do próximo mês, é possível que o Governo Federal reforce o cumprimento dos critérios de participação, que não vinham sendo exigidos na prática. Estas regras, portanto, dizem respeito a condicionais como frequência escolar e vacina em dia.

Parcela de janeiro se inicia a partir do próximo dia 18

A primeira parcela que marca o retorno do Bolsa Família começará a partir do próximo dia 18 de janeiro. Nesse sentido, a divulgação do calendário oficial do benefício ocorreu recentemente, com as seguintes datas:

18 de janeiro: NIS de final 1;
19 de janeiro: NIS de final 2;
20 de janeiro: NIS de final 3;
23 de janeiro: NIS de final 4;
24 de janeiro: NIS de final 5;
25 de janeiro: NIS de final 6;
26 de janeiro: NIS de final 7;
27 de janeiro: NIS de final 8;
30 de janeiro: NIS de final 9;
31 de janeiro: NIS de final 0.

Assim, o programa manterá o mesmo formato, já conhecido por todos os beneficiários. Isto é, sendo escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.

Auxílio Brasil pode ter 10 milhões de beneficiários irregulares

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o Governo Federal estima que existam irregularidades no cadastro de 10 milhões de beneficiários que fazem parte do programa Bolsa Família.

Ademais, segundo levantamento da nova gestão, pelo menos 6 milhões de famílias são de apenas um único membro.

Desse modo, considerando que é um número elevado, a pasta fará uma verificação mais detalhada deste grupo.

“O novo Bolsa Família tem o pagamento focado na família. O recadastramento certamente vai encontrar o chamado de família unipessoal. São cerca de dez milhões no meio de quarenta milhões de famílias que estão no Cadastro Único e que a gente acredita ter indícios de irregularidades. Destes, cerca de seis milhões são de famílias unipessoais”, declarou o ministro ao sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo de revisão das informações dos beneficiários possui o objetivo de identificar desde erros no momento do preenchimento dos dados no Cadastro Único a até possíveis fraudes.

Segundo Dias, o foco inicial será nas famílias unipessoais. Estas, então, possuíam acesso aos mesmos R$ 600 que famílias com mais membros recebiam.

Inclusive, este formato do Auxílio Brasil foi um dos pontos que recebeu críticas de economistas e especialistas do setor social. Isto é, já que o benefício não levava em consideração o número de membros de cada família.

Assim, ocorria o pagamento da mesma quantia independente do número de pessoas que residiam em uma mesma casa. Este desenho, portanto, é visto como um problema por acabar potencializando os níveis de desigualdade entre os próprios participantes do benefício.

Haverá revisão do cadastro

Segundo o Governo Federal, o processo revisional na medida deverá retirar e também incluir novos participantes. De acordo com Dias, a análise das informações presentes no CadÚnico começará no mês de fevereiro.

“Agora em janeiro faremos o pagamento dos R$ 600. Inicia, em fevereiro, tanto a atualização cadastral como todo este trabalho com a rede da assistência social, com busca ativa para trazer quem está fora. No cartão que a gente libera em fevereiro para pagamento em março já estará atualizado com R$ 150 para aqueles que a gente tem segurança na atualização do cadastro”, pontuou o ministro.

FOTNE NOTICIAS CONCURSOS

12 de janeiro de 2023

ALERTA GERAL para os beneficiários do INSS para 2023

Com definição do teto das aposentadorias do INSS, é possível dizer que haverá um achatamento nos recebimentos. Entenda

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022. Esta taxa ficou em 5,93%, mesmo valor que será usado para reajustar o teto das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano de 2023.

Este patamar de aumento é menor do que a taxa de elevação do piso das aposentadorias, que para este ano deve ser de 7,4%. Assim, é possível dizer que haverá uma espécie de achatamento nestes pagamentos, isto é, a diferença entre quem recebe menos e quem recebe mais no INSS será menor em 2023.

Esta diferença pode se tornar ainda maior no decorrer dos próximos meses. Hoje, o piso de depósitos do INSS está na casa dos R$ 1.302, mas pode subir para R$ 1.320. Para tanto, basta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine um decreto elevando este patamar, o que poderia achatar mais ainda esta diferença.

