O adicional também é chamado de auxílio acompanhante e pode ser solicitado pelo segurado que precisa de ajuda de outras pessoas.
A aposentadoria por invalidez é um benefício garantido pelo INSS ao segurado que possui incapacidade permanente para realizar suas atividades laborais, não podendo ser transferido para outro cargo. Essa impossibilidade pode ser consequência de um acidente ou doença (relacionados ao trabalho ou não).
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, disponibiliza aos seus segurados o direito de receber um adicional no benefício, quando necessitam de ajuda de terceiros.
Requisitos para assegurar a aposentadoria por invalidez
- Tempo mínimo de carência de 12 meses;
- Qualidade de segurado do INSS – estar recolhendo junto a previdência no momento em que ocorreu a incapacidade, estar recebendo algum benefício do INSS (exceto auxílio-acidente) no momento da incapacidade;
- Ter incapacidade total para o trabalho.
Importante: O segurado não precisa cumprir o tempo de carência, quando a incapacidade aconteceu em decorrência de acidente (de trabalho ou não).
Conforme o Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência, quando a incapacidade acontece por causa de uma doença grave, como: cegueira, câncer, AIDS, tuberculose ativa, entre outras; o segurado também não precisa comprovar carência.
Quando o adicional de 25% pode ser concedido?
O adicional de 25% também chamado de auxílio acompanhante é garantido aos aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda de terceiros para realizar suas tarefas do dia a dia.
Casos onde o aposentado pode assegurar o adicional de 25%
- perda de no mínimo nove dedos das mãos;
- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- doença que exija permanência contínua no leito;
- incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
O segurado pode receber a aposentadoria com valor maior que o teto?
É normal escutar que os benefícios do INSS não podem ter valores superiores ao teto (R$6.433,57 em 2021); mas existe uma exceção, a aposentadoria por incapacidade permanente.
Isto é, o aposentado que recebe um determinado valor e tem o direito ao adicional de 25%, poderá ter a quantia final do benefício maior que o teto do INSS. Nesse caso, não existe limite de valor.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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