benefíco - Correio de Minas

1 de janeiro de 2022

INSS: quem ganha acima de um salário começa a receber nesta 2ª feira

Cerca de 36 milhões de segurados, mais de 24 milhões recebem até um salário mínimo e outros 12 milhões ganham acima do piso nacional

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima de um salário mínimo terão seus pagamentos liberados a partir desta segunda-feira (3). O calendário para quem recebe um salário mínimo começou em 23 de dezembro e termina em 7 de janeiro de 2022.

Cerca de 36 milhões de segurados, mais de 24 milhões recebem até um salário mínimo e outros 12 milhões ganham acima do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.100, segundo a Previdência Social.

O INSS já divulgou o calendário de pagamentos para 2022, que começará a partir de 25 de janeiro para quem recebe um salário mínimo, sendo que essas pessoas já receberão o valor de acordo com o reajuste do salário mínimo, que segundo previsões, deve ficar em R$ 1.210,44.

Para saber a data correta que irá receber o benefício, o segurado deverá observar o número do cartão que recebe o pagamento. É sempre o número final do cartão (sem considerar o dígito verificador após o traço).

O calendário é definido em dois grupos, sendo eles:

Calendário de pagamentos dos segurados que recebem um salário mínimo;
Calendário de pagamentos dos segurados que recebem mais de um salário mínimo.

Calendário de pagamento do INSS 2021

Beneficiários com até 1 salário mínimo

NIS Final 1- 23 de dezembro
NIS Final 2- 27 de dezembro
NIS Final 3- 28 de dezembro
NIS Final 4- 29 de dezembro
NIS Final 5- 30 de dezembro
NIS Final 6- 03 de janeiro
NIS Final 7- 04 de janeiro
NIS Final 8- 05 de janeiro
NIS Final 9- 06 de janeiro
NIS Final 0- 07 de janeiro

Beneficiários com mais de um salário mínimo

NIS Final 1 e 6- 03 de janeiro
NIS Final 2 e 7- 04 de janeiro
NIS Final 3 e 8- 05 de janeiro
NIS Final 4 e 9- 06 de janeiro
NIS Final 5 e 0- 07 de janeiro

FONTE JORNAL CONTÁBIL

31 de outubro de 2020

Novo projeto prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

O Projeto de Lei 2910/2020, que libera um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, segue em andamento na Câmara dos Deputados.

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

ter mais de dezoito anos de idade;
possuir CPF ativo;
não tenha emprego formal ativo;
renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
não esteja recebendo seguro-desemprego;
não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

Microempreendedor Individual (MEI);
Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL 2910/2020 (NOTÍCIAS CONCURSOS)

22 de agosto de 2020

INSS: Governo PAGA benefício automático de R$ 1.045; veja quando receber

A previsão é que os pagamentos comecem a partir de setembro

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça.

A previsão é que isso comece a partir de setembro. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

Processos automatizados

O atendimento referente a uma demanda judicial é feito, atualmente, por diversos servidores do INSS. Agora, com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que gerará uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

De acordo com informações da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o magistrado poderá emitir, agora com os processos já informatizados, uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela autarquia federal.

A partir da automação, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida, agora demorará algumas horas. No começo de 2020, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e também seguros.

Reabertura das agências

O INSS publicou no Diário Oficial da União uma portaria que adia, novamente, a reabertura gradual de suas agências físicas em todo país. Devido à pandemia do novo coronavírus, a reabertura foi adiada para o próximo dia 24.

A Portaria 36 resulta de uma decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS. O retorno estava previsto para o dia 03 de agosto.

O instituto informou que os serviços continuarão a ser feitos, exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, através da Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. Após a reabertura das agências, o atendimento remoto terá continuidade. (Notícias Concursos)