O teto de pagamentos do INSS para este ano de 2023 será de R$ 7.507.49, um aumento de pouco mais de R$ 400 em relação ao que se viu no ano passado. Este patamar é válido não apenas para as aposentadorias, mas também para outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e o seguro-desemprego, por exemplo.

O valor máximo de pagamentos do INSS é sempre definido pela taxa de inflação do ano anterior. A ideia é que nenhum usuário perca o poder de compra neste intervalo de um ano. Já o piso nacional do INSS é sempre definido pelo salário mínimo estipulado pelo Governo vigente.

O salário mínimo

O valor do salário mínimo que está em vigência agora é de R$ 1.302. Este patamar foi definido ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado, por meio da assinatura de uma Medida Provisória (MP).

Também no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento de 2023, com a indicação de aumento do valor de R$ 1.212 para R$1.320. Trata-se de um patamar maior do que aquele que estava sendo pretendido por Bolsonaro.

Contudo, mesmo depois da aprovação deste plano de orçamento no Congresso, a elevação do salário para R$ 1.320 ainda depende de um decreto de Lula. Ao menos até aqui, esta definição não aconteceu. Assim, seguem valendo os R$ 1.302 de Bolsonaro.

Aumento real

Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, a equipe do presidente Lula já teria desistido da ideia de conceder o salário de R$ 1.320. Eles já teriam fechado questão em torno da manutenção do valor na casa dos R$ 1.302.

Seja como for, mesmo que eles não consigam elevar o piso para R$ 1.320, o patamar de R$ 1.302 já representa um aumento real aos trabalhadores. Este tipo de elevação foi uma das principais promessas de campanha de Lula nas eleições do ano passado.

Toda esta discussão, também interessa aos cidadãos que recebem benefícios do INSS. Estima-se que 70% de todos os usuários recebem do Instituto o valor equivalente ao de um salário mínimo todos os anos.

A expectativa é de que o Governo Federal forneça mais informações oficiais sobre o futuro deste salário ainda nesta semana.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

3 de dezembro de 2022

INSS continua pagamento em cota única do 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a efetuar os pagamentos do 13º salário de seus segurados. Entretanto, não são todos cadastrados na folha de pagamento da Previdência Social que têm direito ao abono natalino.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a efetuar os pagamentos do 13º salário de seus segurados. Entretanto, não são todos cadastrados na folha de pagamento da Previdência Social que têm direito ao abono natalino.

Devido a antecipação do décimo terceiro que ocorreu no primeiro semestre deste ano, mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas não serão beneficiados com o salário extra desta vez.

Considerando que a gratificação já foi paga este ano para boa parte dos segurados, estão sendo contemplados neste momento aqueles que passaram a receber algum benefício previdenciário após o mês de maio.

A data também representa o fim dos pagamentos da antecipação do 13º salário. Sendo assim, estão sendo atendidos os novos beneficiários da autarquia que ainda não tiveram acesso ao abono de Natal.

Neste sentido, o depósito é proporcional ao tempo em que os novos segurados estão recebendo o beneficio. Vale ressaltar que o repasse está acontecendo junto ao pagamento mensal do INSS, iniciado no dia 24 de novembro.

Pagamento do 13º salário do INSS

Normalmente, o pagamento do 13º salário ocorre em duas parcelas, no entanto, desta vez a gratificação está sendo paga em cota única, uma vez que o número de segurados com direito é reduzido e já estamos no último mês do ano.

Todavia, mesmo recebendo os valores, é possível ter descontos do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Neste caso, a contribuição é válida:

Para pessoas com 64 anos ou menos, que ganham mais que R$ 1.903,98 por mês; ou
Para quem tem 65 anos ou mais e recebe um valor superior a R$ 3.807,93.

Contudo, ficam de fora desse repasse os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Calendário de pagamento do 13º salário do INSS

Beneficiários que recebem até um salário mínimo:

Final 1 – 24 de novembro (quinta-feira);
Final 2 – 25 de novembro (sexta-feira);
Final 3 – 28 de novembro (segunda-feira);
Final 4 – 29 de novembro (terça-feira);
Final 5 – 30 de novembro (quarta-feira);
Final 6 – 1 de dezembro (quinta-feira);
Final 7 – 2 de dezembro (sexta-feira);
Final 8 – 5 de dezembro (segunda-feira);
Final 9 – 6 de dezembro (terça-feira);
Final 0 – 7 de dezembro (quarta-feira).

Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

Final 1 e 6 – 1 de dezembro (quinta-feira);
Final 2 e 7- 2 de dezembro (sexta-feira);
Final 3 e 8 – 5 dezembro (segunda-feira);
Final 4 e 9 – 6 de dezembro (terça-feira);
Final 5 e 0 – 7 de dezembro (quarta-feira).

Lembrando que no próximo ano os segurados da autarquia poderão contar com um 13º salário maior, conforme a promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o novo chefe do Executivo, o salário mínimo de 2023 receberá ganhos reais.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

22 de novembro de 2022

Desabrigados pelas enchentes em Belo Vale já podem receber R$1.200,00 do Governo do Estado

Os beneficiários do Recupera Minas – Programa que visa pagamento de Benefício Eventual aos desalojados e desabrigados em virtude das chuvas que atingiram o Belo Vale, em janeiro de 2022, já podem receber os pagamentos nas respectivas contas cadastradas. É importante ressaltar que o recebimento do benefício foi aprovado a todos os cidadãos que efetuaram o cadastro e se enquadraram na condição de desabrigado (a) ou desalojado (a) declarada pela Defesa Civil de Belo Vale, no período de janeiro de 2022.

O valor do benefício é de 1.200, porém, devido ao atraso do repasse do governo de minas para o município, a prefeitura municipal está complementando com recurso próprio a fim de não comprometer o valor integral a ser recebido pelos beneficiários.

O pagamento será efetuado em duas transferências distintas nas contas cadastradas, sendo uma no valor de R$ 340,00 e outra de R$ 860,00.

As transferências, não necessariamente acontecerão no mesmo dia. A primeira transferência está sendo feita no valor de R$ 340,00 e a segunda transferência será no valor dos R$ 860,00 restantes. Para dúvidas ou maiores informações procure a Secretaria de Assistência Social do município.

22 de outubro de 2022

INSS liberou 2 pagamentos esse mês! Confira!

INSS liberou 2 pagamentos nesse mês de outubro! Veja aqui que pagamentos são esses e quem poderá receber os valores!

Quer ainda mais informação sobre esses novos pagamentos? Leia o texto e assista também o vídeo abaixo, com todas as informações envolvendo esses dois novos pagamentos!

Primeiro pagamento liberado: Atrasados do INSS

A CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou recentemente os pagamentos referentes a milhares de valores atrasados do INSS.

Os atrasados do INSS, valores que podem variar entre 1 e 180 salários mínimos, devem primeiramente ser liberados pela CJF para então ser encaminhados aos TRFs, Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos pagamentos aos beneficiários.

Para que um beneficiário tenha acesso aos atrasados do INSS é necessário ajuizar e vencer ações contra o INSS, com a ajuda de um advogado. Uma vez vencido o processo deve-se consultar o link referente ao TRF envolvido no processo para consultar a liberação dos pagamentos!

Veja abaixo:

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Fonte: CJF

Segundo pagamento: Novo cartão benefício do INSS

Liberado desde o dia 19 de setembro, o Novo cartão benefício do INSS oferece novas linhas de crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC!

Os valores foram liberados pela lei 14.431 de 2022, lei que também oferece aos beneficiários do Auxílio Brasil acesso aos empréstimos consignados.

O novo cartão benefício do INSS libera valores para saque em dinheiro, através do empréstimo consignado, e valores para gasto no crédito consignado, a serem usados no cartão.

Valor liberado de saque imediato: R$ 1164,00
Valor liberado para crédito consignado: R$490,00

FONTE JOÃO FINANCEIRA

22 de outubro de 2022

INSS paga auxílio de R$ 606 para beneficiários que conseguirem um emprego

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um benefício de R$ 606 para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem um emprego com carteira assinada.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ganhar um auxílio de R$ 606 (meio salário mínimo) caso ingressem no mercado de trabalho.

O chamado auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência (PcD) e pode ser solicitado de forma bem prática pela internet, sem necessidade de ir até uma agência da autarquia.

Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão?

