beneficiobpc - Correio de Minas

Famílias de baixa renda que precisam da assistência financeira do governo federal podem contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa atende pessoas com deficiência de qualquer idade, além de idosos com 65 anos ou mais. O objetivo da iniciativa é garantir uma renda mínima para famílias de baixa renda. O valor da parcela mensal é de R$ 1.212, e os repasses são vitalícios, desde que o beneficiário continue atendendo todos os requisitos.

A seguir, conheça mais detalhes sobre o BPC e descubra como solicitar essa ajuda.

Quem tem direto ao BPC?

Como mencionado, idosos e pessoas com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda têm direito ao auxílio. No caso do segundo grupo, a condição precisa ser comprovada mediante avaliação médica e social feita por um profissional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A deficiência deve ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e de longo prazo (mínimo 2 anos), além de impossibilitar sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Além disso, a família do beneficiário precisa ter renda mensal de até ¼ do salário mínimo (R$ 303) por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único e (CadÚnico).

Vale descer que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não gera 13º salário ou pensão por morte para os pendentes do aprovado. O motivo é que o programa é assistencial e não previdenciário, ou seja, não exige contribuições à Previdência Social.

Como solicitar o benefício?

O requerimento do BPC pode ser feito nas agências do INSS, pelo telefone 135 ou por meio do site ou aplicativo Meu INSS. No app, o processo é bem simples:

Acesse o app Meu INSS;
Clique em ”Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço ou benefício;
Selecione a opção desejada na lista;
Informe os dados solicitados e prossiga com a solicitação.

O processo de análise do pedido deve ser acompanhado na plataforma, onde o cidadão também pode conferir se foi ou não aprovado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é para pessoas de baixa renda com deficiência, ou para idosos com mais de 65 anos.

Apesar disso, o benefício pode ser ampliado para crianças e jovens. Para ter direito ao benefício é preciso se enquadrar em algumas regras, assim como acontece com todos os outros benefícios sociais. Vamos te explicar quais são elas.

BPC para crianças e jovens

Antes de tudo, as famílias de baixa renda precisam se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) para serem vistas pelo governo. Esse é o primeiro passo para quem quer tentar o BPC.

Outra exigência é renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo em vigor. O pagamento também depende de as famílias não terem nenhum outro benefício. Além de não contribuir com a Previdência Social.

Crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência têm direito ao benefício BPC. O valor pago hoje é de R$ 1.100. Além disso, não é preciso contribuir com o INSS para ter direito ao benefício.

A família precisa viver em situação de vulnerabilidade social para ter direito ao BPC. O pedido de acesso ao benefício pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”. É preciso se cadastrar para seguir com as demais etapas de solicitação do benefício.

O programa espera por meio do pagamento melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes que vivem em difícil situação social e econômica. É preciso comprovar a deficiência por meio de laudos médicos.