Para receber o auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência que recebe o BPC deve encontrar um emprego formal. Além disso, conforme as regras, o benefício precisa estar ativo, suspenso ou encerrado há no máximo cinco anos.

Outro critério diz respeito a remuneração recebida pelo trabalhador: ela não pode ultrapassar até dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Assim, a partir do momento que o beneficiário ingressar no mercado de trabalho, o valor do benefício passará de R$ 1.212 para R$ 606.

Na prática, o auxílio-inclusão funciona como um complemento à nova renda do beneficiário do BPC. O benefício está previsto na Lei 13.146/2015, no artigo 94. Contudo, foi regulamentado por meio da Lei 14.176/2021.

Como solicitar o auxílio-inclusão?

O cidadão que se enquadrar nos requisitos informados, pode solicitar o auxílio-inclusão de R$ 606 via site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, é permitido solicitar o recebimento do benefício pela central de atendimento 135, disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.

Primeiramente, se o usuário for efetuar a solicitação através do aplicativo, basta seguir as instruções:

Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Fazer o login na plataforma;
Clicar na opção “Novo Pedido”;
Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
Ler o texto e informar seus dados;
Clique em “avançar”.

Em primeiro lugar, o pedido para recebimento do auxílio-inclusão de R$ 606 será analisado pelos órgãos. Por último, o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”. Assim, o INSS irá responder em até 30 dias úteis a requisição feita para recebimento do benefício.

Posso receber o Auxílio Brasil e o BPC ao mesmo tempo?

O Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são benefícios concedidos pelo Governo Federal. No entanto, um é pago através da Caixa Econômica Federal e o outros pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), respectivamente.

Diante disso, muitos brasileiros têm dúvidas se é possível receber os dois auxílios ao mesmo tempos. Segundo o Ministério da Cidadania, beneficiários do BPC/LOAS podem receber o Auxílio Brasil, desde que todas as exigências sejam atendidas para o recebimento de ambos.

Em outras palavras, mesmo sendo benefícios assistenciais distintos, é possível ter acesso aos dois simultaneamente. Para tal, basta corresponder aos critérios de elegibilidade de cada iniciativa. Confira a seguir as exigências de cada programa social do governo.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de agosto de 2022

VALE-GÁS de R$110: SAIU a LISTA de quem vai receber e o CALENDÁRIO dos próximos pagamentos

Oficialmente, pagamentos de agosto do vale-gás nacional estão sendo concluídos nesta segunda-feira (22)

Desde as primeiras horas desta segunda-feira (22), o Governo Federal vem depositando os últimos saldos do programa vale-gás nacional deste mês de agosto. As liberações estavam sendo feitas desde o último dia 9. Cada família recebeu um patamar unitário de R$ 110, que representa mais de 100% de aumento em relação aos repasses de junho.

O vale-gás nacional é um programa de caráter bimestral, ou seja, os pagamentos acontecem sempre a cada dois meses. Assim, o próximo repasse do benefício está marcado apenas para o mês de outubro deste ano. Logo depois, o Governo ainda pretende realizar liberações no mês de dezembro de 2022.

O valor que será pago no mês de outubro ainda não foi oficialmente definido. Em regra geral, o poder executivo é obrigado a repassar 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. Quem define o patamar é a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Será preciso esperar mais alguns dias pela definição da quantia.

Também não é possível dizer quantas pessoas poderão receber o dinheiro do benefício. Informações de bastidores dão conta de que o mais provável é que a partir de outubro os números sigam quase inalterados em relação ao que se viu em agosto. Dessa forma, pouco mais de 5 milhões de brasileiros receberiam valores que girariam em torno dos R$ 100.

Embora ainda não tenha definido tais pontos, o Ministério da Cidadania já crava que não existirá nenhum tipo de inscrição direta para entrada no vale-gás nacional. Caso o cidadão queira entrar nos pagamentos de outubro, basta se manter dentro das regras de entrada e esperar pelo processo de seleção do Ministério da Cidadania.

As regras de entrada no vale-gás

Neste mês de agosto, os pagamentos do vale-gás nacional já estão sendo impactados pela aprovação da PEC dos Benefícios. O documento possibilitou o aumento no valor do programa de R$ 53 em junho, para R$ 110 em agosto.

De todo modo, mesmo após a aprovação da PEC, as regras de entrada no programa seguem as mesmas. Para ter direito ao vale-gás nacional, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606.

Além disso, para ter direito ao programa também é necessário ter uma conta ativa e atualizada no Cadúnico, ou ao menos no Benefício de Prestação Continuada(BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mulheres que estão sob medidas protetivas depois de sofrerem violência doméstica também podem receber.

Entretanto, é importante lembrar que ter direito ao vale-gás nacional não significa dizer que o cidadão vai receber o benefício automaticamente. Como dito, é necessário aguardar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome.

Calendário de agosto

Neste segundo semestre, segue valendo a ideia de que o vale-gás usa basicamente o mesmo calendário do Auxílio Brasil. Abaixo você pode ver a disposição das datas dos pagamentos que foram concluídos nesta segunda-feira (22).

9 de agosto: Usuários com NIS final 1 (já pago)
10 de agosto: Usuários com NIS final 2 (já pago)
11 de agosto: Usuários com NIS final 3 (já pago)
12 de agosto: Usuários com NIS final 4 (já pago)
15 de agosto: Usuários com NIS final 5 (já pago)
16 de agosto: Usuários com NIS final 6 (já pago)
17 de agosto: Usuários com NIS final 7 (já pago)
18 de agosto: Usuários com NIS final 8 (já pago)
19 de agosto: Usuários com NIS final 9 (já pago)
22 de agosto: Usuários com NIS final 0 (pago hoje)

Consulta ao Vale-Gás

Por telefone:

Na central de atendimento do Ministério da Cidadania, no número 121;
Na central de atendimento da Caixa, no número 111.

Por aplicativos:

No aplicativo Auxílio Brasil (disponível gratuitamente para Android e iOS);
No aplicativo Caixa Tem (disponível gratuitamente para Android e iOS).

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

23 de julho de 2022

O INSS planeja eliminar milhares de benefícios nos próximos 150 dias; Veja o porquê.

Os segurados do INSS devem estar atentos, pois a fundação planeja eliminar milhares de benefícios nos próximos 150 dias, ao mesmo tempo em que justifica que são pagamentos inadequados. Aqueles que param de receber, então, são aqueles que não cumprem algumas regras de elegibilidade.

Os grupos que entram nessa redução são o segurado falecido e aqueles que recebem mais do que a contribuição previdenciária, que hoje equivale a R$39.000. O valor é determinado pelo Conselho de Contas da União (TCU).

Acredita-se que cerca de 8.500 pagamentos sejam feitos a pessoas que morreram em 2021, que ainda não renunciaram ao benefício. Por isso, o Instituto implementou essa rotina de eliminação de benefícios não acumulados, a fim de limitar a distribuição de valores a quem não tem mais direito.

Para analisar as informações e fazer reduções objetivas, o INSS investigará o acusado e verificará informações de óbitos que ainda podem estar fora do prazo legal. A ferramenta utilizada para este procedimento é o Sispagben – um sistema de pagamento para sua ordem.

Mas há outras razões pelas quais o INSS pode eliminar os juros, e é preciso tomar cuidado para não passar por essa provação. Entre as principais razões estão:

• Interromper a retirada do benefício por 60 dias;
Beneficiários da aposentadoria privada que continuam a exercer atividades perigosas ou insalubres;
Cometer fraude;
• Não atualizar informações de cadastro único, em casos de benefícios continuados;
Ausência do programa de reabilitação profissional;
Falta injustificada de perícia médica prescrita.

Em caso de cancelamento injustificado, é possível reverter a situação através do aplicativo Meu INSS ou no Serviço 135.

Mas há outras razões pelas quais o INSS pode eliminar os juros, e é preciso tomar cuidado para não passar por essa provação. Entre as principais razões estão:

• Interromper a retirada do benefício por 60 dias;
Beneficiários da aposentadoria privada que continuam a exercer atividades perigosas ou insalubres;
Cometer fraude;
• Não atualizar informações de cadastro único, em casos de benefícios continuados;
Ausência do programa de reabilitação profissional;
Falta injustificada de perícia médica prescrita.

Em caso de cancelamento injustificado, é possível reverter a situação através do aplicativo Meu INSS ou no Serviço 135.

FONTE REDE BRASIL NEWS